TJPR - 0003797-62.2018.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MILTON SANTANA SANCHES

CPF *02.***.*79-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO FAUSTINO DE PROENCA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/12/2023 18:19

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MILTON SANTANA SANCHES

  • 08/12/2023 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 11:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 14:57

    Processo Reativado

  • 20/11/2023 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2023 08:51

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2023 08:51

    Expedição de Certidão

  • 25/01/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/01/2023 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2023 12:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2023

  • 25/01/2023 12:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2023

  • 25/01/2023 12:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022

  • 24/01/2023 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 13:53

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 29/11/2022 12:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 28/11/2022 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 15:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/10/2022 10:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/10/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2022 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/10/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 30/09/2022 13:04

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2022 13:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/09/2022 13:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MILTON SANTANA SANCHES

  • 30/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JUNIOR

  • 06/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 20:59

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 21/07/2022 13:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/07/2022 13:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MILTON SANTANA SANCHES

  • 17/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 19:44

    REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

  • 06/06/2022 12:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/06/2022 12:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MILTON SANTANA SANCHES

  • 27/05/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 13:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/04/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/04/2022 13:23

    Distribuído por sorteio

  • 29/04/2022 13:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/03/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/03/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 13:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/03/2022 13:10

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 03/03/2022 18:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/03/2022 19:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 12:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2022 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/02/2022 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 18:02

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/01/2022 15:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 31/01/2022 15:59

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/01/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/12/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/11/2021 23:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 15:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2021 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 08:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 18:57

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 18:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/09/2021 16:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/06/2021 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE MILTON SANTANA SANCHES

  • 15/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

    Oliveira Mota, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003797-62.2018.8.16.0153   Processo:   0003797-62.2018.8.16.0153 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$25.000,00 Polo Ativo(s):   MILTON SANTANA SANCHES Polo Passivo(s):   FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JUNIOR

    Vistos.

    Defiro o pedido de mov. 190.1.

    Assim, à secretaria a fim de que proceda à invalidação das movs. 189.1 e 189.2.

    DN.

    Santo Antônio da Platina, data gerada pelo sistema.     Julio Cesar Michelucci Tanga Juiz de Direito

  • 04/05/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 21:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 21:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 21:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 21:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 18:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

    Oliveira Mota, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003797-62.2018.8.16.0153   Processo:   0003797-62.2018.8.16.0153 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$25.000,00 Polo Ativo(s):   MILTON SANTANA SANCHES Polo Passivo(s):   FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JUNIOR

    Vistos.

    Há audiência de instrução designada nos autos (mov. 158.1).

    A advogada da parte autora informou que não poderá comparecer ao ato, mesmo se realizado por videoconferência, que é a única advogada constituída pela referida parte e que o autor requer sua presença em tal ato (mov. 174.1).

    Foram juntados documentos nas mov. 174.2/174.3.

    Eis o relato do necessário.

    Decido.

    Conforme se depreende do contido nas mov. 136.1 e 146.1, ambas as partes requereram a realização de audiência na modalidade presencial.

    Consoante relatado acima, há audiência designada nos autos, mas, por ora, em virtude da pandemia de Covid-19 e das atuais determinações exaradas pelo e.

    TJPR, o acesso às dependências do fórum para a realização de atos presenciais é excepcionalíssimo, reservado apenas a casos urgentes (como aqueles com réus presos e adolescentes apreendidos), o que não é o caso dos autos.

    Nos termos do art. 1º, II, da Recomendação 62, de 17 de março de 2020, do CNJ, recomenda-se a redução dos fatores de propagação do coronavírus pela adoção de, entre outras medidas, restrição às interações físicas na realização de atos processuais.

    Enquanto os Decretos Judiciários do TJPR relacionados à pandemia de Covid-19 mantiverem a determinação de fechamento do fórum para evitar o risco de contaminação, com a prorrogação do regime de teletrabalho para magistrados e servidores e a restrição de expedição de mandados de intimação, a realização de audiências não urgentes, como a dos presentes autos, somente poderá ocorrer por videoconferência, com todos os participantes fora do fórum.

    Tal precaução assume especial relevância no contexto local, já que o espaço físico do fórum de Santo Antônio da Platina, particularmente da sala de audiência, é notoriamente insuficiente, mostrando-se impossível o distanciamento de segurança entre as pessoas.

    Portanto, devem-se empreender os esforços possíveis para a realização do ato por videoconferência, sem descuidar que, nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução 314 do CNJ, “Eventuais impossibilidades técnicas ou de ordem prática para realização de determinados atos processuais admitirão sua suspensão mediante decisão fundamentada”.

    Aliás, a suspensão do processo, ou de determinado ato processual, por motivo de força maior (como a situação pandêmica que ora se enfrenta) é prevista expressamente no art. 313, VI, do CPC.

    Ademais, consoante o art. 6º, §3º, da Resolução 314 do CNJ, “As audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência devem considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação, vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais”.

    Feitas essas observações, passo a deliberar sobre a audiência designada nestes autos.

    Percebo que não há, por ora, a informação de que todas as pessoas a serem ouvidas dispõem de equipamento adequado, com acesso à Internet, para a realização da audiência por videoconferência fora do recinto do fórum.

    Não é possível prever quando a situação pandêmica será resolvida.

    Assim, considerando o impedimento de comparecimento da advogada constituída pela parte autora à audiência designada, a inexistência de outro advogado constituído por tal parte nos autos e a impossibilidade momentânea da realização do ato por videoconferência, suspendo a realização da audiência por motivo de força maior.

    Decorrido o prazo de 60 dias, presumindo-se que a situação tenha melhorado, façam-se conclusos para a Sra.

    Juíza leiga designar nova audiência, inclusive de forma semipresencial, desde que autorizada pela norma do TJPR então vigente.

    Em tal caso, poderá a parte que não dispõe de equipamento comparecer ao recinto do fórum para a realização do ato, adotadas as cautelas necessárias para minorar o risco de contágio.

    Int.

    DN.

    Santo Antônio da Platina, data registrada pelo sistema.   Julio Cesar Michelucci Tanga Juiz de Direito

  • 26/04/2021 18:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2021 18:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 26/04/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 13:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 30/11/2020 16:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/11/2020 14:15

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/11/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 12:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/11/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 17:58

    Despacho

  • 24/11/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 12:48

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 15:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/11/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 15:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/11/2020 15:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 12/11/2020 13:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/11/2020 18:00

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 09/11/2020 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MILTON SANTANA SANCHES

  • 14/10/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 17:05

    Despacho

  • 07/10/2020 18:52

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 16:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/09/2020 14:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 24/09/2020 13:29

    Despacho

  • 20/09/2020 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 19:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2020 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2020 15:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2020 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MILTON SANTANA SANCHES

  • 28/04/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 19:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2020 17:10

    Despacho

  • 28/04/2020 15:58

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 16:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 17/03/2020 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2020 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 12:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/03/2020 12:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 21/02/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2020 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 15:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/09/2019 14:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 23/09/2019 13:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/09/2019 18:13

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 15:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/05/2019 16:35

    Despacho

  • 11/04/2019 14:54

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MILTON SANTANA SANCHES

  • 10/04/2019 15:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/04/2019 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 17:32

    Despacho

  • 26/02/2019 14:12

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2019 22:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2019 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 15:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2019 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 17:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/01/2019 17:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 22/01/2019 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2018 02:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 18:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/10/2018 16:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2018 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2018 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 17:16

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/07/2018 13:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/07/2018 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 11:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/07/2018 11:30

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2018 11:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/07/2018 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2018

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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