TJPR - 0008610-59.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

CTRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA

CNPJ: 12.253.967/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLLEY CLEY MARIANO

CPF *10.***.*84-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2022 17:08

    Expedição de Certidão

  • 15/08/2022 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/07/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/07/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 16:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2022 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2022 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 30/06/2022 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 15:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/06/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/06/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/05/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/05/2022 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 29/04/2022 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 18:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/03/2022 11:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/03/2022 11:47

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 15/03/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 17:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/03/2022 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 10:35

    AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/03/2022 18:32

    JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 03/03/2022 15:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 03/03/2022 15:04

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 15/02/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 12:10

    AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/02/2022 15:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2022 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/12/2021 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 13:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/10/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 18:00

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/10/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:19

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/08/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/08/2021 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 17:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/07/2021 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/07/2021 13:27

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 23/07/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/07/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 12:18

    Juntada de ABERTURA DE CONTA

  • 09/07/2021 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE WESLLEY CLEY MARIANO

  • 18/06/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 13:32

    Alterado o assunto processual

  • 10/06/2021 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 09:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/05/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/05/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0008610-59.2021.8.16.0014 Pelos documentos juntados na seq. 28, restou provado que o executado presta serviços como motorista pelo aplicativo à empresa UBER  DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

    Considerando que as transferências bancárias dos valores de R$ 191,16 e R$ 10,18 foram feitas pela referida empresa à conta do executado, pode-se afirmar que se tratam de pagamentos pelos serviços prestados, sendo, portanto, impenhoráveis, nos termos do artigo 833, IV, do CPC.

    Diante disso, proceda-se ao desbloqueio via Sisbajud do montante de R$ 201,34.

    Quanto ao valor residual bloqueado, o executado não demonstrou a impenhorabilidade das quantias de R$ 357,00, R$ 190,00 e R$ 50,00, transferidas pela pessoa de Thelma para sua conta, tampouco provou que o crédito trabalhista transferido por sua advogada decorre de verbas de natureza salarial, e não indenizatória, pelo que mantenho o bloqueio destes, já que o desbloqueio não encontra respaldo em nenhuma das hipóteses de impenhorabilidade previstas no artigo 833 do Código de Processo Civil, sendo indiferente as condições financeiras atuais do executado.

    Outrossim, em primeiro grau de jurisdição não há custas nos Juizados Especiais, pelo que não há motivo para analisar-se neste momento o pedido de assistência judiciária gratuita.

    Em caso de eventual recurso, referido pedido será analisado.

    Cumpra-se integralmente o despacho da seq. 16.

    Intimem-se.

    Londrina, 12 de maio de 2021.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

  • 13/05/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE WESLLEY CLEY MARIANO

  • 11/05/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0008610-59.2021.8.16.0014 O bloqueio judicial de R$ 1.081,03 provém dos valores de R$ 191,16 e R$ 10,18, creditados pela empresa UBER, bem como das transferências das quantias de R$ 357,00, R$ 190,00 e R$ 50,00, feitas pela pessoa de Thelma, e da quantia de R$ 4.988,50, feita pela pessoa de Silvana.

    Ao que tudo indica, o valor de R$ 4.988,50 corresponde a um crédito trabalhista devido ao executado em decorrência de condenação em reclamatória trabalhista, sendo a pessoa de Silvana sua advogada naqueles autos.

    Considerando que, embora as verbas de natureza salarial sejam impenhoráveis, é possível a penhora de créditos de natureza indenizatória, prove o executado a impenhorabilidade de tal valor.

    A fim de possibilitar a análise do pedido de desbloqueio de valores, deve o executado provar ainda que presta serviços como motorista pelo aplicativo UBER, bem como provar a impenhorabilidade dos valores transferidos pela pessoa de nome Thelma.

    Intimem-se.

    Londrina, 27 de abril de 2021.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito    

  • 28/04/2021 18:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 28/04/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0008610-59.2021.8.16.0014 Considerando que os extratos juntados na seq. 17.5 estão parcialmente ilegíveis, intime-se a parte executada para regularizar sua juntada.

    Ainda, aguarde-se a resposta do sistema Sisbajud e, então, voltem.

    Intimem-se.

    Londrina, 23 de abril de 2021.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito    

  • 26/04/2021 18:26

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/04/2021 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/04/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 01:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/03/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE WESLLEY CLEY MARIANO

  • 24/03/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/03/2021 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 18:27

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/02/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 15:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2021 11:27

    Distribuído por sorteio

  • 23/02/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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