TJPR - 0070944-57.2010.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 19ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE MARIA APARECIDA GUNHA

CPF *84.***.*84-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CREUSA MARIA KIMMEL

CPF *59.***.*97-72

DIRCE MARIA GUNHA

CPF *59.***.*83-04

FREDERICO KIMMEL NETO

CPF *41.***.*10-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDUARDO SILVA DOS REIS

CPF *36.***.*58-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 15:55

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 15:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/05/2025 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2025 15:03

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 10:36

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA MARIA KIMMEL

  • 28/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 19:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/12/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA GUNHA

  • 01/10/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA MARIA KIMMEL

  • 01/10/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DIRCE MARIA GUNHA

  • 01/10/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO SILVA DOS REIS

  • 01/10/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO KIMMEL NETO

  • 10/09/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 15:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 01/07/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA MARIA KIMMEL

  • 29/06/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DIRCE MARIA GUNHA

  • 29/06/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA GUNHA

  • 29/06/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO KIMMEL NETO

  • 29/06/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO SILVA DOS REIS

  • 28/06/2024 23:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 10:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA MARIA KIMMEL

  • 18/04/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DIRCE MARIA GUNHA

  • 18/04/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO KIMMEL NETO

  • 26/03/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO KIMMEL NETO

  • 25/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 13:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/03/2024 20:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/02/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/02/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA GUNHA

  • 15/02/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DIRCE MARIA GUNHA

  • 15/02/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA MARIA KIMMEL

  • 15/02/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO SILVA DOS REIS

  • 06/02/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 16:08

    Juntada de CUSTAS

  • 26/01/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO KIMMEL NETO

  • 17/10/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA MARIA KIMMEL

  • 16/10/2023 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2023 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO KIMMEL NETO

  • 07/10/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA GUNHA

  • 07/10/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA MARIA KIMMEL

  • 06/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 15:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/09/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 15:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/07/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA MARIA KIMMEL

  • 07/07/2023 22:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 16:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/06/2023 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/06/2023 00:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 21/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO KIMMEL NETO

  • 21/03/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA MARIA KIMMEL

  • 21/03/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA GUNHA

  • 27/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 17:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/11/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA GUNHA

  • 29/11/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA MARIA KIMMEL

  • 28/11/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 20:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 15:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2022 08:55

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA GUNHA

  • 04/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2022 15:30

    APENSADO AO PROCESSO 0019983-29.2021.8.16.0001

  • 24/11/2021 10:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/09/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 17/09/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO KIMMEL NETO

  • 05/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2021 17:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/08/2021 08:54

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 19:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/07/2021 10:43

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/07/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA MARIA KIMMEL

  • 28/06/2021 22:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA MARIA KIMMEL

  • 26/05/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 09:21

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 18:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 08:55

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/04/2021 15:04

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 28/04/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0070944-57.2010.8.16.0001   Processo:   0070944-57.2010.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$409.173,71 Exequente(s):   Espólio de Maria Aparecida Gunha Executado(s):   CREUSA MARIA KIMMEL ESPÓLIO DE DIRCE MARIA GUNHA FREDERICO KIMMEL NETO 1.

    No mov. 133.1 este juízo determinou a intimação dos executados para que indicassem qual o melhor dia e horário para que a parte exequente pudesse tomar a posse direta do veículo, conforme já havia sido determinado no mov. 110.1, item 2.

    Ainda, no mesmo comando, foi indeferido o pedido da parte executada de mov. 74.1, reportando ao que já havia sido decidido no mov. 43.1.

    Por sua vez, os ora executados opuseram embargos de declaração em face da decisão de mov. 133.1, esclarecendo que as chaves e os documentos de porte obrigatório do veículo foram depositados em juízo e que a localização do veículo já foi informada no mov. 97.1, de maneira que cabe a parte exequente entrar em contato com o Sr.

    Frederico, ora embargante, para agendar o dia e a hora que pretende tomar posse do veículo.

    Ainda, aduzem os embargantes que a decisão embargada foi omissa em relação aos pedidos de mov. 74.1, eis que existe excesso de execução no que se refere ao valor dos honorários sucumbenciais.

    Por fim, os embargantes indicaram bens à penhora caso não sejam acolhidos os embargos.

    Devidamente intimado, o exequente, ora embargado, apresentou resposta, alegando que a matéria aventada pelos embargantes foi objeto de Agravo de Instrumento, a qual não pode ser decidida por este juízo.

    Em relação a entrega do veículo, o embargado informa que é responsabilidade dos embargantes, os quais foram intimados para entregá-lo, se mantendo inertes.

    Por fim, requer que seja rejeitada a oferta de bens a penhora, determinado a penhora de valores em contas bancárias dos executados através do sistema SISBAJUD (mov. 145.1).

    Ainda, devidamente intimados, os embargantes informaram que se a exequente discorda dos bens imóveis indicados a penhora, que existem outros ativos líquidos em conta bancária do acervo patrimonial do espólio de Dirce Maria Cunha, pugnando desde já pela penhora no rosto dos autos (mov. 154.1).

    Na sequência, o exequente informou que os bens dados em garantia da execução são impenhoráveis, não tendo os executados feito prova em sentido contrário, razão pela qual requer busca via SISBAJUD em nome dos executados para bloqueio da quantia total de R$ 65.999,47 (mov. 155.1).

    Por fim, requer o exequente, nova expedição de ofício ao DETRAN e fixação de multa pelo descumprimento da determinação da entrega do veículo (mov. 157.1).

    Decido. 2.

    Primeiramente, os embargos de declaração foram opostos no prazo legal de 5 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

    No mérito, não merecem acolhimento.

    Isso porque não se vislumbra qualquer vício na decisão atacada que autorize o acolhimento dos embargos, pretendendo os embargantes, a reforma da decisão.

    Mencione-se, porém, que os embargos declaratórios são cabíveis somente quando houver, de fato, contradição, omissão ou obscuridade no julgado, o que não se verifica na hipótese deste feito.

    E eventual divergência de ponto de vista entre o Magistrado e parte sucumbente não enseja declaração, não sendo a simples pretensão de se obter o reexame da decisão, com modificação de seu resultado final, adequada à via recursal eleita.

    Ademais, da análise dos autos, observa-se que no mov. 39.1, os ora embargantes já haviam impugnado o valor executado a título dos honorários advocatícios.

    Diante da referida impugnação, o exequente, ora embargado, no mov. 41.1, apresentou resposta a impugnação informando que na verdade os executados não impugnaram especificamente os cálculos e os critérios apresentados em cumprimento de sentença, bem como que a sentença determinou o retorno “de todos os bens ao espólio para a realização de nova partilha, desta vez com a inclusão da autora como herdeira necessária, ante o reconhecimento da paternidade socioafetiva.

    Dessa forma, os bens do Espólio retornaram ao status quo ante.

    E o retorno destes bens ao monte mor, corresponde a todos, mas todos os bens, já que o Espólio consiste no conjunto de bens do falecido, importando na universalidade até se ultimar a partilha.

    E, no monte mor está incluída a meação, face o próprio princípio da universalidade antes da partilha.” Diante disso, através da decisão de mov. 43.1, este juízo verificou que o credor apresentou elementos concretos do montante que partiu para obter o valor dos honorários devidos e que a condenação foi solidária e dispôs que o proveito econômico estava consubstanciado nos bens que foram revertidos ao espólio por meio desta ação.

    Ademais, importante destacar que os executados, ora embargantes, apresentaram a impugnação ao cumprimento de sentença no mov. 74.1, alegando excesso de execução, sem, contudo, observar o disposto no art. 525, § 5º, do CPC, in verbis: Art. 525.

    Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. (...) § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.

    Além disso, mesmo se fosse possível reanalisar o pedido de mov. 74.1, observa-se que a sentença transitada em julgado assim dispôs: “Tendo em vista que a autora decaiu minimamente em seus pedidos, condeno apenas os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais.

    Fixo os honorários em 10% do proveito econômico obtido pelo espólio autor, consistente em toso os bens revertidos ao espolio através da presente demanda, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.” (mov. 1.90).

    Sendo assim, como no presente caso não houve no mencionado dispositivo que o proveito econômico obtido pelo espólio do autor deveria ser apenas sobre metade do valor dos bens, bem como não foi impugnado o valor dos referidos bens pela parte embargante, não há que se falar em modificação da decisão de mov. 133.1. 3.

    Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelos ora executados, pois tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelas razões expendidas. 4.

    Em relação a entrega do veículo, conforme já determinado anteriormente por este juízo (movs. 110.1 e 133.1) e diante do descumprimento do comando, determino a intimação dos executados para que, no prazo de 3 (três) dias, cumpram o item 2, do mov. 110.1, sob pena de incidência de multa diária. 5.

    Diante da ausência de resposta do ofício de mov. 117.1, oficie-se novamente o DETRAN conforme solicitado no mov. 88.1. 6.

    Por fim, preclusa a presente decisão, voltem conclusos para análise do pedido de penhora de mov. 155.1.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, 22 de abril de 2021.   Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

  • 27/04/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 12:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/04/2021 18:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/03/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2021 10:19

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA GUNHA

  • 29/01/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA MARIA KIMMEL

  • 29/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 18:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/10/2020 07:14

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 27/10/2020 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 08:19

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/08/2020 07:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/08/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO KIMMEL NETO

  • 21/08/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA MARIA KIMMEL

  • 16/08/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 16:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2020 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA MARIA KIMMEL

  • 31/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 08:54

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/05/2020 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 01:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 18:44

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/05/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/05/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 18:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/05/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/05/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 11:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/05/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 19:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/04/2020 01:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/04/2020 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 15:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/03/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 08:19

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 27/02/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO KIMMEL NETO

  • 27/02/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA MARIA KIMMEL

  • 27/02/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA GUNHA

  • 26/02/2020 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/02/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 10:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/11/2019 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO KIMMEL NETO

  • 28/11/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA MARIA KIMMEL

  • 21/11/2019 12:19

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2019

  • 21/11/2019 12:19

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO KIMMEL NETO

  • 21/11/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA MARIA KIMMEL

  • 20/11/2019 15:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/11/2019 13:08

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 14:11

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 04/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 13:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/10/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SEÇÃO DE MANDADOS E CARTAS

  • 23/10/2019 18:57

    Extinto o processo por desistência

  • 22/10/2019 13:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/10/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/10/2019 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 18:17

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 15/10/2019 17:28

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 15/10/2019 17:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 14:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/10/2019 14:42

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/10/2019 14:17

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 15/10/2019 13:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/10/2019 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 15/10/2019 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO KIMMEL NETO

  • 15/10/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA MARIA KIMMEL

  • 14/10/2019 23:23

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 14/10/2019 23:18

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 14/10/2019 22:54

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 14/10/2019 22:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/10/2019 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/10/2019 21:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/10/2019 15:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/10/2019 13:22

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/10/2019 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2019 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2019 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 09:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/10/2019 10:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/09/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 10:07

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 10:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 14:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/09/2019 12:45

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/09/2019 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 10:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/09/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/09/2019 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2019 15:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/09/2019 17:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/06/2019 08:25

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA MARIA KIMMEL

  • 07/06/2019 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 01/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA MARIA KIMMEL

  • 21/05/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 07:47

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/05/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 14:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/05/2019 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2019

  • 09/05/2019 13:47

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2019

  • 09/05/2019 13:47

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2019 13:47

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE DIRCE MARIA GUNHA

  • 03/05/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA MARIA KIMMEL

  • 03/05/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO KIMMEL NETO

  • 23/04/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA GUNHA

  • 08/04/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 18:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/12/2018 16:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/12/2018 03:05

    DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO KIMMEL NETO

  • 14/12/2018 02:59

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA MARIA KIMMEL

  • 14/12/2018 02:59

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE DIRCE MARIA GUNHA

  • 23/11/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 12/11/2018 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO KIMMEL NETO

  • 26/09/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA MARIA KIMMEL

  • 26/09/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE DIRCE MARIA GUNHA

  • 11/09/2018 12:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/09/2018 12:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/09/2018 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 21:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/09/2018 21:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 18:12

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 10/05/2018 15:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/05/2018 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO KIMMEL NETO

  • 10/05/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA MARIA KIMMEL

  • 09/05/2018 20:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2018 12:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/01/2018 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 15:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/12/2017 15:37

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/12/2017 15:36

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/12/2017 17:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/11/2017 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/11/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA MARIA KIMMEL

  • 22/11/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA MARIA KIMMEL

  • 22/11/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA MARIA KIMMEL

  • 12/11/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 14:30

    APENSADO AO PROCESSO 0034989-62.2010.8.16.0001

  • 06/11/2017 17:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/11/2017 15:01

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2017 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 06/11/2017 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2017 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2017 09:41

    Juntada de CUSTAS

  • 09/10/2017 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2017 12:57

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2017 12:56

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2017

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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