TJPR - 0027162-46.2019.8.16.0013
1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Criminal
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2025 12:23
Arquivado Definitivamente
-
24/03/2025 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2025 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
20/03/2025 15:22
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 21:58
Recebidos os autos
-
04/11/2024 21:58
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
29/10/2024 16:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/10/2024 16:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/10/2024 16:22
Processo Reativado
-
19/03/2024 12:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2024 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2024 21:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/05/2023 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/02/2023 16:39
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2022 18:03
Recebidos os autos
-
22/04/2022 18:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
20/04/2022 17:51
Recebidos os autos
-
20/04/2022 17:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 16:15
Juntada de COMPROVANTE
-
20/04/2022 16:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/04/2022 16:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/04/2022 17:56
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
05/04/2022 00:34
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 18:32
Conclusos para decisão
-
25/03/2022 15:22
Recebidos os autos
-
25/03/2022 15:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/03/2022 10:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 17:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/03/2022 17:10
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/03/2022 19:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 17:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/03/2022 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 18:15
Conclusos para decisão
-
21/02/2022 19:40
Recebidos os autos
-
21/02/2022 19:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/02/2022 10:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 17:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2022 15:37
Recebidos os autos
-
15/02/2022 15:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/01/2022 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 17:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/01/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 13:32
Conclusos para decisão
-
10/01/2022 13:32
Juntada de Certidão
-
06/01/2022 09:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2021 09:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 04:59
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
02/12/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 14:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/12/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/12/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/11/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
-
30/11/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
-
19/11/2021 14:16
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/11/2021 17:54
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
05/11/2021 16:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/10/2021 13:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
11/10/2021 10:48
OUTRAS DECISÕES
-
06/10/2021 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
05/10/2021 16:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/10/2021 16:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/09/2021 18:45
Conclusos para decisão
-
29/09/2021 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
29/09/2021 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 19:42
OUTRAS DECISÕES
-
03/09/2021 15:44
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/09/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/09/2021 15:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
02/09/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/09/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN
-
01/09/2021 16:25
EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ARREMATAÇÃO
-
01/09/2021 15:54
Conclusos para decisão
-
01/09/2021 15:54
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 14:21
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/08/2021 11:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
23/08/2021 18:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2021 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 09:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/08/2021 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 16:32
Recebidos os autos
-
13/08/2021 16:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/08/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 01:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 12:08
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/07/2021 16:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/07/2021 16:34
Juntada de LAUDO
-
26/07/2021 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 12:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/07/2021 18:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/07/2021 15:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/07/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
16/07/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 17:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2021 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 18:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 18:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2021 19:55
Recebidos os autos
-
04/07/2021 19:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/07/2021 16:55
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/06/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
28/06/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
28/06/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2021 01:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 17:45
OUTRAS DECISÕES
-
21/06/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
21/06/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/06/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN
-
17/06/2021 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
17/06/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ARREMATAÇÃO
-
16/06/2021 18:13
Conclusos para decisão
-
16/06/2021 18:13
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 18:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/06/2021 15:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/06/2021 11:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
11/06/2021 07:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 12:37
Juntada de Petição de certidão
-
02/06/2021 12:07
Juntada de Petição de certidão
-
31/05/2021 17:40
Recebidos os autos
-
31/05/2021 17:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/05/2021 14:27
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/05/2021 17:41
Conclusos para decisão
-
24/05/2021 17:40
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 00:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 15:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2021 11:58
Juntada de LAUDO
-
11/05/2021 16:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/05/2021 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
28/04/2021 14:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9105 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027162-46.2019.8.16.0013 Processo: 0027162-46.2019.8.16.0013 Classe Processual: Pedido de Providências Assunto Principal: Fato Atípico Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): Quinta Vara Criminal de Curitiba Rosane Schneider de assunção Gavleta Vítima(s): ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS NETO Polo Passivo(s): A Apurar Vieram os autos conclusos em razão da manifestação favorável do Detran e da Procuradoria-Geral do Estado quanto a realização do leilão dos veículos Ford Fiesta, cor branca, placas AZG-2305/PR e Hyundai - Santa Fé V6, cor preta, placas AKJ-0444, por leiloeiro particular.
Assim, primeiramente, oficie-se ao responsável pelo depósito da Polícia Civil, local em que os veículos estão apreendidos, informando que serão leiloados e determinado que ele ali permaneçam em depósito até a conclusão do feito.
Em seguida, intime-se o leiloeiro Adriano, Melniski (fone 41 99545-1962, JUCEPAR 07/010-1), para que promova a alienação dos bens, atendendo-se às determinações que seguem: a) Proceda-se à avaliação do veículo, no prazo de 10 (dez) dias, descrevendo-os pormenorizadamente, nos termos do item 3.15.4 do CN, devendo ser apresentadas as razões que justifiquem seu valor abaixo do estabelecido em tabelas oficiais, como no caso de avarias e/ou gravames. b) juntando laudo de avaliação, abra-se vista ao MP. c) Não havendo requerimento, proceda-se o leilão do referido bem, alertando o leiloeiro que o praceamento se dará preferencialmente por meio eletrônico, nos termos do artigo 144-A, § 1º, do CPP. d) A venda do bem deverá observar o valor fixado na avaliação ou por maior valor.
Não alcançando o valor, será realizado novo leilão, em até 10 (dez) dias contados da realização do primeiro, podendo o bem ser alienado por valor não inferior a 80% do estipulado na avaliação, consoante art. 144-A, § 2º do CPP. e) Deverá constar no edital que concluída a alienação, será oficiado o DETRAN para que expeça certificado de registro e licenciamento do bem em favor do arrematante, ficando isento do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação do antigo proprietário, segundo art. 144, § 5ª do CPP.
Deverá constar no edital, ainda: i) ano, marca e modelo do veículo; ii) número do RENAVAM e chassi; iii) avarias descritas no auto de avaliação; iv) valor da avaliação, bem como das custas do leiloeiro, ainda que de forma percentual; v) informações necessárias e imprescindível para venda do leilão em praça pública, como a obrigatoriedade de arcar com as custas da remoção. f) Findo o leilão, o produto de alienação deverá ser depositado em conta vinculada ao Juízo, aguardando-se o trânsito em julgado da sentença, a qual deverá indicar a destinação do valo. Intimem-se.
Diligências necessárias.
Ciência ao MP. Curitiba, 23 de abril de 2021.
Luciana Fraiz Abrahão Juíza de Direito -
27/04/2021 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 16:33
Alterado o assunto processual
-
27/04/2021 16:33
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO
-
23/04/2021 15:45
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
22/04/2021 18:23
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 18:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2021 16:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/04/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 22:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 22:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 22:03
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
31/03/2021 22:03
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 18:19
OUTRAS DECISÕES
-
26/03/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 18:31
PROCESSO SUSPENSO
-
12/03/2021 17:30
OUTRAS DECISÕES
-
11/03/2021 13:33
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 12:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/03/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 14:14
Juntada de Certidão
-
09/11/2020 14:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/11/2020 01:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 22:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2020 13:12
Conclusos para decisão
-
22/10/2020 21:26
Recebidos os autos
-
22/10/2020 21:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/10/2020 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 15:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/09/2020 13:22
Juntada de Certidão
-
11/08/2020 16:27
Juntada de Certidão
-
11/08/2020 01:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/07/2020 16:38
PROCESSO SUSPENSO
-
09/07/2020 16:42
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/07/2020 13:34
Conclusos para decisão
-
09/07/2020 13:34
Juntada de Certidão
-
08/06/2020 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 13:38
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/05/2020 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 14:12
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 14:11
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 14:11
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 14:02
Juntada de Certidão
-
27/02/2020 00:38
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 09:59
Recebidos os autos
-
06/02/2020 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ROSANE SCHNEIDER DE ASSUNÇÃO GAVLETA
-
02/02/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2020 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 14:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/01/2020 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2020 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2020 17:29
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 17:29
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 17:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/01/2020 16:56
Juntada de Certidão
-
13/12/2019 17:12
OUTRAS DECISÕES
-
19/11/2019 14:14
Conclusos para decisão
-
19/11/2019 13:54
Recebidos os autos
-
19/11/2019 13:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/11/2019 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 16:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/11/2019 15:23
Recebidos os autos
-
08/11/2019 15:23
Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO
-
08/11/2019 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 14:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/11/2019 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2019 16:19
Conclusos para decisão
-
24/10/2019 09:52
Recebidos os autos
-
24/10/2019 09:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
23/10/2019 14:36
APENSADO AO PROCESSO 0024166-80.2016.8.16.0013
-
23/10/2019 14:13
Recebidos os autos
-
23/10/2019 14:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/10/2019 14:13
Distribuído por dependência
-
23/10/2019 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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