TJPR - 0013669-50.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSALINA CAVALHEIRO

CPF *85.***.*22-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2022 11:52

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2022 08:21

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 08:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/11/2022 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2022 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2022

  • 23/11/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 17:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/10/2022 15:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2022 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/09/2022 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/09/2022 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 08:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/07/2022 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:20

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 10/06/2022 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/06/2022 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 15:32

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 27/04/2022 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2022 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 14:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2021 09:29

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 09:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/09/2021 18:01

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2021 18:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/09/2021 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2021

  • 27/09/2021 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/05/2021 19:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/05/2021 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 99126-9861 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013669-50.2020.8.16.0018   Processo:   0013669-50.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Adicional de Periculosidade Valor da Causa:   R$5.500,00 Polo Ativo(s):   ROSALINA CAVALHEIRO Polo Passivo(s):   Município de Maringá/PR

    Vistos. 1.

    Converto o julgamento em diligência. 2.

    De início, atendendo ao princípio da cooperação processual e o princípio do contraditório contidos, respectivamente, nos artigos 6º e 9º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o Tema 1.075 submetido ao Rito dos Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (REsp. 1878849/TO; REsp. 1878854/TO; 1879282/TO):   "Legalidade do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de Ente Público.[1]   3.

    Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão, oportunidade em que será aferida a necessidade de suspensão do feito. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.           [1][1] https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp   Maringá, 20 de abril de 2021.   Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

  • 26/04/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 20:14

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/02/2021 16:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2021 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/01/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/11/2020 17:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/11/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 16:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/10/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 17:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2020 10:28

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 10:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2020 16:25

    Distribuído por sorteio

  • 25/08/2020 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002021-24.2020.8.16.0196

Promotoria de Justica de Enfrentamento A...

Gabriel Felipe Nogueira dos Santos

Advogado: Adriana Ruiz Bertolazzi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/11/2020 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0008082-69.2018.8.16.0001

Andrea Ivo

Wender Alves Leao

Advogado: Lamartine Nunes de Sousa

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/04/2022 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0007501-44.2020.8.16.0014

Omar Custodio Vieira

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Mariana Vieira Ribeiro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/01/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0000657-35.2020.8.16.0190

Estado do Parana

Maria Aparecida de Carvalho Vieira

Advogado: Thais Oliveira Santa Clara

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/12/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0026314-95.2019.8.16.0001

Amendograos Peanuts Importacao Ee Xporta...

Juliano Maia Aichinger

Advogado: Mauricio Scandelari Milczewski

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/10/2024 17:19

Exibir Processo