TJPR - 0014917-51.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSELI JOSEFA DO NASCIMENTO

CPF *20.***.*77-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/12/2023 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2023 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2023

  • 13/12/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI JOSEFA DO NASCIMENTO

  • 30/11/2023 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 18:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/11/2023 13:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/11/2023 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/10/2023 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/10/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2023 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/08/2023 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 15:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 19:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/06/2023 09:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/06/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/05/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 17:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2023 17:12

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 09:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2023 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 15:57

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 02/02/2023 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/01/2023 09:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2023 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2023 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 20/12/2022 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/12/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2022 12:23

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 16/12/2022 10:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/12/2022 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2022 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 13/12/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 13:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 13/12/2022 13:03

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2022 18:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 18:02

    NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

  • 24/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/06/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/06/2022 15:23

    Distribuído por sorteio

  • 13/06/2022 15:22

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/06/2022 14:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/04/2022 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/04/2022 12:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/03/2022 18:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/03/2022 17:57

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 14/01/2022 17:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/01/2022 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/12/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 14:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/09/2021 19:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/09/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 14:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/05/2021 19:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/05/2021 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 10:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 99126-9861 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014917-51.2020.8.16.0018   Processo:   0014917-51.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$5.000,00 Polo Ativo(s):   ROSELI JOSEFA DO NASCIMENTO Polo Passivo(s):   Município de Maringá/PR

    Vistos. 1.

    Converto o julgamento em diligência. 2.

    De início, atendendo ao princípio da cooperação processual e o princípio do contraditório contidos, respectivamente, nos artigos 6º e 9º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o Tema 1.075 submetido ao Rito dos Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (REsp. 1878849/TO; REsp. 1878854/TO; 1879282/TO):   "Legalidade do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de Ente Público.[1]   3.

    Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão, oportunidade em que será aferida a necessidade de suspensão do feito. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.             [1][1] https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp   Maringá, 20 de abril de 2021.   Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

  • 26/04/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 20:14

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/02/2021 16:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2021 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/01/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/12/2020 14:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/12/2020 14:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/11/2020 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/10/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 11:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/09/2020 09:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/09/2020 13:00

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 13:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/09/2020 14:09

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2020 14:09

    Distribuído por sorteio

  • 18/09/2020 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002021-24.2020.8.16.0196

Promotoria de Justica de Enfrentamento A...

Gabriel Felipe Nogueira dos Santos

Advogado: Adriana Ruiz Bertolazzi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/11/2020 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0008082-69.2018.8.16.0001

Andrea Ivo

Wender Alves Leao

Advogado: Lamartine Nunes de Sousa

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/04/2022 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0007501-44.2020.8.16.0014

Omar Custodio Vieira

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Mariana Vieira Ribeiro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/01/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0000657-35.2020.8.16.0190

Estado do Parana

Maria Aparecida de Carvalho Vieira

Advogado: Thais Oliveira Santa Clara

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/12/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0026314-95.2019.8.16.0001

Amendograos Peanuts Importacao Ee Xporta...

Juliano Maia Aichinger

Advogado: Mauricio Scandelari Milczewski

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/10/2024 17:19

Exibir Processo