TJPR - 0000557-26.2014.8.16.0082

1ª instância - Nova Aurora - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FORMOSA DO OESTE-PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEVERSON PEDROSO

CPF *63.***.*57-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 08:46

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 08:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/06/2024 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2024 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA CIVIL

  • 24/04/2024 16:17

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/04/2024 15:35

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 02/02/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2024 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2024 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 01/12/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 10:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2023 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2023 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 28/09/2023 10:04

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 10:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2023 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 17:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/05/2023 15:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 17/01/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2023 15:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 10:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 13:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/09/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 24/02/2022 17:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/02/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 18:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2021 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 22:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2021 21:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/04/2021 11:44

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 11:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/04/2021 11:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 14:29

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos n. 0000557-26.2014.8.16.0082 Sentença de improcedência já transitada em julgado.

    Observa-se da mesma que não foi reconhecida a ilicitude do objeto apreendido nos autos.

    De acordo com o disposto nos artigos 118 a 124 do Código de Processo Penal, a restituição de coisas apreendidas será deferida quando o bem não mais interessar ao processo e não houver dúvidas quanto a seu verdadeiro dono.

    Dispõe o art. 118, CPP.

    Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.

    Considerando o estágio processual, e já estando nos autos parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido.

    Restitua-se o bem - 01 MOTOCICLETA YAMAHA/YBR 125K, ANO E MODELO 2007/2008, COR PRETA, DESPROVIDA DE PLACA DE LICENCIAMENTO, EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, com o termo de entrega e arquivem-se, observadas formalidades legais.

    Intime-se.

    Nada mais havendo, tendo havido o cumprimento integral do determinado em sentença, arquivem-se.

    Nova Aurora, datado eletronicamente.

    Bruna Grasso Ferreira Juíza de Direito

  • 27/04/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2021 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 11:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/04/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 14:04

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 14:35

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 15:17

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 14:01

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 17:58

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 17:43

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2020 12:59

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 14:34

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/02/2020 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/02/2020 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2020 12:37

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2019

  • 06/02/2020 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2019

  • 06/02/2020 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2019

  • 06/02/2020 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2019

  • 06/02/2020 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2019

  • 02/10/2019 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON PEDROSO

  • 23/08/2019 14:16

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 14:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/08/2019 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 11:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/08/2019 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 19:16

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2019 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 19:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2019 17:35

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/10/2018 16:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/04/2018 11:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/11/2017 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/11/2017 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 16:31

    Recebidos os autos

  • 16/11/2017 16:31

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/11/2017 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2017 13:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2017 13:33

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 09/10/2017 18:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 09/10/2017 17:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/09/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON PEDROSO

  • 13/09/2017 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 17:51

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2017 18:33

    Recebidos os autos

  • 01/09/2017 18:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2017 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2017 13:57

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2017 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 11:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2017 17:57

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2017 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 15:35

    Recebidos os autos

  • 08/08/2017 15:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/08/2017 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2017 13:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/08/2017 13:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 07/08/2017 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2017 15:37

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2017 12:29

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 18/07/2017 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON PEDROSO

  • 11/07/2017 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 17:59

    Recebidos os autos

  • 10/07/2017 17:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/07/2017 16:25

    Recebidos os autos

  • 10/07/2017 16:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/07/2017 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2017 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2017 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2017 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2017 15:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 06/07/2017 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2017 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2017 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2017 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 17:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2017 17:24

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON PEDROSO

  • 09/05/2017 12:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/05/2017 12:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 09/05/2017 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2017 15:27

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2017 19:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/03/2017 15:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 09/03/2017 16:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/03/2017 16:12

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 22/02/2017 20:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2017 14:55

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 20/02/2017 14:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 20/02/2017 14:33

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2017 11:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/02/2017 16:20

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 18/01/2017 14:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/01/2017 14:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/01/2017 14:10

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2016 13:33

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 08/11/2016 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2016 15:13

    Recebidos os autos

  • 03/11/2016 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 14:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 01/11/2016 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2016 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2016 14:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/10/2016 00:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2016 11:11

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2016 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2016 12:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/10/2016 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/10/2016 17:00

    Recebidos os autos

  • 07/10/2016 17:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/10/2016 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2016 14:19

    Recebidos os autos

  • 29/09/2016 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/09/2016 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2016 13:06

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 28/09/2016 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2016 12:59

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2016 12:58

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2016 12:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/09/2016 19:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/08/2016 17:03

    Recebidos os autos

  • 12/08/2016 17:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/08/2016 11:15

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2016 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2016 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2016 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2016 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2016 11:14

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/08/2016 11:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 10/08/2016 11:13

    Recebidos os autos

  • 10/08/2016 11:13

    Juntada de PARECER

  • 29/06/2016 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/06/2016 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/10/2015 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 14/10/2015 15:55

    Recebidos os autos

  • 14/10/2015 15:55

    Juntada de PARECER

  • 07/08/2015 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2015 17:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/06/2015 16:54

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2015 16:32

    Recebidos os autos

  • 11/06/2015 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/06/2015 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2015 12:27

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2015 12:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2014

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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