TJPR - 0001157-72.2003.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CIANORTE/PR

CNPJ: 76.309.806/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISVALDO DA SILVA

CPF *31.***.*63-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 08:31

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/05/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/05/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/05/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/05/2023 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 08:19

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 08:26

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/01/2023 08:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/12/2022 10:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 18/11/2022 08:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/10/2022 09:06

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 09:06

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/10/2022 08:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/10/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/09/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/09/2022 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 08:54

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 09:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 22/06/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/06/2022 16:08

    Processo Reativado

  • 24/01/2022 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 21/01/2022 09:17

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 09:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/01/2022 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2021 08:34

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 04/11/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ISVALDO DA SILVA

  • 29/10/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/10/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 10:17

    Juntada de PENHORA REALIZADA

  • 29/09/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 16/09/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ISVALDO DA SILVA

  • 26/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 09:12

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 09:12

    Juntada de CUSTAS

  • 15/07/2021 09:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/06/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE ISVALDO DA SILVA

  • 28/05/2021 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    Processo:   0001157-72.2003.8.16.0069 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$328,82 Exequente(s):   Município de Cianorte/PR Executado(s):   ISVALDO DA SILVA         SENTENÇA       1.

    RELATÓRIO           Trata-se de execução fiscal em que o credor noticiou o pagamento do débito e/ou decorreu-se o prazo de pagamento sem notícia de inadimplemento. É o relatório necessário para o julgamento da demanda.   2.

    Fundamentação   Segundo disciplina o artigo 156, I, do CTN, extingue o crédito tributário o pagamento, pelo que a extinção do processo é medida de rigor.   3.

    Dispositivo   Pelo exposto, com fulcro nos artigos 156, I c.c. 924, II, do CPC, homologo o ato de satisfação.

    Certificado o trânsito em julgado (imediatamente após eventual renúncia ou desistência de prazo), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intime-se.

    Custas pela parte executada (ou conforme eventual acordo das partes) (caso não incluídas na conta que legitimou o pagamento, hipótese em que serão deduzidas diretamente do depósito, e caso não antes concedida gratuidade da justiça).

    No caso de valores a descoberto sem depósito que os garanta, em havendo interesse deverá intentar-se cumprimento forçado pelo(s) interessado(s), já que alçadas essas verbas à condição de título judicial (515, V).

    Se houver litisconsórcio passivo, conjugando-se o artigo 90 e o artigo 87, ambos do CPC, rateadas proporcionalmente.

    Caso não expressamente ressalvados ou em se tratando de títulos executados pela União (Súmula 168 do TRF), honorários já incluídos na verba quitada.

    Também considera-se já adimplidos, em caráter expresso, se já incluídos na conta que fundou o pagamento.

    Do contrário, e já arbitrados, pela parte Executada (ou conforme eventual acordo entre as partes).

    Para o caso de não haver prévio arbitramento, estipulam-se os parâmetros mínimos contidos no artigo 85, §§ 3º e 5º, do  CPC.

    Custas e honorários devidos na forma supra exposta ainda que tenha havido pagamento extrajudicial do quantum após ajuizada a ação e antes de promovida a citação (REsp 1178874/PR).

    Cumpram-se os pertinentes comandos do Código de Normas, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

    Levantem-se eventuais valores por quem de direito, e atos de constrição porventura pendentes, aqui considerada a penhora on line para pagamento da verba sucumbencial fixada na inicial, assim como eventuais custas.

    Comunique-se a Superior Instância em havendo recurso pendente.

    Solicite-se a devolução de eventuais atos deprecados.

    Oportunamente, arquive-se.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, 26 de abril de 2021.

    Bruno Henrique Golon Juiz de Direito

  • 27/04/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/04/2021 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 23/04/2021 17:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2021 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/03/2021 17:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2021 19:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE ISVALDO DA SILVA

  • 31/01/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 09:47

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 09:47

    Juntada de CUSTAS

  • 19/01/2021 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2021 16:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/01/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 04/09/2020 16:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/09/2020 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2020 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/01/2020 15:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2019 16:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/12/2019 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 20/11/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 29/10/2019 14:01

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 11/10/2019 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ISVALDO DA SILVA

  • 12/07/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 11:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/06/2019 11:31

    Recebidos os autos

  • 13/06/2019 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2019 08:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 21/05/2019 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/04/2019 14:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/03/2019 13:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/03/2019 12:44

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/02/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2018 11:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/11/2018 13:54

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 13:54

    Juntada de CUSTAS

  • 12/11/2018 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/11/2018 13:37

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 09:46

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 09:46

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/11/2018 16:24

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/09/2018 17:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/09/2018 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/09/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 12:21

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2018 01:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/06/2018 15:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/06/2018 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/06/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 18/06/2018 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 10:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/05/2018 14:39

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2018 08:37

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 15/03/2018 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 13:27

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2018 13:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/02/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 16/02/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ISVALDO DA SILVA

  • 15/02/2018 08:25

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2018 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 08:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 14:48

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 19/10/2017 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2017 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 18:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/09/2017 13:39

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2017 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2017 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2017 14:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/06/2017 09:36

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 31/05/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 23/05/2017 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 28/03/2017 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 08:59

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2017 08:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/03/2017 08:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 17/02/2017 13:33

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2017 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2017 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 28/01/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2017 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2017 09:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 15/12/2016 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2016 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2016 16:07

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2016 10:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 01/11/2016 09:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/10/2016 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ISVALDO DA SILVA

  • 18/10/2016 17:07

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2016 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2016 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 09:36

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2016 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/07/2016 14:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/07/2016 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/07/2016 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ISVALDO DA SILVA

  • 14/03/2016 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2016 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2016 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2016 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2016 15:25

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2016 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2015 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ISVALDO DA SILVA

  • 13/11/2015 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2015 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2015 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2015 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2015 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2015 17:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2003

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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