TJPR - 0009978-36.2018.8.16.0038
1ª instância - Fazenda Rio Grande - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 15:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
-
27/06/2025 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 13:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2025 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2025 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2025 18:19
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
28/03/2025 14:57
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
28/03/2025 13:52
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2025 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2025 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2025 12:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/02/2025 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2025 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/02/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 12:57
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2025 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2025 11:54
Juntada de COMPROVANTE
-
09/12/2024 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 10:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
06/12/2024 21:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2024 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2024 17:06
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 17:05
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
04/11/2024 18:03
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
30/10/2024 20:37
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/08/2024 14:27
Conclusos para decisão
-
10/08/2024 13:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2024 13:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2024 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2024 12:18
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2024 10:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2024 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2024 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2024 18:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/07/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 00:27
OUTRAS DECISÕES
-
01/07/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 01:12
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 10:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2024 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2024 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2024 15:46
Juntada de COMPROVANTE
-
18/06/2024 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2024 15:41
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 15:40
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
18/06/2024 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2024 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2024 09:52
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2024 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2024 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2024 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2024 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2024 11:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/04/2024 11:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/04/2024 17:24
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
25/04/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 15:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/04/2024 01:05
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2024 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2024 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 16:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2024 16:09
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
07/03/2024 16:16
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/02/2024 15:09
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/02/2024 18:45
EXPEDIÇÃO DE ENVIAR OFÍCIO - EMAIL- TELEFONIA
-
23/01/2024 13:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
23/01/2024 13:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
23/01/2024 13:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
23/01/2024 13:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
22/01/2024 16:49
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 11:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2023 10:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/09/2023 18:29
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
13/09/2023 17:58
EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
-
18/08/2023 17:59
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
18/08/2023 17:59
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
-
18/08/2023 17:56
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
17/08/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 13:19
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 10:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2023 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2023 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2023 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2023 13:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2023 13:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2023 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 12:50
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
21/07/2023 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 14:59
Juntada de COMPROVANTE
-
07/07/2023 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 17:31
Juntada de COMPROVANTE
-
30/06/2023 16:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/06/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 16:52
Expedição de Mandado
-
07/06/2023 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2023 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2023 14:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 17:19
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 17:19
Juntada de COMPROVANTE
-
23/05/2023 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 14:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2023 14:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 18:23
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
11/05/2023 11:02
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
11/05/2023 11:02
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
11/05/2023 11:02
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
08/05/2023 08:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 08:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2023 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2023 14:52
Juntada de COMPROVANTE
-
04/05/2023 11:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 13:57
Expedição de Mandado
-
03/04/2023 10:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 10:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 12:38
Juntada de COMPROVANTE
-
09/03/2023 19:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2023 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2023 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2023 11:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2023 11:22
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
09/03/2023 11:22
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
08/03/2023 13:02
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/02/2023 15:12
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 14:12
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
18/01/2023 10:48
Juntada de Certidão
-
18/01/2023 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2023 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2023 10:04
Juntada de Certidão
-
28/12/2022 12:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2022 12:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/11/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 15:22
OUTRAS DECISÕES
-
17/11/2022 11:37
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 08:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 08:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 17:08
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 13:53
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
01/08/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 09:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 09:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 17:20
Juntada de COMPROVANTE
-
25/07/2022 13:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/07/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 15:49
Expedição de Mandado
-
11/07/2022 20:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 15:11
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2022 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 13:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/06/2022 13:19
Juntada de COMPROVANTE
-
23/05/2022 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2022 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 14:07
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
23/05/2022 13:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2022 13:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 10:54
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
19/05/2022 10:53
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
18/05/2022 18:23
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
18/05/2022 18:20
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
18/05/2022 08:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2022 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 17:12
Juntada de COMPROVANTE
-
17/05/2022 16:12
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
14/05/2022 17:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/05/2022 08:34
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 14:19
Expedição de Mandado
-
15/02/2022 11:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2022 11:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 11:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 10:54
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
15/02/2022 10:53
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
11/02/2022 14:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/01/2022 13:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/12/2021 11:02
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
25/11/2021 23:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/11/2021 20:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 16:16
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2021 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 13:35
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
08/10/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
24/09/2021 17:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/08/2021 14:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/07/2021 15:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/06/2021 13:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/05/2021 14:35
Recebidos os autos
-
07/05/2021 14:35
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
06/05/2021 19:47
Alterado o assunto processual
-
03/05/2021 17:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 14:57
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
25/03/2021 17:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/03/2021 09:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2021 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0009978-36.2018.8.16.0038 Processo: 0009978-36.2018.8.16.0038 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$3.392,88 Exequente(s): FELIPE ANGHINONI GRAZZIOTIN (RG: 54969414 SSP/PR e CPF/CNPJ: *74.***.*58-04) Rua Cesar Carelli, 444 1 Andar - FAZENDA RIO GRANDE/PR VITOR MARCELO DE ANDRADE MARTINS (RG: 102737970 SSP/PR e CPF/CNPJ: *66.***.*94-03) Rua Cesar Carelli, 444 1 Andar - FAZENDA RIO GRANDE/PR Executado(s): Iderson Campos da Silva (CPF/CNPJ: *47.***.*54-54) Rua Bernardo Wosniack, 238 - Pioneiros - FAZENDA RIO GRANDE/PR - CEP: 83.833-038 DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que figuram como exequentes Felipe Anghinoni Grazziotin e Vitor Marcelo de Andrade Martins e como executado Iderson Campos da Silva.
No mov. 168.1 o exequente Vitor Marcelo requereu a penhora de 30% (trinta por cento) do salário mensal auferido pelo executado, expedindo-se ofício à empresa empregadora VMC Serviços e Comércio Eireli para que promova o desconto em folha de pagamento e deposite em conta judicial vinculada.
DECIDO.
Muito embora o art. 833, IV do CPC, determine serem absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários e remunerações do devedor, em razão de seu caráter alimentar, há situações de excepcionalidade, nas quais é possível a relativização da regra de impenhorabilidade prevista na legislação processual civil.
A penhora sob percentual do salário é admitida pelos Tribunais de maneira excepcional, ante o insucesso de tentativas anteriores de outros tipos de penhora.
Neste sentido: “Mandato – Execução de título extrajudicial – Honorários advocatícios – Penhora de 30% do salário da parte executada. 1.
Impenhorabilidade (CPC, art. 833, IV) mitigada em favor dos honorários advocatícios, verba de natureza alimentar – Precedentes. 2.
Percentual que pode comprometer a subsistência do executado – Deferimento no patamar de 10% dos rendimentos futuros – Atendimento aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade. 3.
Agravo provido em parte.”. (TJSP.
AI nº 22657151020198260000.
Relator: Vianna Cotrim.
Data de Julgamento: 18/12/2019. 26ª Câmara de Direito Privado.
Data de Publicação: 18/12/2019).
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de título extrajudicial.
Penhora de valores depositados em conta poupança.
IMPENHORABILIDADE DOS VALORES 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. ART. 833, INCISO X DO CPC.
IMPENHORABILIDADE RELATIVA.
INTELIGÊNCIA DO ART. 833, § 2º DO CPC/2015.
POSSIBILIDADE DE PENHORA PARA PAGAMENTO DE RPESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
RECURSO PROVIDO. 1.
O art. 833, § 2º, do CPC/15 estabelece as exceções à impenhorabilidade dos incisos IV e X do mesmo dispositivo, citando o pagamento de prestação alimentícia.
Neste ponto, o Superiro Tribunal tem dado interpretação extensiva à expressão abrangendo os honorários “prestação alimentícia”, sucumbenciais e contratuais, haja vista sua natureza alimentar. 2.
Assim, por se tratar execução fundada em dívida de honorários advocatícios, quais possuem natureza alimentar, deve ser mantida a penhora levada a cabo nos autos. (TJPR.
AI nº 361099420208160000. 18º C.
Cível.
Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea.
Data de julgamento: 05/10/2020.
Data de publicação: 05/10/2020).
De um lado se encontra a garantia de subsistência em observância ao princípio da dignidade da pessoa humana e de outro a possibilidade do devedor se furtar ao cumprimento de suas obrigações, violando assim os princípios da efetividade da execução e da responsabilidade patrimonial do devedor.
Considerando que foram tentadas todas outras formas de encontrar bens para satisfazer a dívida, dentre eles, Bacenjud (movs. 53.1, 98.1), Renajud (mov. 62.1) e protesto em nome do devedor via Serasa e SCPC (movs. 79.1 e 80.1), bem como que a execução se arrasta desde 2018 (mov. 1.0) sem encontrar bens em nome do devedor, a penhora sobre o seu salário é cabível.
Ressalto, ademais, que o título executado decorrente de contrato de honorários advocatícios (mov.1.6), os quais constituem verba de natureza alimentar, porquanto, oriundos de serviços prestados.
Nestes casos, a Corte Superior vem mitigando a proteção prevista no inciso IV do art. 833, do CPC, uma vez que ambas as importâncias (tanto a devida como a objeto de penhora) ostentam característica alimentar, sendo ambas destinadas ao sustento da própria parte e de sua família.
Segundo informações constantes no ofício de mov. 97.1, encaminhando ao INSS, o executado percebe, mensalmente, a quantia média de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais – fl. 02), em decorrência do emprego na empresa VMC Serviços e Comércio Eireli, não possuindo outros vínculos empregatícios ativos.
Contudo, o percentual a ser penhora, apontado pelo credor no mov. 168.1, é desproporcional e vai de encontro com a razoabilidade, razão pela qual defiro parcialmente o pedido do exequente, concedendo a penhora sobre 10% (dez) por cento da remuneração do devedor.
Oficie-se ao empregador do executado, VMC Serviços e Comércio Eireli para que, mensalmente (por ocasião do pagamento da aposentadoria do executado), proceda à retensão de 10% (dez por cento) sobre o valor líquido recebido pelo executado, até que seja noticiado pela parte exequente a satisfação integral do débito.
Consigne-se, ainda, que o valor retido mensalmente deverá ser depositado em conta bancária a ser indicada pela parte exequente nos autos, esclarecendo, eventualmente, a cota parte devida a cada um dos exequentes.
Constatado o depósito, a parte exequente deverá informar mensalmente o Juízo acerca de sua realização.
Intimações e diligências necessárias.
Fazenda Rio Grande, assinado e datado digitalmente.
Paula Chedid Magalhães Juíza de Direito Substituta -
15/03/2021 00:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/03/2021 20:11
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
12/02/2021 11:29
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 22:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/02/2021 11:54
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/02/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
05/02/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/02/2021 13:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2021 13:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 13:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 19:16
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
03/02/2021 09:37
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
01/02/2021 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2021 15:58
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 15:58
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 13:17
Conclusos para despacho
-
21/01/2021 10:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2021 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 23:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 23:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 23:23
Juntada de COMPROVANTE
-
18/01/2021 15:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/01/2021 09:50
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 07:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2021 07:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2021 07:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 07:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 21:19
Expedição de Mandado
-
11/01/2021 21:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 21:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 21:07
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
08/01/2021 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2020 16:42
Conclusos para decisão
-
01/09/2020 16:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/07/2020 01:26
DECORRIDO PRAZO DE IDERSON CAMPOS DA SILVA
-
27/07/2020 21:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2020 22:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2020 14:10
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 14:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/06/2020 00:56
DECORRIDO PRAZO DE IDERSON CAMPOS DA SILVA
-
04/06/2020 22:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 09:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2020 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 19:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 16:42
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
13/04/2020 19:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 20:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2020 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2020 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2020 18:50
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
16/03/2020 18:45
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
19/02/2020 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 22:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 21:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 21:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 21:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 21:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 16:43
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
23/01/2020 16:39
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
16/12/2019 19:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 19:12
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
25/11/2019 15:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/11/2019 18:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
20/11/2019 14:43
Recebidos os autos
-
20/11/2019 14:43
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
20/11/2019 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 17:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/11/2019 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2019 17:23
Conclusos para despacho
-
21/10/2019 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2019 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/10/2019 07:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2019 07:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2019 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2019 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2019 18:26
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/10/2019 20:12
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/09/2019 14:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC
-
23/08/2019 17:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASA
-
31/07/2019 15:01
Recebidos os autos
-
31/07/2019 15:01
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
31/07/2019 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2019 15:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/03/2019 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2019 12:58
Conclusos para despacho
-
26/02/2019 23:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2019 23:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/02/2019 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2019 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2019 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2019 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2019 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2019 18:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/02/2019 14:50
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
12/02/2019 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2019 12:43
Juntada de Certidão
-
11/02/2019 12:42
Juntada de COMPROVANTE
-
11/02/2019 10:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/02/2019 14:05
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
01/02/2019 23:44
Expedição de Mandado
-
30/01/2019 13:57
Conclusos para despacho
-
30/01/2019 10:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/01/2019 19:04
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
15/01/2019 14:57
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/12/2018 15:04
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
11/12/2018 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/12/2018 00:56
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2018 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2018 16:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/12/2018 15:24
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
04/12/2018 18:13
Expedição de Mandado
-
22/11/2018 18:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2018 18:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 18:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2018 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2018 17:04
Juntada de COMPROVANTE
-
22/11/2018 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 14:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/11/2018 18:39
Expedição de Mandado
-
12/11/2018 22:56
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/11/2018 22:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/11/2018 14:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
05/11/2018 18:37
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
30/10/2018 16:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
29/10/2018 15:46
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
17/10/2018 08:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2018 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2018 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2018 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2018 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2018 14:10
Juntada de Certidão
-
16/10/2018 14:09
Juntada de COMPROVANTE
-
16/10/2018 13:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/10/2018 18:50
Expedição de Mandado
-
02/10/2018 07:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2018 13:16
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
20/09/2018 13:16
Juntada de Certidão
-
20/09/2018 12:53
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/09/2018 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2018 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2018 13:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/09/2018 13:23
Recebidos os autos
-
19/09/2018 13:23
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
18/09/2018 21:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2018 21:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2018 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2018 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2018 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2018 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2018 13:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/09/2018 10:29
Recebidos os autos
-
18/09/2018 10:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/09/2018 10:29
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
18/09/2018 10:29
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2018
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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