27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000660-93.2018.8.16.0049 Processo: 0000660-93.2018.8.16.0049 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$146.975,20 Autor(s): CLAUDEMIR BOLONHESE Réu(s): IGUARAÇU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ MIGUEL GIEMENEZ em face de CLAUDEMIR BOLONHESE (seq. 56).

Intimado (seq. 68), o executado quedou-se inerte, (seq. 69).

Requerida penhora via SISBAJUD (seq. 70), a mesma restou frutífera (seqs. 71 e 73.2).

As partes comunicaram a celebração de acordo (seq. 72).

Na sequência, o executado requereu que da quantia bloqueada via SISBAJUD, o importe de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) fosse liberado em favor do credor (considerando que tal quantia, correspondente à primeira parcela do acordo entabulado), e, o remanescente desbloqueado, (seq. 73).

A parte credora manifestou-se nos autos, informou a conta bancária para transferência da quantia supra, bem como concordou com o desbloqueio do saldo remanescente (seq. 74). É o relatório.

DECIDO.

Analisando os presentes autos, verifico que as partes transigiram (seq. 72), oportunidade em que também requereram suspensão do processo até o prazo final, para adimplemento, previsto no acordo.

O instrumento do acordo está em ordem e, pois, a merecer homologação.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, sendo que, de consequência, resolvo o mérito da lide e julgo extinto o presente feito.

Indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que a homologação do acordo pressupõe a extinção do processo com resolução do mérito, cabendo, ao exequente, na hipótese de inadimplência, promover a respectiva execução.

Custas e honorários na forma do acordo.

Eventuais custas remanescentes, ficam a cargo do exequente, conforme item 7, do acordo celebrado e juntado nos autos no evento 72.2.

Transcreve-se: “Eventuais custas remanescentes, ficarão sob responsabilidade do exequente”.

Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que transfira a quantia de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), à conta bancária indicada na sequência 74, bem como proceda o desbloqueio do saldo remanescente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça e, oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações de praxe.

Diligências necessárias.

Astorga, data da assinatura digital.

Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito
04/12/2020 14:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
04/12/2020 14:26

Transitado em Julgado em 04/12/2020
12/11/2020 05:34

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020
11/11/2020 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/11/2020 17:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à republicação - Republicação prevista para 12/11/2020
03/11/2020 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2020
29/10/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/10/2020 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2020
29/10/2020 13:10

Não conhecido o recurso de CLAUDEMIR BOLONHESE
25/09/2020 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
25/09/2020 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/09/2020 07:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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