STJ - 0000093-24.2002.8.16.0049

20/11/2020 13:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

20/11/2020 13:24

Transitado em Julgado em 20/11/2020

16/11/2020 09:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

13/11/2020 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

12/11/2020 05:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/11/2020 Petição Nº 631729/2020 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

11/11/2020 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/11/2020 15:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL

11/11/2020 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL

29/10/2020 19:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0631729 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 816846 - Publicação prevista para 12/11/2020

27/10/2020 23:59

Embargos de Declaração de MARIO MACHADO LOPES e MARCOS ROBERTO SANGUINO LOPES Não-acolhidos, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 631729/2020 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 816846

09/10/2020 18:58

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 21/10/2020 e de término em 27/10/2020.

09/10/2020 05:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/10/2020

08/10/2020 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/10/2020 16:04

Incluído em pauta para 21/10/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 631729/2020 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 816846/PR

17/09/2020 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator

16/09/2020 14:21

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 09/09/2020 e término em 15/09/2020 o prazo para SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS apresentar resposta à petição n. 631729/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1458.

15/09/2020 16:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 672938/2020

15/09/2020 16:11

Protocolizada Petição 672938/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/09/2020

08/09/2020 05:16

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/09/2020 Petição Nº 631729/2020 -

04/09/2020 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/09/2020 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 631729/2020. Publicação prevista para 08/09/2020)

04/09/2020 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 631729/2020

04/09/2020 16:12

Protocolizada Petição 631729/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/09/2020

28/08/2020 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2020 Petição Nº 389800/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

27/08/2020 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/08/2020 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0389800 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 816846 - Publicação prevista para 28/08/2020

25/08/2020 23:59

Conhecido o recurso de MARIO MACHADO LOPES e MARCOS ROBERTO SANGUINO LOPES e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 389800/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 816846

10/08/2020 17:01

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 19/8/2020 e de término em 25/8/2020.

07/08/2020 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2020

06/08/2020 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/08/2020 17:14

Incluído em pauta para 19/08/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 389800/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 816846/PR

05/08/2020 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator

04/08/2020 14:05

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/06/2020 e término em 03/08/2020 o prazo para SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS apresentar resposta à petição n. 389800/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1421.

30/06/2020 16:53

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 18/06/2020 rel

29/06/2020 11:06

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 445902/2020 (Juntada automática)

29/06/2020 11:06

Protocolizada Petição 445902/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/06/2020

10/06/2020 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/06/2020 Petição Nº 389800/2020 -

09/06/2020 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/06/2020 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 389800/2020. Publicação prevista para 10/06/2020)

08/06/2020 18:26

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 389800/2020 (Juntada automática)

08/06/2020 18:25

Protocolizada Petição 389800/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/06/2020

18/05/2020 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2020 Petição Nº 46639/2020 - RE nos EDcl no AgInt no

15/05/2020 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2020 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0046639 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 816846 - Publicação prevista para 18/05/2020

14/05/2020 18:30

Negado seguimento ao recurso de MARIO MACHADO LOPES e MARCOS ROBERTO SANGUINO LOPES

14/05/2020 10:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário e petição de fls. 1363/1411

08/05/2020 14:13

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/03/2020 e término em 07/05/2020 o prazo para SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS apresentar resposta à petição n. 46639/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1330.

03/04/2020 15:16

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 195135/2020 (Juntada automática)

03/04/2020 15:16

Protocolizada Petição 195135/2020 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2020

20/03/2020 18:37

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 163722/2020 (Juntada automática)

20/03/2020 18:37

Protocolizada Petição 163722/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/03/2020

03/03/2020 05:28

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 03/03/2020 Petição Nº 46639/2020 -

02/03/2020 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

28/02/2020 18:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 46639/2020 ). Publicação prevista para 03/03/2020)

28/02/2020 11:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

27/02/2020 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

27/02/2020 11:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

26/02/2020 15:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/02/2020 15:22

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/02/2020 14:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

26/02/2020 12:24

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

10/02/2020 07:52

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 46639/2020 (Juntada automática)

10/02/2020 07:52

Protocolizada Petição 46639/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/02/2020

18/12/2019 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2019 Petição Nº 670599/2019 - EDcl no AgInt no

17/12/2019 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/12/2019 21:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0670599 - EDcl no AgInt no AREsp 816846 - Publicação prevista para 18/12/2019

02/12/2019 23:59

Embargos de Declaração de MARIO MACHADO LOPES e MARCOS ROBERTO SANGUINO LOPES Não-acolhidos, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 670599/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 816846

21/11/2019 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000310-2019-AJC-4T)

18/11/2019 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2019

12/11/2019 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/11/2019 18:01

Incluído em pauta para 26/11/2019 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 670599/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 816846/PR

24/10/2019 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO Relator

24/10/2019 18:22

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

22/10/2019 09:41

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 696353/2019 (Juntada automática)

22/10/2019 09:41

Protocolizada Petição 696353/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/10/2019

15/10/2019 05:20

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/10/2019 Petição Nº 670599/2019 -

14/10/2019 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/10/2019 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 670599/2019. Publicação prevista para 15/10/2019)

11/10/2019 18:38

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 670599/2019 (Juntada automática)

11/10/2019 18:38

Protocolizada Petição 670599/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/10/2019

04/10/2019 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2019 Petição Nº 384952/2019 - AgInt

03/10/2019 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/10/2019 14:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0384952 - AgInt no AREsp 816846 - Publicação prevista para 04/10/2019

01/10/2019 17:36

Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA

17/09/2019 15:29

Conhecido o recurso de MARIO MACHADO LOPES e MARCOS ROBERTO SANGUINO LOPES e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 384952/2019 - AgInt no AREsp 816846

12/09/2019 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000227-2019-AJC-4T)

09/09/2019 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/09/2019

06/09/2019 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/09/2019 14:28

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000227-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/09/2019 14:15

Incluído em pauta para 17/09/2019 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 384952/2019 - AgInt no AREsp 816846/PR

22/08/2019 11:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

22/08/2019 11:08

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

31/07/2019 10:13

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 446362/2019 (Juntada automática)

31/07/2019 10:13

Protocolizada Petição 446362/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/07/2019

17/07/2019 16:26

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO n? 433396/2019 (Juntada automática)

17/07/2019 16:26

Protocolizada Petição 433396/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/07/2019

15/07/2019 15:19

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO n? 429833/2019 (Juntada automática)

15/07/2019 15:19

Protocolizada Petição 429833/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/07/2019

28/06/2019 05:58

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/06/2019 Petição Nº 384952/2019 -

27/06/2019 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/06/2019 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 384952/2019. Publicação prevista para 28/06/2019)

24/06/2019 14:43

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO n� 384952/2019 (Juntada Autom�tica)

24/06/2019 14:43

Protocolizada Petição 384952/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/06/2019

31/05/2019 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2019

30/05/2019 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2019 08:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2019

30/05/2019 08:22

Conhecido o recurso de MARIO MACHADO LOPES e MARCOS ROBERTO SANGUINO LOPES e provido em parte

26/09/2018 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

26/09/2018 16:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

26/09/2018 14:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/10/2017 18:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

02/10/2017 16:32

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) - QUARTA TURMA

19/06/2017 14:01

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

19/06/2017 14:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 288673/2017

19/06/2017 09:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

08/06/2017 13:27

Ato ordinatório praticado (Petição 288673/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

08/06/2017 13:23

Protocolizada Petição 288673/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/06/2017

17/11/2015 13:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

17/11/2015 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

10/11/2015 08:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ