TJPR - 0000665-73.2020.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NERINA DE JESUS ALVES BATISTA

CPF *71.***.*04-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/01/2024 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2023 18:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2023

  • 17/11/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE NERINA DE JESUS ALVES BATISTA

  • 09/11/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 13/10/2023 02:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 15:00

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 11/09/2023 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 12:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/08/2023 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 15/08/2023 02:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 16:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2023 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2023 15:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/02/2023 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 25/01/2023 02:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2022 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 14:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/12/2022 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2022 22:31

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 15/09/2022 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 12/09/2022 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 05:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 17:39

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/08/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 10:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 11/04/2022 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 17:29

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2021 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 19/11/2021 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 04:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 17:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/10/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/09/2021 15:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2021 11:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/07/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 12/07/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/07/2021 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 08:40

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 10:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 21/05/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 17:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2021 18:23

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000665-73.2020.8.16.0105 Processo:   0000665-73.2020.8.16.0105 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$20.585,34 Autor(s):   NERINA DE JESUS ALVES BATISTA Réu(s):   BANCO PAN S.A.

    Os autos retornaram do e.

    Tribunal com cassação da sentença que indeferiu a petição inicial.

    Assim, em atenção ao r.

    Acórdão, determino o prosseguimento do feito: 1.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, e evitar a paralisação das atividades do CEJUSC em razão do aporte de dezenas de audiências conciliatórios em feitos semelhantes com baixa probabilidade de acordo, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC.

    De qualquer sorte, eventual proposta de acordo poderá ser comunicada nos autos a qualquer momento, assim como as partes poderão requerer, se entenderem necessário ou propício, a designação de audiência especialmente para tal finalidade, em momento oportuno, de modo que não há prejuízo na não designação da audiência neste momento.   2.

    Cite-se e intime-se a parte ré, por carta com aviso de recebimento – AR, para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis.

    Conste na carta de citação: 2.1 A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contenha a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se o presente de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 2.2 Considerando a natureza da matéria deduzida, a relação jurídica fundada no CDC (parte autora se enquadra na condição de consumidora e parte ré na condição de fornecedor), a multiplicidade de demandas com semelhante ou idêntico conteúdo de direito, de modo a tentar imprimir maior celeridade, desde já delibero sobre o ônus da prova: versando o processo sobre contratação/ débito não reconhecido pelo consumidor autor, toda a documentação da relação jurídica (contratos, extratos, cópias de telas com atendimentos, comprovantes de depósito e transferência, etc) deverá ser acostada aos autos com a contestação, sob pena de preclusão, invertendo-se, nesse ponto, o ônus da prova, porquanto não cabe a parte autora, nos casos em que alega nada dever em relação jurídica cuja existência afirma não reconhecer, o ônus da prova, porque isso implicaria em ônus invencível, além do que a parte contrária, ré, tem melhores condições de demonstrar/ comprovar a contratação, incidindo assim o disposto no art. 373, § 1º do CPC e art. 6º, VII do CDC.   3.

    Contestada a demanda, intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação. 3.1 Se a contestação contiver reconvenção, observem-se as diligências afetas às custas.

    Se recolhidas, intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação e contestar a reconvenção. 3.1.1.

    Na hipótese acima, contestada a reconvenção, intime-se a parte ré para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação à reconvenção. 3.1.2.

    Se apresentada contestação à reconvenção, intime-se a parte contrária para sobre ela se manifestar em 15 dias. 3.2.

    Se não contestada a demanda, intime-se a parte autora para, em dez dias, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;   4.

    Após a apresentação da impugnação (ou impugnação à contestação da reconvenção, quando o caso), ou esgotado o prazo, intimem-se as partes para, em cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir ou ratificarem eventual requerimento de provas já formulado, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, com demonstração da pertinência, necessidade e utilidade das provas eventualmente pleiteadas, sob pena de indeferimento ou preclusão, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC. 4.1 Se a parte ré requerer a expedição de ofício para instituição bancária financeira (que não seja a própria ré) para juntada do comprovante de crédito do valor do empréstimo ou comprovante de saque, desde já defiro.

    Nesta hipótese oficie-se a instituição financeira para que, em 20 dias, forneça: a) comprovante de crédito do empréstimo e de saque dos valores; b) extrato bancário referente ao mês do crédito; c) documentos de abertura da conta na qual foi efetuado o crédito (contrato, documento de identificação utilizado), sob as penas da lei. 4.1.1 Se oficiado na forma do subitem acima, na resposta, de modo a proteger os sigilos bancário e fiscal inclua-se sigilo grau médio (somente sobre os documentos e ofício resposta) e intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, se manifestarem.

    Então, se nenhuma outra diligência for requerida ou não reiterado pedido de produção de outra prova reputar-se-á a desistência das anteriormente pleiteadas, e deverá ser aberta conclusão para sentença; se houver requerimento de provas, v. cls. para decisão de saneamento e organização.   5.

    Int.-se.

    Loanda, 22 de abril de 2021.

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) a

  • 27/04/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 17:29

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 10:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 09/04/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2021

  • 09/04/2021 13:47

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 08/04/2021 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 19:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/03/2021 11:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 20/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 15:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59

  • 09/12/2020 10:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/12/2020 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/12/2020 15:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/12/2020 14:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/12/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 17/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 12:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/11/2020 12:05

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/10/2020 14:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/10/2020 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 09:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/10/2020 20:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/10/2020 15:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/10/2020 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:47

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 10:45

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 02/09/2020 15:27

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 09:40

    APENSADO AO PROCESSO 0000661-36.2020.8.16.0105

  • 06/07/2020 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 10:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/05/2020 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 13:08

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 15:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/02/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 14:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/02/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2020 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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