TJPR - 0006309-31.2019.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA GUIOMAR TAVARES VINQUE

CPF *60.***.*80-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/08/2022 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 06/07/2022 02:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 12:56

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022

  • 05/07/2022 12:56

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 09/06/2022 06:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 17:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/06/2022 17:06

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO

  • 22/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 19:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 17:00

  • 11/04/2022 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 13:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/02/2022 16:09

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 10/02/2022 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 04:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 04:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/12/2021 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2021 12:54

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 12:54

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 06/12/2021 12:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/12/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/11/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 19/11/2021 10:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 20/10/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 07:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 15:43

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/07/2021 10:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/07/2021 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 24/05/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 18:38

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 18:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2021 16:51

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006309-31.2019.8.16.0105 Processo:   0006309-31.2019.8.16.0105 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.013,42 Autor(s):   MARIA GUIOMAR TAVARES VINQUE Réu(s):   BANCO PAN S.A.

    Os autos retornaram do e.

    Tribunal com cassação da sentença que indeferiu a petição inicial.

    Assim, em atenção ao r.

    Acórdão, determino o prosseguimento do feito: 1.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, e evitar a paralisação das atividades do CEJUSC em razão do aporte de dezenas de audiências conciliatórios em feitos semelhantes com baixa probabilidade de acordo, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC.

    De qualquer sorte, eventual proposta de acordo poderá ser comunicada nos autos a qualquer momento, assim como as partes poderão requerer, se entenderem necessário ou propício, a designação de audiência especialmente para tal finalidade, em momento oportuno, de modo que não há prejuízo na não designação da audiência neste momento.   2.

    Cite-se e intime-se a parte ré, por carta com aviso de recebimento – AR, para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis.

    Conste na carta de citação: 2.1 A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contenha a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se o presente de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 2.2 Considerando a natureza da matéria deduzida, a relação jurídica fundada no CDC (parte autora se enquadra na condição de consumidora e parte ré na condição de fornecedor), a multiplicidade de demandas com semelhante ou idêntico conteúdo de direito, de modo a tentar imprimir maior celeridade, desde já delibero sobre o ônus da prova: versando o processo sobre contratação/ débito não reconhecido pelo consumidor autor, toda a documentação da relação jurídica (contratos, extratos, cópias de telas com atendimentos, comprovantes de depósito e transferência, etc) deverá ser acostada aos autos com a contestação, sob pena de preclusão, invertendo-se, nesse ponto, o ônus da prova, porquanto não cabe a parte autora, nos casos em que alega nada dever em relação jurídica cuja existência afirma não reconhecer, o ônus da prova, porque isso implicaria em ônus invencível, além do que a parte contrária, ré, tem melhores condições de demonstrar/ comprovar a contratação, incidindo assim o disposto no art. 373, § 1º do CPC e art. 6º, VII do CDC.   3.

    Contestada a demanda, intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação. 3.1 Se a contestação contiver reconvenção, observem-se as diligências afetas às custas.

    Se recolhidas, intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação e contestar a reconvenção. 3.1.1.

    Na hipótese acima, contestada a reconvenção, intime-se a parte ré para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação à reconvenção. 3.1.2.

    Se apresentada contestação à reconvenção, intime-se a parte contrária para sobre ela se manifestar em 15 dias. 3.2.

    Se não contestada a demanda, intime-se a parte autora para, em dez dias, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;   4.

    Após a apresentação da impugnação (ou impugnação à contestação da reconvenção, quando o caso), ou esgotado o prazo, intimem-se as partes para, em cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir ou ratificarem eventual requerimento de provas já formulado, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, com demonstração da pertinência, necessidade e utilidade das provas eventualmente pleiteadas, sob pena de indeferimento ou preclusão, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC. 4.1 Se a parte ré requerer a expedição de ofício para instituição bancária financeira (que não seja a própria ré) para juntada do comprovante de crédito do valor do empréstimo ou comprovante de saque, desde já defiro.

    Nesta hipótese oficie-se a instituição financeira para que, em 20 dias, forneça: a) comprovante de crédito do empréstimo e de saque dos valores; b) extrato bancário referente ao mês do crédito; c) documentos de abertura da conta na qual foi efetuado o crédito (contrato, documento de identificação utilizado), sob as penas da lei. 4.1.1 Se oficiado na forma do subitem acima, na resposta, de modo a proteger os sigilos bancário e fiscal inclua-se sigilo grau médio (somente sobre os documentos e ofício resposta) e intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, se manifestarem.

    Então, se nenhuma outra diligência for requerida ou não reiterado pedido de produção de outra prova reputar-se-á a desistência das anteriormente pleiteadas, e deverá ser aberta conclusão para sentença; se houver requerimento de provas, v. cls. para decisão de saneamento e organização.   5.

    Int.-se.

    Loanda, 22 de abril de 2021.

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) a

  • 27/04/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2021 11:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 10:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 09/04/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 16:14

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2021

  • 08/04/2021 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 19:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/03/2021 17:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 29/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 14:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/03/2021 00:00 ATÉ 05/03/2021 17:00

  • 18/12/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 17:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/11/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 13:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/11/2020 13:30

    Distribuído por sorteio

  • 04/11/2020 07:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/10/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/10/2020 20:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/10/2020 18:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/10/2020 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 10:45

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 25/08/2020 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 18:37

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 14:54

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 10:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/06/2020 09:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/05/2020 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 08:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/05/2020 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 25/04/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 12:50

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 12:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/12/2019 15:39

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 15:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/12/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2019 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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