TJPR - 0030543-15.2017.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO SOARES RIBEIRO

CPF *48.***.*89-52

MARIA IRANI SIQUEIRA

CPF *79.***.*21-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 19:25

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/07/2024 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 16:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2024

  • 05/07/2024 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 03:12

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/05/2024 15:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2024 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/03/2024 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 13/03/2024 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 23:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 23:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/03/2024 23:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 00:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/02/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 21/02/2024 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 11:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2024 12:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2024 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2024 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/01/2024 17:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:02

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2023 15:02

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2023 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/10/2023 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 12:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2023 12:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2023 11:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2023 11:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/10/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 12:28

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2023 12:27

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2023 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2023 19:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 19:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 17/04/2023 19:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 13/03/2023 15:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/02/2023 18:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2023 18:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/12/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/12/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 17/10/2022 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/10/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 17:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2022 17:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/09/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/08/2022 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2022 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/08/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2022 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 27/05/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 15/03/2022 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2022 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/12/2021 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 16:07

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/10/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 21:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/09/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 15:15

    APENSADO AO PROCESSO 0019175-67.2021.8.16.0019

  • 06/08/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 02/08/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 22:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 23:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 13/07/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 14:58

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/07/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 19:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/06/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/05/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030543-15.2017.8.16.0019   Processo:   0030543-15.2017.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$367,15 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   JOÃO SOARES RIBEIRO MARIA IRANI SIQUEIRA 1.

    Ao curador especial é facultada a apresentação de defesa por meio de negativa geral, nos termos do art. 341, parágrafo único, do CPC.

    No entanto, não se pode admitir a impugnação da presunção de certeza e liquidez da Certidão de Dívida Ativa por tal método, ante ao contido no art. 204, parágrafo único, do CTN, que exige prova inequívoca apta a afastar aludida presunção.

    Da análise dos autos, não vislumbro qualquer irregularidade, ou nulidade, cognoscíveis de ofício por este Juízo, aptas a macularem a ação executiva.

    A prova documental se mostra suficiente para comprovar o direito de crédito tributário do exequente.

    Saliento, ainda, que foram esgotadas as vias ordinárias para tentativa de citação pessoal do executado, antes da nomeação de curador especial, não havendo que se falar em nulidade da citação ficta editalícia.

    Outrossim, não houve qualquer inércia do embargado que justifique o reconhecimento da prescrição intercorrente.

    Assim, rejeito a exceção de pré-executividade de mov. 88.

    Int.

    Ao Advogado DANIEL ESTEVAM FILHO (OAB/PR 48.054), arbitro honorários no importe de R$ 300,00, conforme parâmetros da tabela de honorários anexa à Resolução Conjunta n. 015/2019 - SEFA/PGE. (A verba será custeada pelo Estado do Paraná, nos termos do art. 134 da CF/88, e basta a apresentação de cópia deste provimento à PGE para percepção do montante, sem a necessidade de expedição de certidão de honorários.) 2.

    Preclusa esta decisão, proceda-se à tentativa de penhora de ativos da parte executada via SISBAJUD (mov. 96), de acordo com as diretrizes da Portaria vigente neste Juízo.

    Ponta Grossa, 26 de abril de 2021.   Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta

  • 26/04/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/04/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 13:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2020 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2020 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 04/08/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 24/04/2020 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 18:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/03/2020 17:42

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2020 12:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/01/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/12/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 03/12/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 19/11/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 14/10/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 19/09/2019 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 24/06/2019 18:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 22/05/2019 11:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 12/03/2019 12:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2019 18:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/02/2019 12:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2019 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2019 18:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/02/2019 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2019 18:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/01/2019 12:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/11/2018 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/11/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 16:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 22/10/2018 16:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 04/10/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 09/08/2018 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2018 17:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/07/2018 17:53

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 20/06/2018 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2018 09:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2018 12:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/05/2018 17:12

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2018 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 21/01/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2018 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2018 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2017 17:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/11/2017 17:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/09/2017 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/09/2017 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2017 18:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/08/2017 18:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/08/2017 16:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/08/2017 13:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/08/2017 13:33

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2017 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 17:36

    Recebidos os autos

  • 02/08/2017 17:36

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2017 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2017 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2017 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2017 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2017

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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