TJPR - 0008796-10.2019.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ODUVALDO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*34-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

E T P COMERCIO E LOGISTICA LTDA

CNPJ: 21.268.279/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/05/2024 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2024 19:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2024 20:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 27/03/2024 20:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024

  • 27/03/2024 20:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 27/03/2024 20:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2024 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ODUVALDO BATISTA DE OLIVEIRA

  • 04/03/2024 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 17:23

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 14/11/2023 17:49

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 20:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 18:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/06/2023 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/04/2023 16:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/04/2023 16:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ODUVALDO BATISTA DE OLIVEIRA

  • 10/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 23:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 18:15

    Declarada incompetência

  • 04/08/2022 18:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ODUVALDO BATISTA DE OLIVEIRA

  • 20/07/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/07/2022 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 18:17

    Extinto o processo por desistência

  • 17/05/2022 17:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 28/03/2022 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 16:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/02/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 18:28

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 18:28

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 05/10/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 05/10/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 27/08/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 27/08/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 13/08/2021 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 14:49

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 25/05/2021 14:49

    Despacho

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008796-10.2019.8.16.0190   Processo:   0008796-10.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Valor da Causa:   R$18.000,00 Polo Ativo(s):   Oduvaldo Batista de Oliveira Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR E T P COMERCIO E LOGISTICA LTDA ESTADO DO PARANÁ

    Vistos. 1.

    De início, considerando a inexistência de requerimento de provas, encaminhe-se os autos a um dos juízes leigos vinculados a esta Comarca para confecção do projeto de sentença, tornando-se conclusos na sequência para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95. 2.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.

    Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

  • 26/04/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 15:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/03/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE ODUVALDO BATISTA DE OLIVEIRA

  • 10/03/2021 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/02/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 16:16

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ODUVALDO BATISTA DE OLIVEIRA

  • 30/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 17:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/08/2020 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ODUVALDO BATISTA DE OLIVEIRA

  • 10/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 10:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2020 10:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ODUVALDO BATISTA DE OLIVEIRA

  • 07/07/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 17:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/06/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/06/2020 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 11:26

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2020 08:53

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2020 08:52

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2020 08:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2020 10:12

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/02/2020 10:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 05/02/2020 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ODUVALDO BATISTA DE OLIVEIRA

  • 09/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 13:09

    Declarada incompetência

  • 12/11/2019 15:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/11/2019 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2019 14:16

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 14:16

    Distribuído por sorteio

  • 29/10/2019 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2019 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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