TJPR - 0029983-64.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO ALTIVIR GAIO SCARANTE

CPF *45.***.*98-15

Advogados

DEBORA GMACH LEAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

ROSANGELA DO SOCORRO ALVES

OAB: 19065/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 19:40

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 10:18

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 10:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/12/2024 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2024 12:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2024

  • 02/12/2024 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2024 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2024 18:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 15:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/11/2024 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/10/2024 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2024 20:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 20:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 09:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/10/2024 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 17:50

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 09/05/2024 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2024 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 16:49

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/04/2024 09:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/04/2024 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 09:49

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/04/2024 15:26

    Processo Desarquivado

  • 11/04/2024 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 16:45

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/03/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 26/03/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 19:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 18:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/03/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUERIMENTO ESPECÍFICO

  • 19/03/2024 18:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/03/2024 17:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2024 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 21:28

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 22/11/2023 01:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/10/2023 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/08/2023 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2023 15:01

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 14/08/2023 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2023 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 04/07/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 04/07/2023 14:43

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 16/06/2023 20:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 15:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/05/2023 13:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 23/04/2023 22:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2023 22:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 15:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/05/2023 00:00 ATÉ 26/05/2023 19:00

  • 23/11/2022 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 16:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/11/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2022 16:26

    Distribuído por sorteio

  • 22/11/2022 16:21

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 22/11/2022 13:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/09/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/09/2022 18:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/09/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 17:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/07/2022 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 14:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/05/2022 22:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 13:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/03/2022 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/03/2022 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 18:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/02/2022 15:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/02/2022 15:39

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/01/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 18:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 20:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 20:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/08/2021 15:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/08/2021 15:12

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/07/2021 18:09

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 23:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ALTIVIR GAIO SCARANTE

  • 13/05/2021 17:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Abono de Permanência Processo nº: 0029983-64.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): Antonio Altivir Gaio Scarante Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo a sentença de mov. 18.1, proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 26/04/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 19:29

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 05/04/2021 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/04/2021 14:34

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/02/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 11:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/01/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 16:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/10/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/10/2020 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 10:04

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 10:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/10/2020 19:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2020 17:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/10/2020 17:07

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 07/10/2020 14:01

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2020 14:01

    Distribuído por sorteio

  • 07/10/2020 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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