TJPR - 0001179-50.2020.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO SCMOELLER DE JESUS

RAFAEL PATRICIO DE SOUZA SILVA

CPF *24.***.*16-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 18:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/04/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 29/03/2023 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 07/03/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 27/02/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 23/02/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 19/01/2023 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2022

  • 19/01/2023 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2022

  • 19/01/2023 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2022

  • 19/01/2023 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2021

  • 19/01/2023 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2021

  • 10/11/2022 17:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/11/2022 18:37

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 17:58

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 28/03/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2022 17:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 11:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2021 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2021 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2021 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 11:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/12/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 08:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/11/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:06

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2021 16:05

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/11/2021 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/11/2021 16:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/11/2021 18:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/11/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 17:58

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 13:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/10/2021 13:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/10/2021 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/10/2021 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/10/2021 13:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/10/2021 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2021 13:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/09/2021 08:40

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 03/09/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 27/07/2021 13:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/06/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/06/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/06/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/06/2021 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 19:18

    Recebidos os autos

  • 05/06/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2021 09:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 25/05/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2021 15:45

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2021 15:44

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2021 15:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/05/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 15:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 25/05/2021 15:38

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - JARDIM EUROPA - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472 1700 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo:   0001179-50.2020.8.16.0097 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   13/03/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   CARLOS EDUARDO SCMOELLER DE JESUS RAFAEL PATRICIO DE SOUZA SILVA Vistos, etc.

    Considerando a apresentação de denúncia pelo agente ministerial, designo audiência de instrução e julgamento (presencial; semipresencial ou virtual) a ser incluída em pauta pela secretaria com as cautelas devidas e observância ao Decreto nº 153/2021 do E.

    TJ-PR e posteriores alterações, na qual será dada oportunidade ao denunciado à aceitação de eventual proposta tardia de transação penal e palavra ao defensor para responder à acusação, havendo, após, ou não, o recebimento da denúncia (artigo 81 da Lei 9.099/95).

    Havendo o recebimento, será eventualmente realizada proposta de suspensão condicional do processo.

    E, em caso de não aceitação da proposta, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado.

    Intime-se o acusado quanto à possibilidade de comparecer à audiência acompanhado de até três testemunhas, independentemente de intimação, ou, querendo, apresentar requerimento para intimação das testemunhas, no mínimo 05 (cinco) dias antes da realização da audiência, bem como que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, sendo que na ausência deste, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

    Cite-se o acusado (artigo 66 e 69 da Lei 9.099/95).

    Intimem-se o ofendido e as testemunhas arroladas pela acusação Diligências necessárias.

    Ivaiporã, 08 de abril de 2021.

    Dirceu Gomes Machado Filho  Juiz de Direito      

  • 22/04/2021 18:24

    Alterado o assunto processual

  • 08/04/2021 14:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 17:37

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/02/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 11:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 16:00

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 08/02/2021 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 12:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2021 08:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 16:13

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2021 16:13

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2020 15:14

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 06/11/2020 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2020 14:58

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2020 14:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 08/10/2020 10:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2020 10:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 16:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 13/08/2020 14:42

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 16:54

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 28/05/2020 16:10

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/05/2020 16:09

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 24/04/2020 16:23

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 25/03/2020 14:36

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 25/03/2020 14:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 13/03/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 16:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/03/2020 16:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 13/03/2020 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/03/2020 16:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/03/2020 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2020 16:13

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000613-47.2015.8.16.0107

Maria Jose Geraldo de Magalhaes

Antonio de Oliveira

Advogado: Aislan Miguel Tiburcio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/05/2015 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0000343-27.2017.8.16.0083

Municipio de Francisco Beltrao/Pr

Adair Parise

Advogado: Camila Slongo Pegoraro Bonte

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/06/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0016598-13.2017.8.16.0034

Ministerio Publico do Estado do Parana

Rosane dos Santos Ferreira

Advogado: Leonan Paulo Di Domenico

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/01/2018 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0003884-71.2014.8.16.0116

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

Esquadrias de Aluminio Delta LTDA

Advogado: Maristela Antonia da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/08/2014 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0019893-24.2021.8.16.0000

Cristina Tonet Colodel

Estado do Parana

Advogado: Felipe Klein Gussoli

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/05/2022 09:45

Exibir Processo