22/07/2025 01:07

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2025 16:32

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
22/04/2025 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2025 09:24

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA
03/04/2025 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2025 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2025 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2025 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 16:33

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
31/03/2025 14:50

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 18:30

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
27/03/2025 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2025 20:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2025 20:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2025 20:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2025 20:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2025 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 07:50

OUTRAS DECISÕES
17/01/2025 13:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/12/2024 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2024 11:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2024 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2024 01:09

Conclusos para decisão
11/12/2024 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 18:46

EXPEDIÇÃO DE MINUTA DE PRECATÓRIO
11/12/2024 18:38

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2024 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2024 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2024 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024 15:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/09/2024 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2024 13:40

Recebidos os autos
18/06/2024 13:40

Juntada de CUSTAS
18/06/2024 13:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2024 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2024 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2024 20:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/06/2024 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 08:18

OUTRAS DECISÕES
01/02/2024 01:07

Conclusos para decisão
31/01/2024 16:15

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2023 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2023 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2023 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2023 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2023 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/09/2023 13:34

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
15/09/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2023 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2023 13:33

Juntada de INFORMAÇÃO
04/09/2023 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023 13:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/09/2023 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023 13:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/09/2023 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 17:04

Recebidos os autos
17/07/2023 17:04

Juntada de CUSTAS
17/07/2023 16:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2023 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2023 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2023 15:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2016
07/06/2023 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 14:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/06/2023 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/06/2023 14:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/06/2023 14:53

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 14:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/04/2023 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2023 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2023 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2023 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2023 18:47

Embargos de Declaração Acolhidos
18/10/2022 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/07/2022 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 01:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/02/2022 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2022 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2022 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
10/08/2021 01:05

Conclusos para decisão
28/07/2021 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 01:03

Conclusos para decisão
17/05/2021 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2021 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2021 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2021 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Autos n. 0046087-98.2011.8.16.0004 Sequencial ímpar (525) Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Antecipação de Tutela/ Tutela Específica Exequente: GLACIR FERREIRA DA SILVA Executado: ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Impugnação ao Cumprimento de Sentença 1.

Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato jurídico, cobrança e pedido de antecipação de tutela ajuizada por GLACIR FERREIRA DA SILVA, qualificada nos autos, em desfavor do ESTADO DO PARANÁ, na qual foi prolatada sentença de extinção com resolução do mérito, com a procedência dos pedidos iniciais (mov. 37.1).

Na oportunidade, o Requerido foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$2.000,00 (dois mil reais).

O ESTADO DO PARANÁ interpôs recurso de apelação (mov. 42.1), que foi recebido (mov. 47.1) e contra-arrazoado (mov. 50.1).

Após a remessa dos autos, o Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná negou provimento ao apelo e manteve a sentença (acórdão de fls. 14/15, mov. 53.3, mov. 53.4 e fls. 01/09, mov. 53.5 e embargos de declaração de fls. 07/12, mov. 53.7 e 01/03, mov. 53.8).

Página 1 de 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 O ESTADO DO PARANÁ, então, interpôs recurso especial (fls. 06/08, mov. 53.8), ao qual foi negado seguimento (fls. 05/06, mov. 53.9).

Certificou-se o trânsito em julgado em 26 de agosto de 2016 (fl. 09, mov. 53.9).

Ao mov. 60.1, o advogado ADAUTO PINTO DA SILVA pleiteou o início da fase de cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais.

Na sequência, a Requerente também pugnou pela deflagração da fase de cumprimento de sentença (mov. 62.1).

Os pedidos foram deferidos (mov. 63.1).

O ESTADO DO PARANÁ apresentou impugnação aos cumprimentos de sentença (mov. 73.1), que foi recebida (mov. 80.1).

A Requerente/Exequente concordou com a impugnação (mov. 88.1).

Com vista dos autos, o representante do Ministério Público informou seu desinteresse no feito (mov. 91.1).

Cálculo foi acostado ao mov. 99.1.

Ao mov. 105.1, a terceira LIGIA FERREIRA RUSCHEWEYH, informou o falecimento de sua irmã, ora Requerente/Exequente, bem como a realização de inventário.

Pleiteou a retificação do polo ativo e o prosseguimento do feito.

Instado a manifestar-se (mov. 107.1), o ESTADO do paraná não se opôs à sucessão (mov. 110.1).

Vieram-me, então, os autos conclusos. É o registro.

Pois bem. 2.

Defiro o pedido de mov. 105.1 e determino a regularização do polo ativo da fase de cumprimento de sentença, passando a constar ESPÓLIO DE GLACIR FERREIRA DA SILVA, representado por LIGIA FERREIRA RUSCHEWEYH e ADAUTO PINTO DA SILVA.

Página 2 de 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Comunique-se ao Distribuidor. 3.

Da impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 73.1) Ao mov. 73.1, o Executado apresentou impugnação arguindo existir no pleito do Exequente excesso de execução, considerando que estariam sendo pleiteados o valor integral do 13º salário referente ao ano de 2006 e a utilização incorreta do índice de correção monetária e dos juros de mora, em desconformidade com a determinação judicial constante do acórdão.

Assim, haveria excesso de execução no montante de R$31.578,57 (trinta e um mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), com o valor total de R$63.944,55 (sessenta e três mil, novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), somados o principal e os honorários.

Com tal alegação concordou a parte Exequente, que solicitou a atualização da conta (mov. 88.1).

O cálculo foi devidamente atualizado ao mov. 99.1 e a parte Exequente não se manifestou (mov. 104.0).

A despeito da discussão jurídica acerca da utilização de índice de correção monetária que não está em conformidade com o título judicial, observa-se a certeza nas alegações do Executado, que foram devidamente demonstradas, resultando em cálculo com valor de R$31.578,57 (trinta e um mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) a menor daquele apresentado pela parte Exequente. 3.1 Isto posto, julgo PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, acolhendo os argumentos apresentados pela parte Impugnante/Executada e reconheço como devido o valor de R$61.603,27 (sessenta e um mil, seiscentos e três reais e vinte e sete centavos) no Página 3 de 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 que toca à condenação do valor principal, à Exequente e R$2.341,28 (dois mil, trezentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos), a título de honorários sucumbenciais, conforme dispostos nos movs. 73.1/73.3. 3.2 Nessa linha de raciocínio, havendo concordância com o pleito de excesso de execução, condeno a parte Impugnada/Exequente ao pagamento das despesas processuais da fase de cumprimento de sentença, assim como aos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em R$600,00 (seiscentos reais), nos termos dos §2º do artigo 85, do CPC.

Vale mencionar, todavia, o deferimento do benefício da justiça gratuita à Requerente/Exequente, conforme decisão de mov. 5.1. 4.

Dando prosseguimento ao feito, preclusa esta decisão ou havendo renúncia ao prazo recursal, o que desde logo homologo, determino a expedição de a) Requisição de Pequeno Valor quanto aos valores atinentes aos honorários sucumbenciais, a fim de que o Estado do Paraná efetue o pagamento do débito a que foi condenado, a ser realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, posto que o valor do crédito não é superior a R$18.510,25 (dezoito mil, quinhentos e dez reais e vinte e cinco centavos) e a sentença transitou em julgado a partir de 23/12/2015 (Leis Estaduais nº 18.664/2015, 2.095/2015 e Resolução nº 02/2021 da SEFA) e b) precatório, de natureza alimentar (artigo 100, §1º, CF), em relação ao débito principal, devido à Requerente/Exequente. 5.

Após, intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, requeiram o que entenderem de direito, inclusive sobre a possibilidade de extinção da fase de cumprimento de sentença. 6.

Oportunamente, à conclusão para deliberações.

Página 4 de 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 7.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema .

CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) 1 Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

Página 5 de 5
26/04/2021 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 18:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/04/2021 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2020 01:02

Conclusos para decisão
19/11/2020 12:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2020 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2020 19:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2020 18:21

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 01:02

Conclusos para decisão
10/09/2020 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2020 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2020 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2020 15:44

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/07/2020 13:35

Recebidos os autos
29/07/2020 13:35

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
27/07/2020 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/07/2020 13:47

Juntada de Certidão
29/06/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 01:00

Conclusos para decisão
24/03/2020 22:59

Juntada de Certidão
04/12/2019 15:39

Recebidos os autos
04/12/2019 15:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/11/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2019 17:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/09/2019 17:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2019 19:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2019 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2019 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2019 18:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
08/08/2019 18:01

Juntada de Certidão
08/08/2019 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2019 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2019 16:40

CONCEDIDO O PEDIDO
26/07/2019 18:49

Conclusos para decisão
27/06/2019 15:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2019 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2019 17:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/04/2019 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
30/01/2019 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
28/01/2019 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2019 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2019 16:45

Recebidos os autos
11/01/2019 16:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
11/01/2019 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/01/2019 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2019 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2019 15:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/11/2018 19:45

CONCEDIDO O PEDIDO
03/09/2018 14:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2018 15:02

Conclusos para decisão
26/02/2018 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
02/02/2018 00:56

DECORRIDO PRAZO DE GLACIR FERREIRA DA SILVA
21/11/2017 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2017 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2017 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2017 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2017 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2017 18:30

Recebidos os autos
05/06/2014 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
05/06/2014 14:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/10/2013 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2013 21:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2013 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2013 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2013 15:24

Conclusos para decisão
20/09/2013 15:24

Juntada de Certidão
20/07/2012 00:18

DECORRIDO PRAZO DE GLACIR FERREIRA DA SILVA
12/07/2012 00:03

DECORRIDO PRAZO DE GLACIR FERREIRA DA SILVA
04/07/2012 16:32

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/07/2012 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2012 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2012 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2012 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2012 13:54

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
30/06/2012 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2012 09:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/06/2012 09:19

Recebidos os autos
26/06/2012 09:19

Juntada de CUSTAS
20/06/2012 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2012 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2012 18:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/06/2012 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2012 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2012 17:33

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2012 13:21

Conclusos para decisão
19/06/2012 11:59

Recebidos os autos
19/06/2012 11:59

Juntada de PARECER
19/06/2012 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/06/2012 09:56

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
17/06/2012 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2012 17:47

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
12/06/2012 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2012 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2012 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2012 15:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/05/2012 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2012 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2012 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2012 17:16

Conclusos para decisão
16/05/2012 16:55

Juntada de Petição de contestação
27/04/2012 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2012 15:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/01/2012 00:31

DECORRIDO PRAZO DE GLACIR FERREIRA DA SILVA
09/01/2012 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2011 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2011 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2011 08:27

Conclusos para decisão
02/12/2011 19:26

Recebidos os autos
02/12/2011 19:26

Distribuído por sorteio
01/12/2011 11:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2011

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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