TJPR - 0001030-15.2021.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADILSON PIMENTEL

CPF *90.***.*68-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2025 14:06

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 14:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/04/2025 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2025 11:09

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 11:09

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ADILSON PIMENTEL

  • 21/02/2025 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 15:08

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2025 15:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/10/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2024 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2024 23:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2024 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/07/2024 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2024 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 18:18

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/04/2024 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2024 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/03/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 09:14

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2023 15:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/06/2023 11:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/11/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/11/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/11/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 14/10/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 13:42

    Juntada de CUSTAS

  • 14/10/2022 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 14:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/09/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 12:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2022 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/09/2022 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2022 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/09/2022 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 20/09/2022 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 20/09/2022 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 20/09/2022 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 09/08/2022 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/07/2022 13:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/07/2022 13:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/07/2022 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 10:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 12:06

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 17/05/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 09:07

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 09:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/04/2022 20:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2022 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/04/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/03/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 18:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/03/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2022 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/03/2022 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 15:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 10:28

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2022 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 15:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 20/10/2021 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2021 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2021 13:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 11:43

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2021 11:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 31/05/2021 09:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/05/2021 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ADILSON PIMENTEL

  • 14/05/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 15:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 11:42

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3375-2198 - E-mail: [email protected] Processo:   0001030-15.2021.8.16.0034 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   26/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ADILSON PIMENTEL   RECEBIMENTO DA DENÚNCIA   1.

    Verifico que estão preenchidos adequadamente os requisitos do artigos 41 do Código de Processo Penal, sem que haja qualquer dos vícios previstos no artigo 395 do mesmo Código, razão porque RECEBO A DENÚNCIA, devendo o presente feito tramitar pelo Rito Comum Sumário. 2.

    CITE-SE o acusado para responder à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de dez dias, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396 do CPP).

    Deverá constar do mandado a determinação para que o Oficial de Justiça questione o acusado se pretende constituir defensor ou que lhe seja nomeado defensor dativo. 3.

    Caso não haja resposta no prazo fixado ou haja sido informado ao Oficial de Justiça que não pretende constituir defensor particular, designe-se, por certidão, defensor dativo ao réu, nos termos do art. 5o, §2o da Lei Estadual 18.664/2015, observando a lista organizada e mantida pela Subseção local da OAB/PR, conforme previsto na Portaria 01/2020. 4.

    Com base no art. 399 do Código de Processo Penal, designo o dia 20.10.2021, às 15:00 horas para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação e, havendo possibilidade, será feito o interrogatório do réu, bem como, em regra, alegações finais orais e prolação imediata de sentença, devendo os representantes das partes estarem preparados para tal atuação.

    Caso assim prefiram,  as partes e testemunhas poderão ser ouvidas por videoconferência, nos termos do art. 185 da Portaria 01/2020 desta Vara Criminal, hipótese em que deverão comunicar nos autos seus números de telefone celular com acesso a WhatsApp e/ou e-mail, bem como contactar previamente esta Vara para ajustar sua participação, observando antecedência mínima de cinco dias.

    Recomenda-se providenciar, desde logo, a instalação do aplicativo Microsoft Teams para os smartphones, bem como providenciar fones de ouvido com microfone embutido para utilização durante o ato. 5.

    Observe o réu que as testemunhas arroladas pela defesa cuja intimação pessoal não seja expressamente requerida  (art. 396-A do CPP) não serão intimadas e deverão comparecer na audiência independentemente de intimação.

    A respeito, confira-se a Correição Parcial 1.679.120-7 (TJPR), julgada em 18.08.2017, sobre o tema. 6. Façam-se as comunicações ao Cartório Distribuidor, Instituto de Identificação e Delegacia de Polícia, conforme previsão do art. 93 e 601 do Código de Normas do Foro Judicial. 7. Comunique-se o recebimento da denúncia nos autos 0010521-17.2019.8.16.0034 e dê-se vistas ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Piraquara, 05 de março de 2021.   SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

  • 27/04/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 16:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/04/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 14:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/04/2021 14:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/03/2021 15:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/03/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 12:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 04/03/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 17:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/03/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/03/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 13:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/03/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 13:54

    Alterado o assunto processual

  • 01/03/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2021 13:53

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 01/03/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2021 12:24

    Recebidos os autos

  • 28/02/2021 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/02/2021 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2021 13:12

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 27/02/2021 11:19

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/02/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 27/02/2021 11:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2021 11:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 09:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2021 09:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/02/2021 04:32

    Recebidos os autos

  • 27/02/2021 04:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/02/2021 04:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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