TJPR - 0000153-61.2021.8.16.0168

1ª instância - Terra Roxa - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANELISA WOHLEMBERG

CPF *38.***.*62-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2022 15:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/11/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2022 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/11/2022 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2022

  • 16/11/2022 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2022

  • 16/11/2022 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2022

  • 16/11/2022 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2022

  • 16/11/2022 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2022

  • 25/09/2022 20:48

    Recebidos os autos

  • 24/09/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 17:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/09/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2022 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2022 19:58

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 28/06/2022 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/06/2022 19:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2022 12:29

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 26/05/2022 18:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2022 19:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2021 17:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2021 19:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 16:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/07/2021 01:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/07/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 22:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2021 22:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 19:52

    Homologada a Transação PENAL

  • 28/04/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479 Autos nº. 0000153-61.2021.8.16.0168 Processo:   0000153-61.2021.8.16.0168 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Perigo de contágio de moléstia grave Data da Infração:   08/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ANELISA WOHLEMBERG NOGUEIRA Considerando que, em tese, o crime praticado pelo noticiado (art. 268 do Código Penal) possui pena máxima abstrata inferior a 2 (dois) anos, o Ministério Público solicitou a designação de audiência preliminar para o oferecimento de proposta de transação penal (mov. 1.3).

    Acolho o pedido formulado, e determino a designação de audiência preliminar, que deverá ser realizada através de videoconferência, exclusivamente na modalidade virtual.

    Designe-se a audiência e intimem-se as partes.

    Caso haja requerimento, desde já autorizo a nomeação de advogado dativo, conforme lista arquivada em cartório, para promover a defesa da parte requerida durante a audiência preliminar.

    Havendo necessidade, a Secretaria deve intimar o Ministério Público para que informe o número de telefone celular da parte noticiada, permitindo que as comunicações sejam realizadas por telefone, inclusive através do aplicativo whatsapp.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Terra Roxa, data da assinatura digital.

    Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

  • 27/04/2021 16:55

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 05/03/2021 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/02/2021 13:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/02/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 14/02/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 14/02/2021 15:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/02/2021 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2021

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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