TJPR - 0001633-86.2015.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Vara Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE SUBTIL FERMINO

CPF *47.***.*36-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2024 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2024

  • 06/12/2024 14:35

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/12/2024 14:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DOAÇÃO

  • 08/11/2024 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2024 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/10/2024 15:43

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/10/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 06/09/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 13:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/09/2024 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2024 13:07

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 02/09/2024 17:16

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/09/2024 17:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/09/2024 17:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 13:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2024 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)

  • 19/08/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 19:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2024 19:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2024 19:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 19:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/08/2024 18:08

    PRESCRIÇÃO

  • 12/08/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2024 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 09:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2024 10:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2024 19:57

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 19:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 17:22

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/04/2024 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2024 13:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2024 19:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 24/04/2024 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 16:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/03/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2023 09:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:14

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2023 17:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2023 13:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2023 17:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:06

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2023 13:05

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2023 11:31

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 18/04/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 18:24

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2023 12:01

    Recebidos os autos

  • 20/02/2023 12:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2023 12:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2023 21:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 16:28

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2021 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2021 13:27

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2021 13:25

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CRIMINAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001633-86.2015.8.16.0038 Processo:   0001633-86.2015.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   05/03/2015 Autor(s):   1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   LUIZ HENRIQUE SUBTIL FERMINO Vistos, etc.

    I.

    Da análise minuciosa dos autos, observa-se que, salvo engano, a carta precatória expedida para intimação do réu acerca da sentença prolatada nestes autos não foi cumprida.

    II.

    Assim, antes da análise acerca do recebimento do recurso interposto pela Defesa, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste.

    III.

    Após, voltem conclusos.

    Fazenda Rio Grande, data da assinatura digital.

    Peterson Cantergiani Santos Juiz de Direito

  • 27/04/2021 23:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/03/2021 10:51

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 22/03/2021 09:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/11/2020 15:54

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 22/06/2020 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/06/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 17:19

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 16:21

    Expedição de Carta precatória

  • 02/06/2020 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 15:52

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 01/06/2020 23:34

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 01/06/2020 13:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/05/2020 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/05/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 15:31

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/04/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 10:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2020 10:38

    Juntada de LAUDO

  • 24/04/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 24/04/2020 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 22/04/2020 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2020 17:30

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 27/03/2020 14:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/12/2017 12:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2017 15:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/09/2017 12:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2017 13:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/08/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HENRIQUE SUBTIL FERMINO

  • 22/08/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2017 17:36

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 17:36

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2017 18:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/07/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HENRIQUE SUBTIL FERMINO

  • 22/07/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2017 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 19:36

    Expedição de Carta precatória

  • 30/05/2017 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2017 19:50

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 19:49

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/04/2017 12:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/04/2017 12:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2017 14:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2017 14:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/04/2017 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2017 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2017 16:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/04/2017 20:31

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2017 13:40

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2017 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2017 18:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/01/2017 17:40

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2016 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/10/2016 18:19

    Recebidos os autos

  • 03/10/2016 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2016 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2016 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2016 17:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/10/2016 17:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/06/2016 21:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/06/2016 12:15

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/05/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2016 15:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2016 15:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2016 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2016 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2016 14:46

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 14:45

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/03/2016 13:55

    Recebidos os autos

  • 28/03/2016 13:55

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2016 09:19

    Recebidos os autos

  • 14/03/2016 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2016 15:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/03/2016 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2016 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2016 12:55

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 11/03/2016 12:50

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2016 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2016 17:41

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2016 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2016 17:40

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/03/2016 17:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 10/03/2016 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2016 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2016 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2016 17:38

    Recebidos os autos

  • 10/03/2016 17:38

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/01/2016 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2015 13:57

    Recebidos os autos

  • 23/04/2015 13:57

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2015 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2015 13:34

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/04/2015 13:33

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/04/2015 13:33

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/04/2015 13:32

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/04/2015 13:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/04/2015 13:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/04/2015 13:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/04/2015 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2015 13:16

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/04/2015 13:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/04/2015 18:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2015 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2015 16:17

    APENSADO AO PROCESSO 0002701-71.2015.8.16.0038

  • 07/04/2015 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 07/04/2015 15:22

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2015 15:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/03/2015 14:28

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 31/03/2015 12:41

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 25/03/2015 17:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/03/2015 14:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2015 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2015 16:51

    APENSADO AO PROCESSO 0002112-79.2015.8.16.0038

  • 19/03/2015 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 17/03/2015 12:29

    Recebidos os autos

  • 17/03/2015 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2015 18:11

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2015 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2015 17:21

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 13/03/2015 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2015 12:50

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2015 18:58

    Recebidos os autos

  • 12/03/2015 18:58

    Juntada de PARECER

  • 12/03/2015 17:01

    APENSADO AO PROCESSO 0001876-30.2015.8.16.0038

  • 12/03/2015 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 12/03/2015 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2015 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2015 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2015 20:29

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 11/03/2015 16:22

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2015 14:35

    Recebidos os autos

  • 11/03/2015 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2015 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2015 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2015 13:05

    Recebidos os autos

  • 06/03/2015 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/03/2015 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2015 19:24

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 05/03/2015 18:29

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2015 18:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/03/2015 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2015 18:19

    Recebidos os autos

  • 05/03/2015 18:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/03/2015 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2015

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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