TJPR - 0001799-17.2019.8.16.0091

1ª instância - Icaraima - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ICARAIMA/PR

CNPJ: 76.247.337/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO RAMOS YONEDA

CPF *40.***.*38-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2022 18:01

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2022 18:43

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 18:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/08/2022 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2022 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

  • 02/06/2022 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO RAMOS YONEDA

  • 20/05/2022 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2022 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 16:55

    Juntada de CUSTAS

  • 04/05/2022 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/05/2022 17:17

    Extinto o processo por desistência

  • 02/05/2022 16:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/05/2022 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 19/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/04/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 18:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/03/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 15:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/11/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO

    Vistos. 1.  O Município pugna pela suspensão do processo, ante a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, a qual reconheceu a incidência de afetação dos Recursos Especiais nº .858.965/SP, 1.865.336/SP e 1.864.751/SP (TEMA nº 1.054/STJ), com a determinação da suspensão de todos os processos afetos ao tema em todo do território nacional. 2.  O pedido do Município merece acolhimento.

    Isso porque incide na presente demanda a matéria afetada pelo Tema nº 1.054/STJ, qual seja: “TEMA nº 1.054/STJ: Definição acerca da obrigatoriedade, ou não, de a fazenda pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, promover o adiantamento das custas relativas às despesas postais referentes ao ato citatório, à luz do art. 39 da Lei 6.830/80”.

    Considerando que a parte contrária sequer foi citada, desnecessário observar-se os critérios previstos nos artigos 9º e 10 do CPC. 3.

    Deste modo, considerando que a presente demanda está afeta ao Tema nº 1.054/STJ, DETERMINO a suspensão da presente execução até eventual decisão ou ulterior deliberação pela Colenda Corte de Justiça acerca da controvérsia em questão. 4.

    Ressalte-se que este Juízo observou os critérios previstos no tema afetado, haja vista que houve a determinação de citação da parte executada, nos moldes previstos no art. 8º, §2º da LEF, ensejando, pois, a interrupção do prazo prescricional (art. 8º, §2º, LEF - O despacho do Juiz, que ordenar a citação, interrompe a prescrição.). 5.

    Cumpra-se observadas as orientações e instruções constantes do Ofício-Circular Conjunto nº 01/2018 – G1VP e CCG (SEI nº 0054034-53.2017.8.16.6000) e anexos. 6.

    Intimações e diligências na forma estabelecida no CNCGJ/PR.

    Icaraíma, datado e assinado digitalmente.

    Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Magistrada

  • 26/04/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:50

    A partir de 22/04/2021 - (SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR)

  • 22/04/2021 19:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/01/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/10/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ICARAÍMA/PR

  • 29/06/2020 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 16:10

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 23:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 14:03

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/12/2019 20:10

    Despacho

  • 03/12/2019 12:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/12/2019 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 17:45

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 17:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/11/2019 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2019 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003947-40.2020.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Izaque Ramos Veiber

Advogado: Mauren Domit Otto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/10/2020 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0005439-03.2017.8.16.0025

Banco do Brasil S/A

Karynne Fatima Mesquita Berbek

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/08/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0007974-38.2015.8.16.0165

Jacob Shemesh

Espolio de Silvanira Marques de Castro

Advogado: Marta Patricia Bonk Rizzo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/12/2015 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0000656-64.2021.8.16.0077

Edison dos Santos Martins

Tim S/A

Advogado: Ilan Goldberg

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/02/2021 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0005067-97.2021.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jose da Silva Oliveira Junior

Advogado: Anderson Francisco Finkler

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/03/2021 15:53

Exibir Processo