TJPR - 0002752-92.2020.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CORNELIO PROCOPIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ: 68.596.162/0001-78

MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO/PR

CNPJ: 76.331.941/0001-70

IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANA

ROYAL GARDEN RESIDENCE CORNELIO PROCOPIO LTDA

CNPJ: 16.698.282/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 13:03

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 13:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/07/2025 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2025 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2025 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2025 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/06/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AGUA E TERRA

  • 06/06/2025 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 01:10

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 17:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2025 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2025 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 11:50

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2025 14:15

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2025 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2025 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2025 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 15:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/02/2025 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2025 15:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2025 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2025 16:19

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 16:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2025 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2025 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2025 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2025 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2025 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/01/2025 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/01/2025 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/01/2025 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/01/2025 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/01/2025 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/01/2025 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 13:41

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 12:56

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/01/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 16:33

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 16:30

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 16/01/2025 16:29

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 16/01/2025 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2024 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2024 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/09/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/09/2024 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 23:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 23:56

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 10/09/2024 23:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 23:56

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 10/09/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ROYAL GARDEN RESIDENCE CORNÉLIO PROCÓPIO LTDA

  • 26/08/2024 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2024 09:10

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 09:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/08/2024 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2024 14:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2024 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2024 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 12:02

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2024 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 13:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/06/2024 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 08:12

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/06/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2024 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 15:21

    Juntada de CUSTAS

  • 31/01/2024 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/01/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 12:05

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2023 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 15:28

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/08/2023 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 22:38

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 22:38

    Juntada de CUSTAS

  • 01/08/2023 22:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/07/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 12:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/07/2023 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2023 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 13:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/05/2023 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 12:48

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 26/05/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/05/2023 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 15:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/05/2023 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 13:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2023 21:39

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 21:39

    Juntada de CUSTAS

  • 12/05/2023 21:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2023 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 15:02

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 12/05/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2023 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2023 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2023 12:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2023 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/02/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 17:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/02/2023 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 16:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/02/2023 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2023 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 11:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/02/2023 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2022 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2022 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2022 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 18:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/12/2022 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 14:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/12/2022 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 13:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2022 12:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 14:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2022 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 11:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 06/05/2022 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

  • 06/05/2022 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

  • 06/05/2022 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

  • 06/05/2022 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

  • 06/05/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

  • 06/05/2022 14:58

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2022 14:58

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2022 14:58

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2022 14:58

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2022 14:58

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 15:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2022 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 19:03

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 20/04/2022 15:13

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 28/03/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 11:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2022 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2022 15:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 10:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/03/2022 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

  • 22/02/2022 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 16:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/02/2022 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/01/2022 13:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/01/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2022 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/01/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/01/2022 14:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/12/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2021 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2021 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 27/12/2021 15:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/12/2021 00:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 14:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 14:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/11/2021 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 11:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/11/2021 17:11

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 22/11/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 13:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - vila seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002752-92.2020.8.16.0075   Processo:   0002752-92.2020.8.16.0075 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$1.000.000,00 Autor(s):   Ministério Público da Comarca de Cornélio Procópio Réu(s):   IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANA INSTITUTO AGUA E TERRA Município de Cornélio Procópio/PR Royal Garden Residence Cornélio Procópio Ltda 1.

    Tendo em vista que as partes celebraram Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) como forma de pôr fim ao processo, o qual foi ratificado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), órgão revisor, HOMOLOGO a transação juntada no evento nº 237.2 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. 2.

    Em relação ao requerido IAT, julgo extinto o processo sem resolução do mérito em razão da perda do objeto em razão do acordo celebrado entre Ministério Público, Município de Cornélio Procópio e Royal Garden, nos termos do art. 485, VI, do CPC. 3.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 4.

    Oportunamente, arquivem-se com as baixas, anotações e diligências necessárias.

    Cornélio Procópio, 16 de novembro de 2021.   Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

  • 18/11/2021 19:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 15:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/11/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 20:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 20:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 19:04

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 16/11/2021 17:42

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 16/11/2021 17:42

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 16/11/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 16:12

    Homologada a Transação

  • 16/11/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - vila seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002752-92.2020.8.16.0075   Processo:   0002752-92.2020.8.16.0075 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$1.000.000,00 Autor(s):   Ministério Público da Comarca de Cornélio Procópio Réu(s):   IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANA INSTITUTO AGUA E TERRA Município de Cornélio Procópio/PR Royal Garden Residence Cornélio Procópio Ltda 1.

    Acerca do contido no evento nº 234.1, manifeste-se o autor em 15 (quinze) dias. 2.

    Intimem-se.

    Cornélio Procópio, 11 de novembro de 2021.   Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

  • 12/11/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 14:41

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 28/10/2021 14:41

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 27/10/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2021 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 02:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - vila seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002752-92.2020.8.16.0075   Processo:   0002752-92.2020.8.16.0075 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$1.000.000,00 Autor(s):   Ministério Público da Comarca de Cornélio Procópio Réu(s):   IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANA INSTITUTO AGUA E TERRA Município de Cornélio Procópio/PR Royal Garden Residence Cornélio Procópio Ltda 1.

    Acolho os pedidos do réu para fazer constar o que segue na decisão saneadora: 5.

    Defiro as provas requeridas pelas partes, consistente no depoimento pessoal dos réus, oitiva de testemunhas e prova pericial, por entendê-las necessárias à instrução processual. 5.4.

    Não havendo impugnação, deverá a ré ROYAL GARDEN RESIDENCE CORNÉLIO PROCÓPIO-LTDA efetuar o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão do direito de produzir tal prova (evento nº 144.1). 2.

    No mais, mantenho a decisão saneadora. 3.

    Intimem-se.

    Cornélio Procópio, 03 de setembro de 2021.   Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

  • 13/09/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 11:13

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 08/09/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 14:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2021 16:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/09/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 11:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/08/2021 01:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 01:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 18:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/08/2021 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/08/2021 12:08

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 18/08/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 12:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AGRAVO INTERNO CÍVEL PARA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 18/08/2021 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 10:44

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 10:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/08/2021 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/08/2021 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/08/2021 13:43

    Distribuído por dependência

  • 17/08/2021 13:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2021 13:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/08/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/08/2021 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/08/2021 13:40

    Distribuído por dependência

  • 17/08/2021 13:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2021 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/08/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 13/08/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 13/08/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 13/08/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 24/07/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 18:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/07/2021 12:40

    Recurso Especial não admitido

  • 12/07/2021 11:58

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/07/2021 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 11:22

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/06/2021 23:13

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 23:13

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 10/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:56

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 00:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/04/2021 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 28/04/2021 15:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - vila seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002752-92.2020.8.16.0075   Processo:   0002752-92.2020.8.16.0075 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$1.000.000,00 Autor(s):   Ministério Público da Comarca de Cornélio Procópio Réu(s):   IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANA INSTITUTO AGUA E TERRA Município de Cornélio Procópio/PR Royal Garden Residence Cornélio Procópio Ltda 1.

    Tendo em vista as manifestações dos réus nos eventos anteriores, intime-se o autor quanto ao prosseguimento do feito.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

    Intimem-se.

    Cornélio Procópio, 22 de abril de 2021.   Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

  • 27/04/2021 18:41

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/04/2021 18:41

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/04/2021 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 11:36

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 11:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/03/2021 11:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 21:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 19:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2021 20:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/03/2021 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO/PR

  • 14/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 06:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 13:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/03/2021 00:00 ATÉ 19/03/2021 23:59

  • 19/01/2021 19:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/01/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 18:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/01/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 17:06

    Juntada de PARECER

  • 18/01/2021 00:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 11:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/01/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 02/01/2021 18:23

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 26/12/2020 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 20:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 17:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/12/2020 17:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/12/2020 16:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/12/2020 16:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 10:53

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 10:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/11/2020 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 09:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 18:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/11/2020 20:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/11/2020 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 13:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/10/2020 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 06:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/11/2020 13:30

  • 15/10/2020 15:20

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 13:18

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/10/2020 13:18

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 13/10/2020 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/10/2020 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2020 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 05:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 17:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/11/2020 00:00 ATÉ 13/11/2020 23:59

  • 28/09/2020 19:21

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/09/2020 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 13:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/09/2020 12:09

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 12:09

    Juntada de PARECER

  • 21/09/2020 01:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 02:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 01:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 01:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 11:08

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2020 20:37

    Recebidos os autos

  • 07/09/2020 20:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/09/2020 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/09/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/09/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/09/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/09/2020 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 17:01

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 16:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/09/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 16:12

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 01/09/2020 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 11:14

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 18:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2020 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2020 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2020 11:43

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ROYAL GARDEN RESIDENCE CORNÉLIO PROCÓPIO LTDA

  • 24/07/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 14:38

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 14:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/07/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 12:10

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2020 11:57

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 11:57

    Juntada de PARECER

  • 11/07/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 17:24

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 17:24

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 10/07/2020 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 11:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2020 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 18:16

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 18:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 19:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/06/2020 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 11:14

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/06/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 18:24

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/06/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 13:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/06/2020 13:13

    Distribuído por sorteio

  • 19/06/2020 10:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/06/2020 08:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/06/2020 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/06/2020 14:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/06/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 16:37

    Expedição de Certidão PARA AGRAVO

  • 08/06/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/06/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 08/06/2020 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 12:47

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2020 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/06/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 10:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2020 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 17:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2020 17:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2020 13:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/05/2020 13:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/05/2020 13:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/05/2020 19:15

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2020 19:11

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2020 19:06

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/05/2020 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2020 16:11

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 28/05/2020 12:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/05/2020 19:06

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 19:06

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2020 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2020 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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