TJPR - 0004379-35.2021.8.16.0031
1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2022 18:50
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2022 18:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
27/10/2022 18:47
Recebidos os autos
-
10/10/2022 14:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022
-
10/10/2022 14:56
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 13:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/09/2022 13:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 13:57
Recebidos os autos
-
20/09/2022 18:13
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
20/09/2022 13:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2022 13:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
20/09/2022 13:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/09/2022 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 14:46
Juntada de ACÓRDÃO
-
19/09/2022 13:15
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
08/09/2022 11:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/09/2022 11:05
Recebidos os autos
-
22/08/2022 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 05:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 02:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 00:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2022 00:24
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59
-
12/08/2022 00:24
Deliberado em Sessão - Adiado
-
12/08/2022 00:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 18:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/08/2022 15:58
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
11/08/2022 15:39
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
27/07/2022 23:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 15:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 15:24
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 23:59
-
26/07/2022 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 12:54
Pedido de inclusão em pauta
-
26/07/2022 09:07
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
26/07/2022 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 12:38
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/07/2022 22:33
Recebidos os autos
-
21/07/2022 22:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/07/2022 22:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 12:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/07/2022 20:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2022 20:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 14:47
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/07/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 19:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2022 19:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 17:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
29/06/2022 17:42
Recebidos os autos
-
29/06/2022 17:42
Expedição de Certidão GERAL
-
27/06/2022 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
27/06/2022 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 15:28
Recebidos os autos
-
27/06/2022 15:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
24/06/2022 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 18:59
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/06/2022 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 16:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/06/2022 16:09
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/06/2022 16:09
Distribuído por sorteio
-
24/06/2022 16:09
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/06/2022 16:09
Recebidos os autos
-
24/06/2022 14:35
Recebido pelo Distribuidor
-
24/06/2022 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
27/05/2022 18:10
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
27/05/2022 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 14:26
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 13:56
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
09/05/2022 15:16
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
09/05/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 15:13
Juntada de MENSAGEIRO
-
29/04/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE TIAGO RIBEIRO
-
19/04/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 17:16
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
08/04/2022 13:10
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
08/04/2022 13:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
08/04/2022 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 12:53
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
08/04/2022 12:44
Expedição de Certidão GERAL
-
08/03/2022 13:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 14:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/03/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 17:17
Expedição de Mandado
-
27/01/2022 16:23
Recebidos os autos
-
27/01/2022 16:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 16:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/01/2022 16:18
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
27/01/2022 16:18
Recebidos os autos
-
27/01/2022 16:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 18:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/01/2022 18:31
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
17/01/2022 13:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
17/01/2022 13:03
Recebidos os autos
-
14/12/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
14/12/2021 10:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 10:26
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
14/12/2021 10:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/12/2021 10:25
Expedição de Certidão GERAL
-
14/12/2021 10:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2021
-
14/12/2021 10:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2021
-
14/12/2021 10:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2021
-
29/11/2021 21:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 18:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 18:30
Recebidos os autos
-
11/11/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 18:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/11/2021 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2021 14:24
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 14:24
Expedição de Certidão GERAL
-
11/11/2021 14:05
Recebidos os autos
-
11/11/2021 14:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2021
-
11/11/2021 14:05
Baixa Definitiva
-
11/11/2021 14:05
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 00:11
DECORRIDO PRAZO DE TIAGO RIBEIRO
-
25/10/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 14:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 14:15
Recebidos os autos
-
15/10/2021 15:06
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/10/2021 14:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/10/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/10/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 17:42
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/10/2021 08:53
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
11/09/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 16:01
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
31/08/2021 23:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 16:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/08/2021 16:06
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59
-
31/08/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 14:53
Pedido de inclusão em pauta
-
30/08/2021 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 17:53
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
13/08/2021 13:18
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/08/2021 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 11:48
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/08/2021 09:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/08/2021 09:39
Recebidos os autos
-
05/08/2021 09:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 18:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/07/2021 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 16:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/07/2021 16:30
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/07/2021 16:30
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/07/2021 16:30
Recebidos os autos
-
22/07/2021 16:30
Distribuído por sorteio
-
22/07/2021 15:54
Recebido pelo Distribuidor
-
22/07/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 15:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
22/07/2021 14:29
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
22/07/2021 14:29
Recebidos os autos
-
22/07/2021 14:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 12:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2021 23:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2021 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2021 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 18:15
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 17:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
06/07/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
06/07/2021 14:30
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 14:30
Expedição de Certidão GERAL
-
06/07/2021 14:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE TIAGO RIBEIRO
-
01/07/2021 14:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/06/2021 16:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 16:25
Recebidos os autos
-
29/06/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 10:41
Expedição de Mandado
-
29/06/2021 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 10:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/06/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 16:19
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
24/06/2021 16:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
24/06/2021 16:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
16/06/2021 14:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 14:42
Recebidos os autos
-
16/06/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 13:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/06/2021 13:54
Juntada de LAUDO
-
15/06/2021 13:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
15/06/2021 13:33
Recebidos os autos
-
10/06/2021 18:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/06/2021 18:05
Recebidos os autos
-
10/06/2021 17:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 13:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2021 13:18
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/05/2021 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2021 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2021 09:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 16:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 16:38
Recebidos os autos
-
26/05/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 15:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/05/2021 15:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 15:59
Juntada de LAUDO
-
24/05/2021 14:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/05/2021 15:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 15:59
Recebidos os autos
-
19/05/2021 14:09
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 13:17
Expedição de Mandado
-
19/05/2021 13:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/05/2021 13:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/05/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 13:12
Expedição de Certidão GERAL
-
19/05/2021 13:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
19/05/2021 13:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/05/2021 13:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/05/2021 13:09
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
19/05/2021 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 13:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2021 15:17
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
17/05/2021 17:22
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
17/05/2021 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: 42-3308-7415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004379-35.2021.8.16.0031 Processo: 0004379-35.2021.8.16.0031 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 29/03/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): TIAGO RIBEIRO 1- Tendo em vista que o réu Tiago Ribeiro informou não possuir condições de contratar advogado (item 37) e considerando que a Defensoria Pública instalada nesta Comarca não está atuando na área criminal nos termos da Resolução DPG nº 114/2016, nomeio para atuar no feito o Dr.
Ubirajara Ferreira da Rocha.
Intime-se para, no prazo de 24 horas, declinar a nomeação ou apresentar defesa prévia no prazo legal.
Em caso de declinação, intime-se sucessivamente, nos mesmos termos: - Dr(a).
Adeline Cristina Simalya Drewinski. - Dr(a).
Ronildo de Oliveira Lima. - Dr(a).
Moisés Ribeiro. 2- Cumpra-se.
Diligências necessárias. Guarapuava, 07 de maio de 2021. Paola Gonçalves Mancini de Lima Juíza de Direito -
10/05/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 15:03
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
06/05/2021 13:03
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 13:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 11:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/04/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/04/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 14:14
Expedição de Mandado
-
27/04/2021 08:53
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
27/04/2021 08:53
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: 42-3308-7415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004379-35.2021.8.16.0031 Processo: 0004379-35.2021.8.16.0031 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 29/03/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): TIAGO RIBEIRO 1- Notifique(m)-se o(s) denunciado(s) para constituir(em) defensor e oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias (art. 55, Lei 11.343/06).
Advirta-se que caso não possua condições de constituir defensor, deverá(ão) declará-lo ao Oficial de Justiça, o qual certificará o ocorrido, viabilizando a rápida nomeação de defensor dativo.
Se necessário, expeça-se carta precatória com prazo estabelecido no item 6.3.1.4 e 6.3.1.4.1 do CNCGJ.
No mesmo ato, intime-se, para fornecer um telefone para contato. 2 - Havendo indicação precisa de advogado(s) constituído(s) pelo(s) denunciado(s), intime(m)-se o(s) causídico(s) para que ofereça(m) defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, na forma e para os fins especificados no art. 55 da Lei nº 11.343/2006. 3- Juntem-se os antecedentes criminais do(s) denunciado(s) através do sistema ORÁCULO, caso já não estejam nos autos. 4- Oportunamente, junte-se o laudo pericial definitivo de substância entorpecente.
Se necessário, oficie-se ao Instituto de Criminalística requisitando o encaminhamento no prazo de 5 dias e reitere-se a requisição sempre que necessário. 5- Com a juntada do laudo de constatação provisório da droga apreendida, com fundamento no art. 50, §3º da Lei nº 11.343/06, determino a destruição da substância entorpecente, mantendo-se a amostra necessária para realização do laudo definitivo. 5.1- Oficie-se ao Delegado de Polícia competente para que promova a incineração, atendidas as cautelas legais e após encaminhe o competente auto circunstanciado.
Guarapuava, 26 de abril de 2021. Paola Gonçalves Mancini de Lima Juíza de Direito -
26/04/2021 16:52
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
23/04/2021 12:23
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 12:22
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 12:21
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
23/04/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 19:28
Juntada de DENÚNCIA
-
22/04/2021 19:28
Recebidos os autos
-
31/03/2021 19:24
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 12:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 18:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/03/2021 18:53
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
29/03/2021 18:20
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
29/03/2021 18:18
Expedição de Certidão GERAL
-
29/03/2021 17:51
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
29/03/2021 16:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
29/03/2021 16:56
Recebidos os autos
-
29/03/2021 16:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/03/2021 16:01
Recebidos os autos
-
29/03/2021 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 15:19
Conclusos para decisão
-
29/03/2021 15:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/03/2021 15:18
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
29/03/2021 15:17
Alterado o assunto processual
-
29/03/2021 14:37
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
29/03/2021 14:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/03/2021 14:37
Distribuído por sorteio
-
29/03/2021 14:37
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
29/03/2021 14:37
Recebidos os autos
-
29/03/2021 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2021
Ultima Atualização
11/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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