TJPR - 0005352-41.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA CRISTINA OLIVEIRA

CPF *50.***.*42-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES

CNPJ: 01.371.416/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 15:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/05/2023 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2023 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023

  • 10/05/2023 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023

  • 10/05/2023 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023

  • 10/05/2023 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/05/2023 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 19:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/05/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/04/2023 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/04/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2023 15:00

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/04/2023 15:00

    Processo Reativado

  • 29/03/2023 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/01/2023 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 27/12/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 17:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/12/2022 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2022 15:47

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/11/2022 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 21/09/2022 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2022 13:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 09/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA OLIVEIRA

  • 18/07/2022 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

  • 14/06/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

  • 14/06/2022 13:52

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2022 13:52

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 18/05/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA OLIVEIRA

  • 26/04/2022 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 09:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/04/2022 13:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/03/2022 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 16:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/04/2022 00:00 ATÉ 22/04/2022 23:59

  • 15/03/2022 15:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/03/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 08/03/2022 13:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/03/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 25/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected]   Recurso:   0005352-41.2021.8.16.0014 ED 1 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Irregularidade no atendimento Embargante(s):   Maria Cristina Oliveira Embargado(s):   SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES   1.

    Considerando que os embargos de declaração opostos, intrinsecamente, possuem efeitos infringentes, determino a intimação da (o) embargada (o)  para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

    Transcorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos para inclusão em sessão de julgamento. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Nestário Queiroz Juiz Relator

  • 14/02/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 15:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/02/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/02/2022 15:30

    Distribuído por dependência

  • 09/02/2022 15:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/02/2022 14:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/02/2022 14:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/02/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 09:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/02/2022 08:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 08:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 05/11/2021 18:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected]   Recurso:   0005352-41.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Irregularidade no atendimento Recorrente(s):   Maria Cristina Oliveira Recorrido(s):   SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES   1.

    Considerando que a admissibilidade recursal definitiva compete a esta Turma Recursal, necessário o reexame do pedido de assistência judiciária gratuita de forma mais detida. 2.

    Verifica-se, dos autos, que a recorrente informou não possuir condições de arcar com as despesas inerentes ao exercício da jurisdição, entretanto, não acostou documentação suficiente a fim de possibilitar a análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, o que traz dúvida razoável quanto a sua hipossuficiência econômica. 3.

    Desta forma, intime-se-à, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente nos autos comprovante de recebimento do benefício de aposentadoria, caso seja aposentada.

    E, não sendo, colacione cópia atualizada dos seus comprovantes de rendimento e cópia do imposto de renda dos últimos três exercícios, e, caso seja isenta, acoste nos autos documento emitido pela Receita Federal da não entrega da declaração de IR[1], juntamente com a declaração de regularidade do CPF[2], sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 4.

    Após, voltem os autos conclusos. 5.

    Intimações e diligências necessárias.   [1] (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp) [2] (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp) Curitiba, data da assinatura digital.   Nestário Queiroz Juiz Relator

  • 01/11/2021 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 17:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/10/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/10/2021 17:47

    Distribuído por sorteio

  • 25/10/2021 17:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/10/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/10/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 DESPACHO Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Processo nº: 0005352-41.2021.8.16.0014 Polo Ativo(s): Maria Cristina Oliveira Polo Passivo(s): SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES   Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita à parte recorrente.

    Recebo o recurso em pauta somente no efeito devolutivo. (Enunciado 166 FONAJE).

    Remeta-se o presente às Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Paraná, com as cautelas de estilo e homenagem deste Juizado.

    Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto        

  • 09/09/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 22/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 18:10

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 10/06/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 09/06/2021 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524   SENTENÇA Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Processo nº: 0005352-41.2021.8.16.0014     Polo Ativo(s): Maria Cristina Oliveira Polo Passivo(s): SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES     Vistos, etc...

    Homologo por sentença, a decisão de evento da lavra da Juíza Leiga MARIA JOSÉ SOARES DA SILVA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o que faço nos moldes do artigo 40 da Lei nº 9099/95.

    P.

    R.

    I.

    Elias Duarte Rezende Juiz de Direito  

  • 13/05/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 11:45

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/05/2021 10:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/05/2021 10:16

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 DESPACHO Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Processo nº: 0005352-41.2021.8.16.0014 Polo Ativo(s): Maria Cristina Oliveira Polo Passivo(s): SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES   I – À Juíza Leiga MARIA JOSÉ SOARES DA SILVA, para que apresente laudo em 15 (quinze) dias.

    II – Ato contínuo, à homologação.

    Elias Duarte Rezende Juiz de Direito        

  • 26/04/2021 18:44

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2021 10:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/04/2021 22:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/04/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 13:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2021 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/04/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 16:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/03/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/03/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 04/02/2021 07:42

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 07:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/02/2021 20:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 20:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/02/2021 20:16

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 20:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2021 20:16

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2021 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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