TJPR - 0000637-19.2021.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VALDEILSON SANTOS DA LUZ

CPF *23.***.*79-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*60-63

GISELY BRAGA DE OLIVEIRA

CPF *63.***.*24-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE GISELY BRAGA DE OLIVEIRA

  • 11/02/2025 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRA

  • 03/02/2025 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 16:37

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 16:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/01/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2025 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2025

  • 27/01/2025 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2025 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2025 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2025 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 09:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/01/2025 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 18:41

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 08/01/2025 01:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/12/2024 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 20/12/2024 10:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/12/2024 09:09

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2024 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 19/12/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2024 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2024 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 17:38

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/12/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 17:30

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/12/2024 06:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/12/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 23:31

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/11/2024 16:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 16:04

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/10/2024 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE GISELY BRAGA DE OLIVEIRA

  • 13/09/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRA

  • 22/08/2024 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 06:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/08/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2024 17:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/06/2024 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2024 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 10:17

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 18/04/2024 12:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

  • 18/04/2024 12:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

  • 18/04/2024 12:06

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 12:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

  • 18/04/2024 12:06

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2024 12:06

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2024 12:06

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2024 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2024 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2024 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 10:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/03/2024 12:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/11/2023 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 16:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 23:59

  • 28/11/2023 15:18

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 28/11/2023 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 28/11/2023 15:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/11/2023 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 17:33

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 27/11/2023 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 18:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/10/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/10/2023 18:36

    Distribuído por dependência

  • 25/10/2023 18:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/10/2023 18:30

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 25/10/2023 18:30

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 19/10/2023 12:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/10/2023 12:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRA

  • 19/10/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GISELY BRAGA DE OLIVEIRA

  • 03/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 17:29

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 20/09/2023 16:16

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 20/09/2023 15:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/08/2023 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 12:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/08/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2023 12:37

    Distribuído por dependência

  • 18/08/2023 12:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2023 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 17/08/2023 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 09/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE GISELY BRAGA DE OLIVEIRA

  • 09/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRA

  • 18/07/2023 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 22:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 22:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/07/2023 14:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/05/2023 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 14:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2023 00:00 ATÉ 14/07/2023 19:00

  • 19/05/2023 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 17:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/05/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/05/2023 17:31

    Distribuído por sorteio

  • 17/05/2023 17:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/04/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/04/2023 16:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/03/2023 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2023 19:26

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/03/2023 07:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/02/2023 22:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 12:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/02/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/12/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRA

  • 15/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE GISELY BRAGA DE OLIVEIRA

  • 30/11/2022 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO FERNANDA FERREIRA RUIZ

  • 21/11/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 18:19

    JULGADO IMPROCEDENTES O PEDIDO E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 14/11/2022 15:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/11/2022 15:03

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/11/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 18:27

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO FERNANDA FERREIRA RUIZ

  • 02/09/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 13:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 15/08/2022 13:16

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/08/2022 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 20:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/06/2022 14:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2022 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE GISELY BRAGA DE OLIVEIRA

  • 17/05/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRA

  • 16/05/2022 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2022 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2022 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 15:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/04/2022 15:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/04/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO BRUNA DA CUNHA DELALIBERA

  • 22/03/2022 13:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/03/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 11:59

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 11/03/2022 11:59

    Despacho

  • 03/03/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 19:54

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 14:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/09/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 07:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 18/08/2021 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 12:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2021 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 13:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 11:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2021 11:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/05/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/05/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000637-19.2021.8.16.0090   Processo:   0000637-19.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$23.000,00 Polo Ativo(s):   VALDEILSON SANTOS DA LUZ Polo Passivo(s):   Gisely Braga de Oliveira JOSE ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRA Vistos, etc... 1.

    Recebo o aditamento da petição de inicial de seq. 11.1. 2.

    Tendo em vista que na primeira fase do procedimento do Juizado Especial, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/1995, não há incidência de custas, forçoso concluir que não há, ainda, pertinência lógico-jurídica para análise da concessão da Assistência Judiciária Gratuita, o que não afasta, entretanto, o conhecimento desta pretensão em hipótese de recurso, enquanto análise de pressuposto recursal. 3.

    Agende-se audiência de conciliação e expeça-se a carta de citação da parte requerida, observados os Decretos Judiciários nº 227/2020 -DM, 400/2020 - DM, 401/2020 - DM e posteriores alterações, bem como a Instrução Normativa 21/2020 - CGJ.

    Advirta o requerido que poderá apresentar contestação até audiência de instrução e julgamento (enunciado 10 do FONAJE), bem como aplicado será o disposto do artigo 344 e seguintes do Código de Processo Civil, em caso da não apresentação de peça de defesa.  Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito  

  • 27/04/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/04/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 14:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 12:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/02/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/02/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2021 17:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/02/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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