TJPR - 0004486-10.2020.8.16.0033
1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 11:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/06/2025 19:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
21/06/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2025 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2025 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2025 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2025 13:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/06/2025 20:52
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
30/05/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2025 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/05/2025 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2025 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
-
16/05/2025 18:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/05/2025 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
14/05/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 10:53
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
07/05/2025 12:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/04/2025 04:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2025 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2025 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 11:19
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
24/04/2025 10:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/04/2025 02:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2025 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2025 16:44
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
08/04/2025 15:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/04/2025 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
-
19/03/2025 00:44
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
-
10/03/2025 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2025 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2025 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2025 20:50
Recebidos os autos
-
09/03/2025 20:50
Juntada de CUSTAS
-
09/03/2025 20:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2025 11:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/03/2025 00:54
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
-
06/03/2025 18:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2025 06:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2025 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2025 22:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 17:11
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
20/02/2025 16:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2025 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2025 17:08
OUTRAS DECISÕES
-
19/02/2025 12:53
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/01/2025 02:44
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
-
15/01/2025 16:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2024 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2024 13:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2024 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2024 13:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/12/2024 14:03
Juntada de LAUDO
-
02/12/2024 14:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2024 01:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
-
14/11/2024 18:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/11/2024 16:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2024 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2024 17:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2024 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2024 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2024 16:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/10/2024 15:09
Juntada de REQUERIMENTO
-
19/10/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
-
11/10/2024 02:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2024 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2024 17:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/10/2024 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
09/10/2024 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
02/10/2024 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2024 11:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/09/2024 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/09/2024 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2024 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 22:32
Juntada de REQUERIMENTO
-
31/08/2024 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2024 11:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2024 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
-
21/08/2024 09:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2024 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2024 17:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2024 11:34
Juntada de REQUERIMENTO
-
16/08/2024 18:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/08/2024 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2024 08:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2024 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 16:22
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 16:57
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 19:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
02/03/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2024 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 10:11
OUTRAS DECISÕES
-
10/11/2023 01:01
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 18:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2023 13:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/09/2023 08:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 04:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 16:08
Conclusos para decisão
-
25/06/2023 13:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/06/2023 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2023 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 14:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU
-
14/06/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
-
01/06/2023 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2023 18:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2023 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2023 18:10
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
05/04/2023 17:22
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 00:22
DECORRIDO PRAZO DE PERITO GISLENE MARIA NERONE RILLO
-
12/03/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE PERITO GISLENE MARIA NERONE RILLO
-
04/02/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2023 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 02:37
DECORRIDO PRAZO DE PERITO GISLENE MARIA NERONE RILLO
-
29/11/2022 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
-
11/11/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE PERITO GISLENE MARIA NERONE RILLO
-
30/10/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2022 03:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2022 10:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/08/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 11:32
Conclusos para decisão
-
23/07/2022 23:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
23/07/2022 23:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
23/07/2022 19:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2022 19:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 14:58
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
15/07/2022 14:44
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 18:49
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/07/2022 18:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/07/2022 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE PERITO GISLENE MARIA NERONE RILLO
-
21/06/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE PERITO GISLENE MARIA NERONE RILLO
-
10/06/2022 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 11:36
Conclusos para decisão
-
24/05/2022 20:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2022 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
23/05/2022 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2022 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2022 03:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 22:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 22:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/04/2022 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
19/04/2022 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
12/04/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE PERITO GISLENE MARIA NERONE RILLO
-
05/04/2022 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2022 09:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2022 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 03:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
21/12/2021 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2021 00:42
DECORRIDO PRAZO DE PERITO GISLENE MARIA NERONE RILLO
-
29/11/2021 03:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2021 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2021 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2021 11:40
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
23/11/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 16:15
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
11/11/2021 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/11/2021 20:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2021 00:48
DECORRIDO PRAZO DE PERITO GISLENE MARIA NERONE RILLO
-
04/11/2021 19:46
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
29/10/2021 07:39
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2021 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 09:18
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/10/2021 03:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 03:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
25/10/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 14:59
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
18/10/2021 03:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2021 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2021 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2021 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2021 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2021 09:29
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
08/10/2021 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 17:07
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/10/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE PERITO GISLENE MARIA NERONE RILLO
-
29/09/2021 16:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 17:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 12:01
Recebidos os autos
-
16/08/2021 12:01
Juntada de Certidão
-
11/08/2021 03:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 10:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/08/2021 10:53
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 16:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/05/2021 15:57
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
06/05/2021 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 17:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
27/04/2021 13:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2021 12:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2021 06:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0004486-10.2020.8.16.0033 DECISÃO 1.
Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência antecipada proposta por ERASMO CANDIDO DA SILVA SOBRINHO contra BANCO ITAUCARD S/A e ITAÚ SEGUROS S/A. 2.
Postulou a parte autora em sua exordial que fosse invertido o ônus da prova e aplicado o Código de Defesa do Consumidor.
Quanto a isto, a aplicação do CDC objetiva a proteção da parte economicamente mais fraca da relação jurídica de consumo, prevendo mecanismos que conferem equilíbrio e transparência a tais relações, tendo sido considerado o critério da vulnerabilidade/hipossuficiência para fins de estabelecer um conceito mais amplo e justo ao consumidor, sob este prisma, determinadas relações que se estabelecem no desenrolar de uma cadeia produtiva.
Assim, entendo que o autor se enquadra no conceito de consumidor trazido pelo art. 2° do CDC.
Nesse sentido, “RECURSO ESPECIAL.
CONSUMIDOR.
RESPONSABILIDADE POR VÍCIO NO PRODUTO (ART. 18 DO CDC). ÔNUS DA PROVA.
INVERSÃO 'OPE JUDICIS' (ART. 6º, VIII, DO CDC).
MOMENTO DA INVERSÃO.
PREFERENCIALMENTE NA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO.
A inversão do ônus da prova pode decorrer da lei ('ope legis'), como na responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço (arts. 12 e 14 do CDC), ou por determinação judicial ('ope judicis'), como no caso dos autos, versando acerca da responsabilidade por vício no produto (art. 18 do CDC).
Inteligência das regras dos arts. 12, § 3º, II, e 14, § 3º, I, e. 6º, VIII, do CDC.
A distribuição do ônus da prova, além de constituir regra de julgamento dirigida ao juiz (aspecto objetivo), apresenta-se também como norma de conduta para as partes, pautando, conforme o ônus atribuído a cada uma delas, o seu comportamento processual (aspecto subjetivo).
Doutrina.
Se o modo como distribuído o ônus da prova influi no comportamento processual das partes (aspecto subjetivo), não pode a inversão 'ope judicis' ocorrer quando do julgamento da causa pelo juiz (sentença) ou pelo tribunal (acórdão).
Previsão nesse sentido do art. 262, §1º, do Projeto de Código de Processo Civil.
A inversão 'ope judicis' do ônus probatório deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura de oportunidade para apresentação de provas.
Divergência jurisprudencial entre a Terceira e a Quarta Turma desta Corte.
RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO”. (REsp 802.832/MG, Rel.
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/04/2011, DJe 21/09/2011) “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
HOSPITAL E MÉDICO.
DANOS MORAIS E MATERIAIS.
ERRO MÉDICO.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
REGRA DE INSTRUÇÃO.
PRECEDENTES DESTA CORTE.
NÃO PROVIMENTO. 1.
A análise da controvérsia quanto ao momento processual para inversão do ônus da prova prescinde de novo exame de provas e de fatos, razão pela qual não incide o óbice previsto na Súmula 7 desta Corte. 2.
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que "a inversão 'ope judicis' do ônus probatório deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura de oportunidade para apresentação de provas" (REsp 802.832/MG, Rel.
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe de 21/9/2011). 3.
Agravo interno ao qual se nega provimento. (AgInt no AREsp 355.628/RO, Rel.
Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 28/11/2017, DJe 04/12/2017) 3.
Isto posto, a partir da análise das argumentações empreendidas pelas partes, bem como os documentos acostados aos autos, constato ser inafastável a incidência dos princípios e regras constantes do Código de Defesa do Consumidor, e portanto, DEFIRO o pedido de inversão do ônus probatório (art. 6°, inciso VIII, do CDC), excetuando-se a extensão dos danos que ainda incumbe ao autor, considerando o exposto no art. 371 e 373 §2° do CPC, vez que não há como se inverter o ônus quanto a situações em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil. 4.
Assim, diante da inversão do ônus da prova, como a controvérsia se refere à rescisão contratual por inadimplemento e consequente indenização do valor pago de entrada, nos termos do artigo 373, §1° do CPC e a fim de evitar futuras nulidades por cerceamento de defesa, intime-se o réu para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, na oportunidade, deverá especificar interesse na produção de provas, de forma individualizada, objetiva e fundamentada, indicando a relevância e a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370). 5.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, oportunize o contraditório à parte autora, para manifestar-se em 15 (quinze) dias.
Após, voltem para a decisão saneadora; 6.
Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo.
Intimações e diligências necessárias.
Intimações e diligências necessárias. 32 Pinhais, data da assinatura digital Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito -
16/04/2021 20:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 20:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 12:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/12/2020 14:18
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 14:17
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
14/12/2020 12:56
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/11/2020 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
-
25/11/2020 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
03/11/2020 19:56
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/10/2020 07:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 07:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 07:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 07:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 09:29
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
29/10/2020 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 09:28
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
-
16/10/2020 14:57
Juntada de Certidão
-
14/10/2020 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
14/10/2020 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
-
08/10/2020 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/10/2020 15:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2020 14:32
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
23/09/2020 07:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 19:55
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
22/09/2020 19:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 19:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 19:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 19:20
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 01:11
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 23:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 23:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/08/2020 18:21
Juntada de Petição de contestação
-
20/08/2020 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 14:14
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/08/2020 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
19/07/2020 13:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/07/2020 00:22
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2020 18:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2020 18:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 10:09
Juntada de Certidão
-
21/05/2020 10:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (EXCLUSÃO)
-
21/05/2020 10:06
Juntada de Certidão
-
21/05/2020 10:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/05/2020 08:30
Juntada de Certidão
-
21/05/2020 08:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/05/2020 08:27
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/05/2020 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 10:57
APENSADO AO PROCESSO 0004287-85.2020.8.16.0033
-
19/05/2020 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 18:01
Concedida a Antecipação de tutela
-
19/05/2020 15:46
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/05/2020 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2020 15:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/05/2020 15:43
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
19/05/2020 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 13:54
Recebidos os autos
-
19/05/2020 13:54
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
18/05/2020 12:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/05/2020 12:39
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2020
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002587-62.2021.8.16.0058
Expresso Nordeste Linhas Rodoviarias Ltd...
Derick Willi Fernandes
Advogado: Ana Paula Delgado de Souza Barroso
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 05/04/2021 17:19
Processo nº 0012302-56.2014.8.16.0129
Edson Luiz Pereira de Oliveira
Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo
Advogado: Fabio Guilherme dos Santos
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 04/09/2014 18:06
Processo nº 0015615-84.2015.8.16.0001
Instituto de Educacao Unicuritiba LTDA
Lauriane Samways Mendes
Advogado: Joao Carlos Farracha de Castro
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 17/06/2015 12:25
Processo nº 0062703-60.2011.8.16.0001
Banco Santander (Brasil) S.A.
Tropical Comercio de Tintas LTDA
Advogado: Daniel Prates
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 06/10/2014 10:46
Processo nº 0018338-71.2015.8.16.0035
Banco Santander (Brasil) S.A.
Celso Biazzoto Vieira
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 01/09/2015 12:48