TJPR - 0010629-12.2020.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO CARDOSO GARCIA

CPF *75.***.*07-72

MARIO JOSE CRUZETA

CPF *97.***.*10-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ: 76.105.675/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 22:02

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/05/2025 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 22:02

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/05/2025 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 22:02

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/05/2025 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2025 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO JOSE CRUZETA

  • 01/11/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CARDOSO GARCIA

  • 31/10/2024 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 20:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/10/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2024 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 14:29

    Juntada de CUSTAS

  • 18/03/2024 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2024 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2024

  • 22/02/2024 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 19:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/11/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/05/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/05/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2022 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2022 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2022 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2022 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2022 07:12

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 30/09/2022 15:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/09/2022 14:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/09/2022 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/09/2022 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 12:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/09/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 15:31

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/08/2022 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2022 17:06

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/05/2022 12:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/05/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 14/04/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/04/2022 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 12:26

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/02/2022 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/10/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2021 23:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/09/2021 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2021 23:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/09/2021 21:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/09/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/08/2021 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/08/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 08/08/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 08:34

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 07:39

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 07:35

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 15:06

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/05/2021 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo:   0010629-12.2020.8.16.0034 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Jornada de Trabalho Valor da Causa:   R$50.000,00 Exequente(s):   MARCELO CARDOSO GARCIA MARIO JOSE CRUZETA Executado(s):   Município de Piraquara/PR 1.

    O presente cumprimento de sentença se refere apenas à cobrança dos honorários advocatícios.

    Por sentença (mov. 34.1 autos em apenso sob n. 0002298-22.2012.8.16.0034): [...] Atribuo 80% da sucumbência ao réu, e o restante à parte requerente.

    Nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, e considerando a duração e natureza da causa, bem como o trabalho dos advogados, arbitro os honorários advocatícios em R$ 2.500,00, que deverão ser corrigidos a partir da data da publicação desta sentença, e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado, observados os índices estabelecidos pelo artigo 1º-F da Lei 9.494/97.

    Condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, observada a proporção de suas respectivas sucumbências, bem como a compensação prevista no artigo 21 do Código de Processo Civil, e a gratuidade concedida à parte autora (cf.

    Lei 1060/50). [...] O exequente apresentou cálculo (mov. 1.4) apontando como devido o valor de R$ 3.377,14.

    Intimado, o MUNICÍPIO DE PIRAQUARA impugnou (mov. 18.1) o valor apresentado pelo o exequente, vez que constou expressamente da sentença a determinação de compensação dos valores.

    Indicou como devido o valor de R$ 1.500,00 (sem as atualizações).

    Intimado, o exequente concordou (mov. 25.1) com o cálculo apresentado pelo executado e requereu a expedição de RPV.

    O executado requereu (mov. 28.1) a homologação do cálculo, a extinção da execução e a expedição de RPV. 2.

    HOMOLOGO o cálculo apresentado (mov. 18.1, pág. 02) pelo executado, vez que, intimado, o exequente concordou (mov. 25.1) com o valor indicado. 3.

    Remeta-se ao contador judicial para atualização. 4.

    Após, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, conforme requerimento anterior. 5.

    Com o pagamento da RPV, faça-se conclusão para extinção e expedição de alvará ao exequente. 6.

    Diligencie-se.

    Intimem-se.

    Piraquara, datado e assinado digitalmente.

    Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 27/04/2021 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/02/2021 18:36

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2020 13:38

    Recebidos os autos

  • 30/12/2020 13:38

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2020 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 21/12/2020 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2020 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 14:09

    APENSADO AO PROCESSO 0002298-22.2012.8.16.0034

  • 25/11/2020 00:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/11/2020 18:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/11/2020 18:53

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 18:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/11/2020 21:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2020 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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