TJPR - 0027918-67.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISEU LOPES LUBENOV

CPF *31.***.*30-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/07/2024 20:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 18:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/07/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 24/07/2024 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/06/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/06/2024 18:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/06/2024 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2024 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 17:19

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 17:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/05/2024 17:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/04/2024 10:08

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 10:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/04/2024 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2024 18:20

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 18:19

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 27/03/2024 21:05

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 22/02/2024 18:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/02/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 18:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/12/2023 11:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:45

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2023 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2023 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 16:38

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 01/12/2023 16:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 12/10/2023 10:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 12/10/2023 07:23

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 12/10/2023 07:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2023 07:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2023 07:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2023 07:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 15:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/08/2023 15:34

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 10/08/2023 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 09:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 07/08/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 07/08/2023 17:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 16:40

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/07/2023 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2023 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/06/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 28/06/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 28/06/2023 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/06/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 28/06/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2023

  • 28/06/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 28/06/2023 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2023

  • 27/06/2023 14:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/06/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ELISEU LOPES LUBENOV

  • 05/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:53

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 26/01/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 10:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/01/2023 10:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 11:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 18:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 26/10/2022 12:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2022 23:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/10/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ELISEU LOPES LUBENOV

  • 16/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 17:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2022 17:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/10/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/09/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/09/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ELISEU LOPES LUBENOV

  • 16/08/2022 11:07

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2022 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 14:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2022 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 10:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 09:53

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 09:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/08/2022 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 18:01

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/08/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2022 15:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/06/2022 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB

  • 19/04/2022 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/03/2022 19:14

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2022 16:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 14:23

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2022 17:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/01/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ELISEU LOPES LUBENOV

  • 07/11/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ELISEU LOPES LUBENOV

  • 04/10/2021 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 20:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 27/09/2021 13:30

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/09/2021 13:29

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/09/2021 14:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/09/2021 14:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/09/2021 14:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 23/09/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 23/09/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXÉRCITO

  • 17/09/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 16:46

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ELISEU LOPES LUBENOV

  • 23/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 10:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 18:28

    Juntada de LAUDO

  • 21/06/2021 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 12:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2021 10:14

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 10:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/06/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 05/06/2021 21:47

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2021 20:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 20:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/06/2021 20:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2021 20:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/06/2021 20:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/06/2021 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2021 20:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Fórum Estadual - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: 45.3308-8169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027918-67.2020.8.16.0030 Processo:   0027918-67.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   06/11/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ELISEU LOPES LUBENOV 1.

    Recebo a denúncia, posto que preenchidos os requisitos do art. 41, CPP, e ausentes aqueles previstos no art. 395, também do CPP.

    Cumpra-se o item “II” da cota ministerial que acompanhou o oferecimento desta denúncia. 2.

    Cite(m)-se o(s) réu(s), para que responda(m) à acusação, por escrito, em dez dias, nos termos dos arts. 396-A e 401, "caput", ambos do CPP, de acordo com a Lei 11.719/08.

    Apresentada a resposta, voltem para os fins do art. 397, CPP. 3.

    Ultrapassado o prazo, sem manifestação, desde já deixo nomeado o NPJ com atuação nesta Vara, na pessoa do(s) Advogado(s) responsáveis, devendo ser intimado(s) para apresentar(em) a(s) defesa(s) escrita(s).

    Então, voltem os autos conclusos para a análise do disposto no art. 397 e 399, CPP, com redação alterada pela Lei 11.719/08. 4.

    Comunicações e diligências de praxe.   Foz do Iguaçu/PR. (datado e assinado digitalmente) Claudia de Campos Mello Cestarolli, Juíza de Direito Substituta

  • 26/04/2021 17:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 14:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 14:04

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/04/2021 14:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 13/04/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 16:33

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/03/2021 13:43

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/12/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 16:10

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 23/11/2020 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2020 18:09

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ELISEU LOPES LUBENOV

  • 19/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 12/11/2020 15:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/11/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 13:14

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/11/2020 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2020 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2020 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2020 21:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 08/11/2020 21:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2020 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2020 19:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/11/2020 18:58

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2020 18:55

    Recebidos os autos

  • 08/11/2020 18:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2020 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2020 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/11/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2020 15:22

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2020 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 14:34

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2020 14:11

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 06/11/2020 13:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/11/2020 12:23

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 12:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/11/2020 12:10

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 12:10

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/11/2020 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2020 10:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/11/2020 10:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/11/2020 10:56

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 10:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/11/2020 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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