TJPR - 0028071-61.2018.8.16.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Carlos Mauricio Ferreira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RUBENS BIANCO

CPF *50.***.*33-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR GONCALVES

CPF *03.***.*38-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2023 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 06/02/2023 14:53

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2021 23:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/09/2021 12:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/08/2021 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 21:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:17

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 23/08/2021 14:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 01/09/2021 13:30

  • 12/08/2021 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 14:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/08/2021 13:30

  • 04/08/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 23:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 23:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/07/2021 23:58

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 27/07/2021 23:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 21:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 17:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59

  • 15/07/2021 19:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/07/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 17:57

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 00:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR GONÇALVES

  • 06/05/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 17:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2021 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0028071-61.2018.8.16.0001   Recurso:   0028071-61.2018.8.16.0001 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Propriedade Apelante(s):   RUBENS BIANCO Apelado(s):   PAULO CESAR GONÇALVES   APELAÇÃO CÍVEL Nº   0028071-61.2018.8.16.0001 – 6ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA APELANTE: RUBENS BIANCO APELADOS: PAULO CESAR GONÇALVES RELATOR: CARLOS MAURÍCIO FERREIRA[1]    I.

    Trata-se na origem de embargos de terceiro oposto por Rubens Bianco em face de Paulo Cesar Gonçalves, sob o argumento que o embargante se trata de adquirente de boa-fé e legítimo proprietário do veículo objeto do autos de busca e apreensão em anexo.   A sentença guerreada julgou improcedente a pretensão, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, ante a premissa que não é possível considerar que embargado se trata de adquirente de boa-fé e que apesar de o embargante ter recebido o bem por meio da tradição, essa foi realizada por terceiro que não era proprietário do veículo e, portanto, não foi apta a ensejar a aquisição da propriedade do bem pelo embargante.   Em suas razões (mov. 113.1), o apelante sustenta, em síntese, a necessidade de concessão de tutela de urgência, tendo em vista que a sentença recorrida teria invertido o objeto da ação, deixando de observar a inexistência de resolução contratual do negócio de compra e venda entre o apelado e Marcio, bem como a natureza da ação oposta pelo apelado em face de Mario, de forma que teria violado o artigo 141 do CPC, ao decidir fora do limite proposto pelo apelado.    Quanto ao mérito, em apertadíssimo resumo, aduz que a sentença recorrida a) não considerou os pontos controvertidos e as provas produzidas pelo apelante que comprovam a efetiva tradição do bem; b) não aplicou ao apelado, o ônus de comprovar a má-fé do apelante; c) utilizou-se de presunção equivocada, ao estabelecer raciocínio juridicamente inconsistente entre o adimplemento da obrigação assumida entre Márcio e o apelado para a ocorrência da tradição;   Pugna, assim, pelo recebimento e provimento do presente recurso, preliminarmente, para que seja concedida a tutela de urgência, para que seja determinada a imediata restituição do veículo em favor do apelante, alternativamente, pelo imediato bloqueio desse, perante o Detran, e, após para que seja reformada a sentença, para o fim de reconhecer o apelante legítimo proprietário do veículo e consequentemente para que o apelado seja intimado para que restitua o veículo, sob pena de execução forçada, ainda, que seja compelido o apelado a transferir a documentação para o nome do apelante.   Intimado, o apelado apresentou contrarrazões (mov.120.1).   II.

    Ocorre que, em consulta realizada ao sistema Projudi[2], averígua-se que no último dia 19 de abril, nos autos de busca em apreensão em anexo, foi homologado acordo judicial elaborado pelo apelado e por Marcio Bastos Lima, em que restou pactuado a resolução contratual, nos seguintes termos (mov. 175.1 dos autos 0025352-09.2018.8.16.0001):   As partes concordam com a resolução da compra e venda do veículo objeto da ação e o Autor permanecerá com o valor dado de entrada pelo Réu na quantia de R$ 7.500,00, bem como o Autor ficará com a posse e propriedade definitiva do veículo, devendo ser levantada a restrição judicial que recai sobre ele.

    Cada parte arcará com os honorários advocatícios do seu advogado e o Autor arcará com as custas processuais já antecipadas   III.

    Feitas as considerações acima e diante do teor das alegações tecidas nas razões recursais, intimem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar sobre a questão apresentada.   III.

    Após, retornem ao Gabinete.

    Curitiba, 23 de abril de 2021.   CARLOS MAURÍCIO FERREIRA RELATOR   [1] Em substituição ao Des.

    Tito Campos de Paula [2] Provimento n.º 223/2012 – CGJ – TJ/PR.

    Item 2.21.3.7.1 - Nos recursos e nas ações que tramitam no Tribunal de Justiça, os desembargadores, juízes de Direito substitutos em 2º grau e juízes de Turmas Recursais, que possuírem acesso integral aos autos virtuais de origem, poderão se valer das informações e documentos produzidos nos processos eletrônicos para prolação de suas decisões, dispensando a requisição formal de informações dos respectivos magistrados, escrivanias ou secretarias.  

  • 26/04/2021 20:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:24

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/02/2021 17:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/02/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 17:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/10/2020 17:38

    Juntada de DOCUMENTO

  • 09/10/2020 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 22:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 16:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/07/2020 16:18

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/07/2020 15:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2020 00:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002544-40.2009.8.16.0190

Silvana Cascimiro de Oliveira

Municipio de Maringa/Pr

Advogado: Munira Muhammad Ahmud

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/11/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0002619-22.2021.8.16.0170

Ministerio Publico do Estado do Parana

Miqueias Junior Oliveira da Silva

Advogado: Emmanuel Stessy Amoa Rodrigues da Guia N...

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/03/2021 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0000041-07.2019.8.16.0122

Banco do Brasil S/A

Jacob Guenra

Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/01/2019 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0000041-07.2019.8.16.0122

Banco do Brasil S/A

Valdileia Guemra dos Santos

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0002020-27.2019.8.16.0179

Marcia Inocencio Ribeiro

Paranaprevidencia

Advogado: Cesar Augusto Buczek

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/10/2024 17:36

Exibir Processo