TJPR - 0003551-90.2020.8.16.0187

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALMIR DA SILVA BARROS

CPF *49.***.*99-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2023 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/06/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2023 17:34

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/05/2023 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 16:12

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 17/05/2023 13:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/12/2022

  • 31/12/2022 00:17

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 06/12/2022 07:01

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 21/10/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 15:50

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 07/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 16:02

    Juntada de PARECER

  • 14/09/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 09:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2022 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 14:22

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 19:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VALMIR DA SILVA BARROS

  • 25/03/2022 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2022 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 21:17

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/11/2021 21:28

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 06/10/2021 17:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/07/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 10/06/2021 13:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 14:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - Fone: 3312-5383 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003551-90.2020.8.16.0187   Processo:   0003551-90.2020.8.16.0187 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Jogo de azar Data da Infração:   21/11/2020 Autoridade(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   VALMIR DA SILVA BARROS SENTENÇA Vistos e examinados, Trata-se de Termo Circunstanciado para se apuração a suposta prática da contravenção penal de jogo de azar.

    O Ministério Público apresentou proposta de transação penal.

    Em seguida, o noticiado concordou com a proposta em audiência de transação (mov. 19). É o relatório.

    Decido.

    Tendo em vista que o noticiado aceitou a proposta do Ministério Público, HOMOLOGO a transação penal, nos termos do artigo 76 da Lei Federal nº 9099/95. À vista do exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade de VALMIR DA SILVA BARROS, devidamente qualificado nos autos em epígrafe.

    Por fim, determino que nada conste quanto a estes fatos nos seus registros criminais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

  • 27/04/2021 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 17:21

    Homologada a Transação PENAL

  • 12/04/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2021 18:28

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 19:26

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 19:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2021 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 18:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 17/02/2021 22:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 19:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 15:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/02/2021 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 23/01/2021 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2021 15:11

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/01/2021 15:11

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/11/2020 11:10

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 23/11/2020 10:20

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 10:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/11/2020 18:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 21/11/2020 18:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/11/2020 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2020 18:15

    Recebidos os autos

  • 21/11/2020 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2020

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006285-84.2012.8.16.0028

Valderez Aparecida Siqueira Castro

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Karl Gustav Kohlmann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/05/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0002544-40.2009.8.16.0190

Silvana Cascimiro de Oliveira

Municipio de Maringa/Pr

Advogado: Munira Muhammad Ahmud

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/11/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0002619-22.2021.8.16.0170

Ministerio Publico do Estado do Parana

Miqueias Junior Oliveira da Silva

Advogado: Emmanuel Stessy Amoa Rodrigues da Guia N...

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/03/2021 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0000041-07.2019.8.16.0122

Banco do Brasil S/A

Jacob Guenra

Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/01/2019 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0000041-07.2019.8.16.0122

Banco do Brasil S/A

Valdileia Guemra dos Santos

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2025 16:25

Exibir Processo