TJPR - 0066864-64.2017.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE JESUS MACIEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENISSO CARNEIRO RODRIGUES

CPF *84.***.*24-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/09/2022 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Cel: (43)99990-9415 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3363 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066864-64.2017.8.16.0014   Processo:   0066864-64.2017.8.16.0014 Classe Processual:   Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   29/09/2017 Noticiante(s):   MARIA DE JESUS MACIEL Noticiado(s):   DENISSO CARNEIRO RODRIGUES Vistos, Tratam-se os autos de MEDIDAS PROTETIVAS de urgência em favor de MARIA DE JESUS MACIEL, em desfavor de DENISSO CARNEIRO RODRIGUES.

    Houve a concessão das medidas protetivas na decisão de seq. 6.1.

    Posteriormente, a vítima solicitou a prorrogação do prazo das medidas protetivas em 20.08.2019, sendo deferida pelo prazo de mais 01 ano, segundo consta da certidão de seq. 31.1.

    O Ministério Público se manifestou pela revogação das medidas, conforme parecer de seq. 49.1.

    DECIDO.

    Extrai-se dos autos que as medidas protetivas vigentes foram prorrogadas pelo prazo de 01 ano, sem que houvesse a notícia, desde então, de qualquer fato novo que indicasse a subsistência da situação de risco e justificasse sua prorrogação.

    Assim sendo, convém salientar que são requisitos das medidas protetivas de urgência o periculum in mora e o fumus boni iuris.

    Aquele requisito, no entanto, encontra-se mitigado no caso em tela, ante a ausência de demonstração da necessidade de manter a vítima protegida de novas agressões verbais ou físicas do requerido.

    Portanto, considerando o lapso decorrido desde a concessão da tutela, aliado à inércia da vítima, REVOGO as presentes medidas protetivas, conforme orientação do item 4.7 da Portaria nº. 01/2020 deste Juízo.

    Realizem-se as comunicações necessárias.

    Faz-se desnecessária a intimação da vítima em virtude do decurso do prazo, bem como de sua inércia.

    Tendo em vista que em razão da pandemia da Covid-19 e da restrição de acesso aos prédios do Fórum este juízo não possui aparelho telefônico disponível para realização de contato com o noticiado, deverá este ser intimado por meio de expedição de carta com aviso de recebimento.

    Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as baixas e cautelas de estilo.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.   MARCIA GUIMARÃES MARQUES JUÍZA DE DIREITO

  • 27/04/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 27/04/2021 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 18:58

    REVOGADA MEDIDA PROTETIVA

  • 26/04/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 11:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 11:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/10/2020 14:35

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2020 11:11

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/08/2020 11:07

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0066666-56.2019.8.16.0014

  • 14/08/2020 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2020 15:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/07/2020 16:56

    APENSADO AO PROCESSO 0066666-56.2019.8.16.0014

  • 08/10/2019 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 13:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/08/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 13:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CIÊNCIA NO MANDADO DE MEDIDAS PROTETIVAS 001083618-70

  • 21/08/2019 16:28

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 20/08/2019 17:21

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/08/2019 14:02

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2019 14:20

    Processo Desarquivado

  • 25/06/2019 12:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2019 12:03

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2019 16:08

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 16:07

    Processo Desarquivado

  • 17/11/2017 16:52

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/11/2017 11:34

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/10/2017 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2017 22:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/10/2017 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE JESUS MACIEL

  • 11/10/2017 13:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/10/2017 13:01

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2017 09:32

    Recebidos os autos

  • 10/10/2017 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 18:12

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2017 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2017 08:07

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2017 08:07

    Recebidos os autos

  • 06/10/2017 18:40

    CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA

  • 06/10/2017 12:41

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2017 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/10/2017 12:40

    Recebidos os autos

  • 06/10/2017 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2017 12:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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