TJPR - 0000665-98.2021.8.16.0150

1ª instância - Santa Helena - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ALEXANDRE ELSINGA

CPF *71.***.*84-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 14:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2024 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2024 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2024 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TAICIR IBRAHIM

  • 01/07/2024 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 17:09

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 14:00

    Juntada de CUSTAS

  • 17/05/2024 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/03/2024 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2024

  • 16/02/2024 18:46

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 18:46

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/02/2024 18:46

    CLASSE RETIFICADA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO JUÍZO COMUM PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 16/02/2024 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 14:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/02/2024 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2024 17:26

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 15/01/2024 16:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/01/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2024 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2024 13:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 13:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:30

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2023 09:56

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 09:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/04/2023 09:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 09:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2023 13:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/12/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 08:29

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 08:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2022 08:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2022 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DIATIUCÁ EMANUELA DE MOURA

  • 06/10/2022 17:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2022 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DIATIUCÁ EMANUELA DE MOURA

  • 04/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DIATIUCÁ EMANUELA DE MOURA

  • 15/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:07

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 18:14

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2022 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DIATIUCÁ EMANUELA DE MOURA

  • 23/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 18:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 16:01

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2021 15:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/11/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 14:52

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/11/2021 14:52

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO JUÍZO COMUM

  • 10/11/2021 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 11:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/11/2021 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 17:58

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 29/09/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 15:48

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 29/09/2021 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2021 08:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 15:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2021 15:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:16

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 14:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/08/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 13:24

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 12/07/2021 14:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2021 13:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 10:04

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 09/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/04/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 15:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/04/2021 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 11:35

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 28/04/2021 11:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/04/2021 20:50

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 20:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/04/2021 20:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CRIMINAL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, Nº 1550 - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-1248 Autos nº. 0000665-98.2021.8.16.0150 Processo:   0000665-98.2021.8.16.0150 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   25/04/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Flagranteado(s):   MARCOS ALEXANDRE ELSINGA DECISÃO Cuida-se de auto de prisão em flagrante de MARCOS ALEXANDRE ELSINGA pela prática, em tese, do delito previsto no art. 306 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

    Foi expedida nota de culpa (mov.1.9) e comunicado o Poder Judiciário  (mov.1.1).

    Ainda, restaram observadas as garantias constitucionais do autuado.

    A situação de flagrância se configurou na forma do disposto no inciso II do artigo 302 do Código de Processo Penal (CPP), porquanto o flagranteado foi preso quando tinha acabado de colidir o veículo que conduzia contra um caminhão que se encontrava estacionado ao lado da Delegacia de Polícia Civil de Santa Helena, após perder o controle do veículo em via pública, colocando a incolumidade física própria e dos demais presentes em risco.

    Conduzido para realização do teste do etilômetro, constatou-se  0,92mg/l.

    A prisão foi efetuada legalmente e nos termos do art. 304 do Código de Ritos.

    Assim, não existindo, a princípio, vícios materiais ou formais no presente auto de prisão em flagrante, homologo-o.

    A autoridade policial judiciária arbitrou fiança, dentro da atribuição legal que lhe confere o art. 322, caput, do CPP, estando o valor fixado incluso no limite previsto no art. 325, inciso I, do mesmo Código, razão pela qual homologo o montante arbitrado, posto que não se mostra desproporcional.

    O investigado recolheu o valor, sendo imediatamente colocado em liberdade pela autoridade policial, conforme se observa em mov. 1.1.

    Oportunamente, providencie-se o depósito judicial do valor recolhido a título de fiança, com posterior juntada do respectivo comprovante.

    Por fim, verifico que o investigado é um jovem adulto, sem antecedentes criminais, com endereço certo e, presumo, trabalho lícito, sendo, neste contexto, suficiente a medida cautelar aplicada (fiança) para a prevenção da reincidência e para vincular o investigado ao feito, mormente diante dos deveres exigidos pelos artigos 327 e 328 do CPP, motivo pelo qual deixo de fixar outras medidas cautelares diversas da prisão.

    Ciência ao Ministério Público.

    Aguarde-se a remessa do inquérito policial.

    Intimações e diligências necessárias.   Santa Helena, datado eletronicamente.     Dionísio Lobchenko Junior Juiz Substituto  

  • 26/04/2021 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 18:47

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 26/04/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 15:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/04/2021 13:03

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 13:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/04/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 25/04/2021 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2021 14:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/04/2021 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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