TJPR - 0004890-92.2021.8.16.0173
1ª instância - Umuarama - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2023 16:59
Arquivado Definitivamente
-
02/05/2023 14:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
02/05/2023 14:55
Recebidos os autos
-
28/04/2023 16:12
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 16:11
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/04/2023 16:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/04/2023 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2023 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2023 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2023 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 12:50
Juntada de CUSTAS
-
24/01/2023 12:50
Recebidos os autos
-
24/01/2023 12:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 18:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/04/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO DE SEGUROS S/A
-
20/04/2022 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2022 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 19:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2021
-
03/07/2021 01:05
DECORRIDO PRAZO DE ARY SILVIO PROGETE
-
12/06/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 16:53
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
01/06/2021 13:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/05/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE ARY SILVIO PROGETE
-
07/05/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.
Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004890-92.2021.8.16.0173 Processo: 0004890-92.2021.8.16.0173 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$1.100,00 Impetrante(s): ARY SILVIO PROGETE SANDRA CRISTINA PROGETE PAES Impetrado(s): BANCO BRADESCO DE SEGUROS S/A 1.
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Ary Silvio Progete e Sandra Cristina Progete Paes em face de Banco Bradesco Seguros S/A.
Em síntese, aduziu a parte impetrante que: a) trata-se de seguro de vida firmado com o impetrado, conforme apólice/proposta n. 22300 e certificado/matrícula n. 251033 emitida em 10/10/1991, e requerimento feito em 10/05/2020 (n. 3107202027695); b) em 10/05/2020 solicitou indenização por morte do segurado Valter Progete, mas não houve resposta da parte impetrada; c) a morosidade infundada fere direito líquido e certo da impetrante; d) a impetrada deveria proferir posicionamento em trinta dias, o que não ocorreu; e) faz jus ao benefício da justiça gratuita.
Requereu a concessão de tutela de evidência para análise, deferimento e pagamento da ocorrência n. 310702027695.
Por fim, requereu a análise imediata do pedido.
Decido. O réu é banco privado, de modo que claramente não se enquadra no conceito de autoridade, conforme artigo 1º, Lei 12.016/09: § 1o Equiparam-se às autoridades, para os efeitos desta Lei, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições. Assim, inadequada a via eleita.
Ainda, há notícia de apólice datada de 1991 e não há comprovante de vigência atual, e tampouco de qual o beneficiário da apólice (não necessariamente o herdeiro). 2.
Assim, intime-se a parte "impetrante" a, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial adequando a lide ao procedimento adequado, sob pena de indeferimento (artigo 321 do Código de Processo Civil). 3.
Defiro o benefício da justiça gratuita.
Umuarama, 26 de abril de 2021. Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito -
26/04/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 18:53
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
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26/04/2021 14:09
Conclusos para decisão - LIMINAR
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26/04/2021 14:09
Juntada de Certidão
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26/04/2021 14:06
Distribuído por sorteio
-
26/04/2021 14:06
Recebidos os autos
-
26/04/2021 12:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 12:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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26/04/2021 11:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/04/2021 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2021
Ultima Atualização
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
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