25/07/2023 13:59

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
25/07/2023 13:19

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
25/07/2023 13:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/07/2023 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 19:25

Juntada de ACÓRDÃO
24/07/2023 11:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/06/2023 23:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2023 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2023 17:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/06/2023 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 17:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2023 00:00 ATÉ 21/07/2023 23:59
16/06/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 19:41

Pedido de inclusão em pauta
15/06/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 19:41

Pedido de inclusão em pauta
15/06/2023 18:56

CONCLUSOS PARA REVISÃO
15/06/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:57

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/05/2023 11:17

Recebidos os autos
30/05/2023 11:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/05/2023 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2023 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2023 12:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/05/2023 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/05/2023 11:00

Recebidos os autos
12/05/2023 11:00

Juntada de Certidão
12/05/2023 10:58

Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS
12/05/2023 02:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
12/05/2023 02:28

Recebidos os autos
11/05/2023 22:35

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:24

Juntada de Petição de substabelecimento
10/05/2023 18:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2023 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2023 16:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2023 16:05

Conclusos para despacho INICIAL
10/05/2023 16:05

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
10/05/2023 16:05

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/05/2023 16:05

Recebidos os autos
10/05/2023 15:36

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2023 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
21/04/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2023 12:26

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
11/04/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2023 12:36

Juntada de Certidão
10/04/2023 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 12:34

Juntada de Certidão
05/04/2023 19:00

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
04/04/2023 13:11

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
03/04/2023 11:52

Conclusos para decisão
03/04/2023 11:16

Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
03/04/2023 11:16

Recebidos os autos
03/04/2023 11:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2023 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA
31/03/2023 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 18:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/03/2023 17:56

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
10/03/2023 01:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/03/2023 17:32

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
28/02/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2023 14:03

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
17/02/2023 14:03

Recebidos os autos
14/02/2023 10:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2023 18:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/02/2023 18:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
13/02/2023 17:16

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
13/02/2023 16:38

Juntada de COMPROVANTE
13/02/2023 13:04

Juntada de Certidão
13/02/2023 11:22

MANDADO DEVOLVIDO
06/12/2022 17:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2022 16:27

MANDADO DEVOLVIDO
29/11/2022 15:06

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/11/2022 14:07

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
28/11/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:24

Expedição de Mandado
23/11/2022 20:24

Expedição de Mandado
23/11/2022 20:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
29/09/2022 18:08

Juntada de Certidão
24/08/2021 21:19

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
21/08/2021 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 13:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
11/08/2021 10:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 10:14

Recebidos os autos
10/08/2021 21:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/08/2021 21:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 14:49

Conclusos para despacho
03/08/2021 14:48

Juntada de Certidão
07/06/2021 13:22

Arquivado Definitivamente
07/06/2021 13:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2021
07/06/2021 13:22

Juntada de Certidão
04/06/2021 10:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2021 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 12:38

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
01/06/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 12:53

Recebidos os autos
27/05/2021 12:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 19:47

Juntada de Petição de substabelecimento
25/05/2021 13:20

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
25/05/2021 13:19

Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS
25/05/2021 13:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/05/2021 13:01

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
25/05/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 18:41

Juntada de ACÓRDÃO
24/05/2021 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 15:33

Recebidos os autos
24/05/2021 15:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 11:06

DENEGADO O HABEAS CORPUS
24/05/2021 08:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 17:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
21/05/2021 17:40

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
21/05/2021 17:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/05/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 17:05

REVOGADA A PRISÃO
21/05/2021 15:21

Conclusos para despacho
21/05/2021 15:19

Recebidos os autos
21/05/2021 15:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/05/2021 12:10

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/05/2021 15:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 17:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/05/2021 17:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/05/2021 17:46

Recebidos os autos
19/05/2021 06:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 21:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 15:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/05/2021 15:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/05/2021 00:00 ATÉ 21/05/2021 23:59
18/05/2021 14:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 14:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 13:54

MANDADO DEVOLVIDO
17/05/2021 13:22

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/05/2021 15:34

Recebidos os autos
15/05/2021 15:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/05/2021 15:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 11:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/05/2021 09:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 09:37

Recebidos os autos
13/05/2021 18:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2021 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 01:01

Conclusos para despacho
12/05/2021 17:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2021 17:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 16:06

MANDADO DEVOLVIDO
10/05/2021 15:17

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
10/05/2021 15:11

Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS
10/05/2021 13:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
10/05/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 19:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 18:52

Não Concedida a Medida Liminar
07/05/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 17:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/05/2021 17:31

Distribuído por sorteio
07/05/2021 17:31

Conclusos para despacho INICIAL
07/05/2021 17:26

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2021 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
30/04/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 00:00

Intimação

Autos nº 0003660-49.2018.8.16.0131 (Ação Penal) 1.

Na sua resposta à acusação (evento 93.1), o réu alegou, em síntese, que: é cabível o acordo de não persecução penal; pugna pela realização em momento posterior; se manifestará sobre o mérito após a instrução processual. O Ministério Público, então, deixou de propor acordo de não persecução penal de forma fundamentada (evento 98.1). A Defesa do réu também requereu o relaxamento ou a revogação da prisão preventiva, havendo manifestação contrária do Ministério Público. Inicialmente, reporto-me integralmente aos fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva do réu, com a finalidade de assegurar a aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal, cujas razões persistem.

Estes são os requisitos necessários para a prisão cautelar. O artigo 316 do Código de Processo Penal prevê que a prisão preventiva pode ser revogada pelo juiz, se no decorrer do processo verificar a falta de motivo que subsista. Apesar disso, o réu não trouxe nenhum elemento novo que pudesse alterar a situação fática apresentada por ocasião da decisão que decretou a sua custódia preventiva, sendo certo, ainda, que não há qualquer comprovação nos autos de que ele possua endereço certo. Também inocorrente nulidade em decorrência da ausência de audiência de custódia, ante a excepcionalidade da situação decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19), o que inviabiliza a realização do ato de forma presencial, até porque o réu foi preso em outra Comarca. Nestes termos, mantenho a prisão preventiva do réu. 2.

Por outro lado, inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, que ensejariam a absolvição sumária. Nestes termos, designo o dia 17 de junho de 2021, às 14h00min, para a audiência de instrução e julgamento prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal. As partes e o réu participarão do ato por meio de videoconferência, haja vista o contido no Decreto Judiciário nº 401/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, expedido com a finalidade de prevenção ao Coronavírus (COVID-19) e Resolução nº 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Requisite(m)-se e/ou intime(m)-se a(s) vítima(s) e/ou a(s) testemunhas arroladas pelas partes, com as advertências legais. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. Diligências necessárias. Pato Branco, 29 de abril de 2021. EDUARDO FAORO Juiz de Direito
29/04/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
29/04/2021 14:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR
29/04/2021 13:28

Expedição de Mandado
29/04/2021 13:28

Expedição de Mandado
29/04/2021 13:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 13:20

Recebidos os autos
29/04/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 12:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/04/2021 12:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
29/04/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 13:59

Conclusos para despacho
27/04/2021 13:46

Recebidos os autos
27/04/2021 13:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/04/2021 13:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO VARA CRIMINAL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, Nº. 284 - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3272-2532 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003660-49.2018.8.16.0131 Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

Pato Branco, 26 de abril de 2021. EDUARDO FAORO Juiz de Direito
26/04/2021 19:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/04/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 14:43

Conclusos para despacho
26/04/2021 13:39

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
02/04/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 13:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 19:14

MANDADO DEVOLVIDO
16/03/2021 14:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 14:28

Recebidos os autos
16/03/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 13:36

Expedição de Mandado
16/03/2021 13:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/03/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 14:06

Conclusos para despacho
12/03/2021 12:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 21:21

MANDADO DEVOLVIDO
10/03/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 14:55

Expedição de Mandado
10/03/2021 14:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 14:26

Recebidos os autos
10/03/2021 14:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/03/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 12:31

Conclusos para despacho
10/03/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 12:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/03/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 14:40

Expedição de Mandado DE PRISÃO
05/03/2021 14:35

Recebidos os autos
05/03/2021 14:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 14:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/03/2021 14:32

PROCESSO SUSPENSO
05/03/2021 14:01

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
04/03/2021 01:01

Conclusos para decisão
03/03/2021 16:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/03/2021 16:40

Recebidos os autos
03/03/2021 16:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 15:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/03/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 01:02

Conclusos para decisão
01/03/2021 17:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2021 17:13

Recebidos os autos
01/03/2021 17:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 16:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/03/2021 16:58

Juntada de Certidão
28/01/2021 18:33

Juntada de Certidão
21/01/2021 16:22

Juntada de Certidão
18/01/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
15/01/2021 18:55

Juntada de Certidão
14/01/2021 12:21

Juntada de Certidão
10/12/2020 13:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 13:38

Recebidos os autos
10/12/2020 13:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/12/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 12:10

Conclusos para despacho
09/12/2020 12:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 12:09

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
09/12/2020 11:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/12/2020 11:01

Recebidos os autos
09/12/2020 11:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 10:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/12/2020 10:34

Juntada de COMPROVANTE
08/12/2020 13:23

MANDADO DEVOLVIDO
27/11/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 14:52

Expedição de Mandado
06/11/2020 17:14

Recebidos os autos
06/11/2020 17:14

Juntada de Certidão
06/11/2020 14:02

Recebidos os autos
06/11/2020 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 13:57

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
06/11/2020 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/11/2020 13:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/11/2020 18:52

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
05/11/2020 01:01

Conclusos para decisão
04/11/2020 14:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/11/2020 14:58

Recebidos os autos
04/11/2020 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 13:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/10/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 15:06

Conclusos para decisão
30/10/2020 15:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 15:04

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
30/10/2020 15:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
30/10/2020 15:01

Juntada de Certidão
30/10/2020 15:01

Recebidos os autos
30/10/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 14:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 09:06

Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
10/04/2018 14:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/04/2018 16:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/04/2018 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
09/04/2018 16:14

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2018

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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