TJPR - 0001131-38.2020.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALBERTO MACIEL GONCALVES

CPF *47.***.*27-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/PR

CNPJ: 76.235.753/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 18:04

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/07/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 18:17

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/08/2022 14:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/08/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 08/08/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 09:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2022 10:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/07/2022 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 17:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/07/2022 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 10:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/06/2022 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/06/2022 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 13:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 15:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/11/2021 16:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 23:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2021

  • 26/08/2021 07:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/07/2021 01:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/07/2021 01:40

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 14/05/2021 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 19:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Av.

    Edelina Meneguel Rando , 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001131-38.2020.8.16.0050 Processo:   0001131-38.2020.8.16.0050 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$23.369,67 Polo Ativo(s):   ALBERTO MACIEL GONÇALVES (RG: 48305024 SSP/PR e CPF/CNPJ: *47.***.*27-91) RUA OSVALDO BARBOSA, 59 - CONJ HABITAR BRASIL - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000 Polo Passivo(s):   Município de Bandeirantes/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-48) Frei Raphael Proner, 1457 - Centro - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000      

    Vistos. 1.

    Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que determinou a suspensão do processo em virtude do Incidente de Resolução de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0002642-61.2019.8.16.0000 da Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (mov. 35.1). 2.

    Pois bem.

    Melhor compulsando os autos, percebo que é o caso de se acolher o pedido da parte autora.

    Isso porque, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0002642-61.2019.8.16.0000, determinou-se a suspensão de todas as ações que versem sobre a base de cálculo para as horas extras.

    Entretanto, verifica-se que, nos presentes autos, não há pedido de reflexo da progressão horizontal nas horas extras.

    Há apenas pedido de pagamento de “valores referentes ao avanço horizontal e adicional por tempo de serviço (quinquênio)” (mov. 1.1 – item 2). 3.

    Diante disso, defiro o pedido de reconsideração e determino o prosseguimento do feito. 4.

    Compulsando os autos, vislumbra-se ser desnecessária a produção de outras provas.

    Dessa forma acolho o pedido de julgamento antecipado.

    Remetam-se os autos à Sra.

    Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença. 5.

    Após, voltem conclusos para os fins do art. 40 da Lei nº 9.099/95. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, datado eletronicamente.   Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

  • 27/04/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 16:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 22:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 16:07

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 19/02/2021 18:13

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 19/02/2021 14:43

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 19/02/2021 14:43

    Despacho

  • 19/02/2021 12:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 02/10/2020 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 14:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/09/2020 14:45

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 17:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/07/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 01:05

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 16:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/06/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 11:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/04/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2020 08:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/04/2020 08:28

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 20:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 14:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/03/2020 08:58

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 08:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/03/2020 21:05

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 21:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2020 21:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/03/2020 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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