TJPR - 0006053-11.2017.8.16.0024

1ª instância - Almirante Tamandare - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

ALAN LOPES DE SOUZA ROSA

CPF *96.***.*59-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAO FRANCISCO DE SOUSA ROSA

CPF *20.***.*94-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

ELISANGELA APARECIDA OLIVEIRA ROSA

CPF *15.***.*69-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2023 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 30/12/2022 12:27

    Recebidos os autos

  • 30/12/2022 12:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/12/2022 08:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2022 08:42

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 08:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2021

  • 15/10/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/09/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2021 08:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2021 08:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ELISANGELA APARECIDA OLIVEIRA ROSA

  • 27/05/2021 23:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Raquel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: 41 3375-3114 - E-mail: [email protected] Autos nº 0006053-11.2017.8.16.0024 Cuida-se de inventário em razão do falecimento de Adão Francisco de Souza Rosa (evento 1.6).

    O de cujus deixou herdeiros, os filhos Elisangela Aparecida Oliveira Rosa e Alan Lopes de Souza Rosa, este último nomeado inventariante (evento 11).

    Alan Lopes de Souza Rosa arrolou dois bens quando retificou as primeiras declarações (evento 94): Ao falecer, Sr.

    ADÃO deixou direitos referente ao bem adiante descrito: 1) Imóvel – lote 08, quadra 07, do Loteamento Jardim Monicka com área total 378,60m² situado na Rua Odete Pereira, 124, casa, Jardim Monica em Almirante Tamandaré/PR, sob matricula nº 2934 do Registro de Imóveis de Almirante Tamandaré, cujo saldo devedor atinge o montante de R$ 22.220,00 (vinte e dois mil e duzentos e vinte reais) financiado junto a Netz Empreendimentos Ltda 2) Móvel de mov. 74.1 não mais pertencia ao falecido que alienou o mesmo muito antes do seu óbito deixando de proceder a transferência junto ao DETRAN/PR.

    Sobre o item 1, recentemente a herdeira Elisangela Aparecida Oliveira Rosa noticiou existir litígio envolvendo o imóvel e, compulsados os autos por ela indicados (nº 0004955-83.2020.8.16.0024), denotou-se inaugurada ação de rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse por Netz Empreendimentos Ltda. contra o espólio, Alan e Elisangela.

    Logo, dada a litigiosidade revelada, referido bem deve ser reservado à sobrepartilha, na forma do art. 669, III, do CPC: Art. 669.

    São sujeitos à sobrepartilha os bens: (...) III – litigiosos (...).

    Tocante ao veículo (item 2), esclareceu o inventariante ter sido em vida alienado por Adão Francisco de Souza Rosa (evento 94), de sorte que não pertence ao acervo da herança.

    Dito isso, pela perda superveniente do objeto - porque inexiste, neste momento, bens sujeitos à partilha -, JULGO EXTINTO o processo, sem resolver o mérito, o que faço com base no art. 485, VI, do CPC.

    Pelo inventariante custas, suspensa e exigibilidade, vez que beneficiário da gratuidade da justiça (evento 11).

    P.

    R.

    I. Imutável, arquive-se. Diligências necessárias.

    Almirante Tamandaré, datado e assinado eletronicamente.

    JOSÉ ARISTIDES CATENACCI JUNIOR                     JUIZ DE DIREITO

  • 26/04/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 15:07

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/03/2021 11:54

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 07:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 14:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/10/2020 09:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/10/2020 09:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 28/07/2020 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 13/07/2020 16:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 07/07/2020 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 07/07/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 07/07/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 07/07/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 18:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/04/2020 12:10

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 18:09

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2020 23:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 12:46

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 10:48

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 15:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2019 15:28

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 16:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/03/2019 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2019 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/03/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2019 00:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 14:21

    Recebidos os autos

  • 15/02/2019 14:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/02/2019 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 09:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/02/2019 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 09:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/02/2019 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2019 09:45

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2019 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 09:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/02/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 15:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/09/2018 14:13

    Juntada de TERMO DE INVENTARIANTE

  • 13/09/2018 12:15

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 09:40

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2018 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2018 10:39

    Recebidos os autos

  • 18/06/2018 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2018 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 12:54

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 10:34

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2018 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2018 16:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/12/2017 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2017 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ALAN LOPES DE SOUZA ROSA REPRESENTADO(A) POR SENEI LOPES PEREIRA

  • 08/12/2017 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 14:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/11/2017 12:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/11/2017 12:32

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2017 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 14:49

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2017 11:20

    Recebidos os autos

  • 11/08/2017 11:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/08/2017 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2017 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2017

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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