TJPR - 0000940-87.2021.8.16.0072

1ª instância - Colorado - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLOVIS DA SILVA

CPF *82.***.*12-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2022 12:43

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 12:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/09/2022 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 14:34

    Juntada de CUSTAS

  • 25/08/2022 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/08/2022 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2022

  • 25/08/2022 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 26/07/2022 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 19:08

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 23/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 21/07/2022 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/07/2022 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 12:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2022 12:12

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/07/2022 18:35

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 18:35

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2022 18:35

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2022 18:33

    Processo Reativado

  • 14/07/2022 18:33

    Processo Reativado

  • 14/07/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/07/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

  • 14/07/2022 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

  • 14/07/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 15:20

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2022 15:20

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/07/2022 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 24/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2022 11:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/06/2022 17:08

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/05/2022 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 15:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 17:00

  • 02/05/2022 14:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/05/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 16:21

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 27/01/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2022 16:50

    Distribuído por dependência

  • 10/01/2022 16:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/01/2022 16:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/01/2022 16:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/01/2022 16:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/12/2021 17:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 18/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 17:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 17:00

  • 07/10/2021 14:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/10/2021 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 14:26

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 29/09/2021 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 13:28

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 08/09/2021 20:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 19:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 22:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2021 14:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2021 14:24

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2021 13:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/08/2021 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 22:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/08/2021 22:03

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 14:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/07/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 12:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 12:04

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/05/2021 16:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/05/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/05/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 13/05/2021 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000940-87.2021.8.16.0072   Processo:   0000940-87.2021.8.16.0072 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$16.055,20 Autor(s):   CLÓVIS DA SILVA Réu(s):   BANCO BMG SA DECISÃO 1.

    Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito/Nulidade Contratual c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada por CLÓVIS DA SILVA em face do BANCO BMG S.A em que o Autor alega a contratação irregular de Reserva de Margem para Cartão de Crédito (RMC) junto ao seu benefício previdenciário.

    Citado, o requerido apresentou contestação, suscitando, preliminarmente, a falta de interesse de agir porquanto a parte autora não teria demonstrado que o provimento jurisdicional é realmente necessário.

    No mérito, refutou as alegações do requerente postulando, ao final, pela improcedência da demanda (mov. 17.1).

    Acostou documentos (mov. 17.2-17.7).

    Considerando o manifesto desinteresse de ambas as partes, a audiência de conciliação foi cancelada (mov. 18.1).

    Sobreveio réplica ao mov. 23.1.

    Vieram os autos conclusos. É a breve exposição. 2.

    Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o feito, iniciando pela análise das preliminares e/ou prejudiciais de mérito. 3.

    Preliminarmente, o requerido alegou falta de interesse de agir, porém, não explicou bem no que consistia.

    No entanto, o que se vê é que a parte autora tem seu interesse de agir caracterizado a partir do momento em que questiona o contrato, a forma como foi feito e sua execução.

    Portanto, afasto a preliminar suscitada. 4.

    A Lei 8.078/90 assegura ao consumidor a facilitação da defesa de seus direitos pleiteados em juízo com a inversão do ônus da prova, desde que presente o requisito da verossimilhança das alegações ou da hipossuficiência do consumidor. 5.

    No caso dos autos, tratando-se de típica relação de consumo, uma vez que, nos termos do art. 3º, § 2º da lei citada, serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira e de crédito, a inversão do ônus da prova é medida que se impõe, porquanto a autora é hipossuficiente tanto no âmbito técnico, quanto informacional, cabendo a ré demonstrar a correta prestação do serviço, seja no aspecto da informação, seja na inexistência de cláusulas nulas ou leoninas. 6.

    Sendo assim, defiro o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90), considerando as situações peculiares das partes, ressalvadas as provas que somente a parte Autora poderá produzir.

    Isto é, cabe a requerida demonstrar a correta prestação do serviço, seja no aspecto da informação, seja na inexistência de cláusulas nulas ou leoninas.

    Ao passo que a parte autora também tem ônus probatório, consistente na demonstração de que foi enganada ou lesada, bem como na existência de dano moral 7.

    Portando, estando presentes os pressupostos processuais e requisitos de admissibilidade da demanda, o processo encontra-se em ordem, pelo que DECLARO SANEADO O FEITO. 8.

    São pontos controvertidos nos autos: a) a contratação de cartão de crédito consignado (reserva de margem para cartão de credito consignado) pela autora; b) em caso positivo, a (i)legalidade dessa contratação, bem como se a parte autora recebeu e utilizou o cartão de crédito; c) repetição de indébito (simples ou em dobro); d) ocorrência de danos morais e o quantum. 9.

    Não observo, a priori, necessidade de provas em audiência, visto que a matéria se restringe a análise contratual. 10.

    De toda forma, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, em 15 dias. 11.

    Em caso de inércia, conclusos para sentença Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Colorado, datado eletronicamente.   Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

  • 27/04/2021 20:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/04/2021 11:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/04/2021 16:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/04/2021 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2021 15:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 30/03/2021 13:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/03/2021 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CLÓVIS DA SILVA

  • 21/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/03/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 09:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/03/2021 15:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/03/2021 13:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/03/2021 12:59

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 09/03/2021 12:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 06/03/2021 11:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/03/2021 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2021

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002836-03.2020.8.16.0202

Municipio de Sao Jose dos Pinhais

Paulo Andre Wolff Bertotti

Advogado: Daisy Petrona Mavel dos Santos Caceres B...

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/06/2020 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0000380-51.2018.8.16.0202

Municipio de Sao Jose dos Pinhais

Osmarina Sant'Anna de Lima Hansen

Advogado: Glaucia Lourenco Stencel Bozzi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/05/2018 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0002858-09.2018.8.16.0048

Ministerio Publico do Estado do Parana

Bianca Batista Mendonca

Advogado: Isloar Ghislandi Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/08/2018 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0026155-70.2020.8.16.0017

Stellantis Financiamentos Sociedade de C...

Everson Candido da Silva

Advogado: Sergio Schulze

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/04/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0005930-75.2017.8.16.0165

Municipio de Telemaco Borba/Pr

Silas Timotio Diniz

Advogado: Michelli Lopes Carvalho Kroll

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/01/2025 15:03

Exibir Processo