TJPR - 0004733-53.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

A. SOARES KONNO EIRELI - ME

CNPJ: 30.165.680/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HEAD ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 14.298.258/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2023 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/07/2022 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2022 09:37

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 09:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/07/2022 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 13:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/03/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE A. SOARES KONNO EIRELI - ME

  • 28/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 22:23

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 07:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2021 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE A. SOARES KONNO EIRELI - ME

  • 12/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 19:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/06/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 19:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0004733-53.2021.8.16.0001 1.

    Enquanto pessoa jurídica, é necessária a comprovação de que o pagamento das custas processuais impossibilitará ou, ao menos, embaraçará a continuidade das suas atividades comerciais. 1 Nessa linha, segundo o Eg.

    Tribunal de Justiça do Paraná , “Embora seja possível a concessão da justiça gratuita em favor de pessoa jurídica, por se tratar de medida excepcional, deve restar cabalmente demonstrada a impossibilidade financeira da empresa de arcar com as despesas processuais”.

    Outrossim, pela Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, é necessário que a pessoa jurídica demonstre a “sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”, o que não ocorreu aqui.

    E, conforme despacho de ev. 7.1, dentre outros documentos pertinentes, foram solicitados os balanços patrimoniais dos últimos três exercícios financeiros e os extratos bancários dos últimos três meses.

    Nesse sentido, embora devidamente intimada, a autora acostou somente o balanço patrimonial do ano de 2019; logo, não cumprimento integral da determinação.

    E, pelo referido balanço, conclui-se que o pagamento das custas não terá aptidão de prejudicar o exercício das suas atividades empresariais.

    Por conseguinte, a documentação é insuficiente para a comprovação de que o pagamento das custas processuais inviabilizara as suas atividades.

    Ademais, a ausência de juntada dos demais documentos será interpretada em seu desfavor.

    Dessa maneira, indefiro à autora as benesses da justiça gratuita, a qual terá o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento das custas processos iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. 2.

    Efetuado o pagamento, voltem conclusos para decisão inicial. 3.

    Não havendo pagamento, independentemente de nova conclusão, cancele-se a distribuição, na forma do artigo 290 do NCPC.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data no sistema.

    MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta N 1 TJPR - 10ª C.

    Cível - AI - 1738893-1 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Luiz Lopes - Unânime - J. 12.07.2018.

    Página 1 de 1

  • 26/04/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:03

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 22/04/2021 11:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 13:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/03/2021 13:50

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 15/03/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 11:34

    Distribuído por sorteio

  • 12/03/2021 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2021 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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