TJPR - 0007841-90.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 17ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DENISE SOUZA

CPF *73.***.*30-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A

CNPJ: 33.061.813/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A

  • 12/06/2025 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 17:42

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/05/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2025 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 12/05/2025 15:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/05/2025 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2025 14:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/04/2025 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2025 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 18:31

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/03/2025 12:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/03/2025 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/02/2025 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2025 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2025 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 14:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/01/2025 13:32

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2024 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2024 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A

  • 01/11/2024 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A

  • 30/10/2024 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/10/2024 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/10/2024 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2024 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/10/2024 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 17:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2024 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2024 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2024 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A

  • 05/09/2024 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 05/09/2024 10:34

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 03/09/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A

  • 02/09/2024 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/09/2024 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 23:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 23:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 23:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 23:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2024 22:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/08/2024 09:13

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 08:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2024 16:10

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 13/08/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/07/2024 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/07/2024 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/07/2024 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/07/2024 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2024 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA

  • 02/07/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A

  • 19/06/2024 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 16:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/06/2024 10:35

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 10:35

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 18/06/2024 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 15:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2024 09:16

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2024 14:25

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 13/04/2024 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2024 20:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2024 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 11:36

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 30/01/2024 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 08:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/11/2023 09:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/11/2023 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/10/2023 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/10/2023 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2023 17:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/09/2023 14:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/09/2023 14:42

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 05/09/2023 19:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2023

  • 05/09/2023 19:52

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 19:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2023

  • 05/09/2023 19:52

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2023 19:52

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2023 19:51

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 19:51

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A

  • 11/08/2023 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 08:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/07/2023 17:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/06/2023 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 18:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2023 00:00 ATÉ 21/07/2023 23:59

  • 16/06/2023 16:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/06/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 14:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2023 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2023 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 14:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/05/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2023 14:18

    Distribuído por dependência

  • 19/05/2023 14:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/05/2023 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2023 17:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/05/2023 17:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/05/2023 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 07:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2023 11:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/05/2023 11:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/05/2023 11:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 23/03/2023 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 13:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 23:59

  • 28/02/2023 15:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/02/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 12:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/02/2023 12:18

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/02/2023 12:18

    Distribuído por sorteio

  • 27/02/2023 12:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/02/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/01/2023 14:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/01/2023 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A

  • 17/01/2023 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/11/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 10:44

    PRESCRIÇÃO

  • 17/08/2022 08:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/08/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A

  • 16/08/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 15:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2022 14:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/04/2022 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 18:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/04/2022 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/10/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/10/2021 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 11:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2021 10:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/09/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A

  • 20/09/2021 14:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/05/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 07:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 10:52

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 21/05/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 13:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2021 13:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007841-90.2021.8.16.0001   Processo:   0007841-90.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   DENISE SOUZA Réu(s):   Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A I.

    Em análise ao requerimento de concessão de gratuidade processual, verifico que esta não pode ser, de pronto, acolhida, uma vez que a mera alegação de que o(a) autor(a) não dispõe de recursos suficientes para arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo da própria subsistência ou da família são insuficientes à concessão do benefício solicitado.

    O Código de Processo Civil, em seu artigo 99º, §3º, estabelece que a parte gozará dos benefícios da assistência Judiciária por simples afirmação.

    No entanto, esta disposição colide em termos com o que dispõe o artigo 5.º, LXXIV, da Constituição Federal, a qual exige, para a prestação da Assistência jurídica gratuita, a comprovação da insuficiência de recursos.

    A Constituição Federal recepcionou o contido na Lei 1.060/50 apenas em parte, deixando de fazê-lo com relação ao deferimento mediante simples afirmação, exigindo que a parte que pretende se beneficiar da Assistência Judiciária Gratuita comprove que não dispõe dos meios necessários para custear as despesas processuais, sem comprometer, de maneira significante, o sustento próprio ou de sua família.

    Outrossim, de acordo com orientação jurisdicional, havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária”(AgRg nos Edcl no AG n. 664.435, Primeira Turma, Relator o Senhor Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 01/07/2005).

    Assim, determino que o(a) autor(a) comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, que efetivamente não possui condições para arcar com as custas e despesas processuais, juntando a última declaração de IR, viabilizando a aferição do pleito de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.

    II.

    No mesmo prazo, emende a autora a inicial, sob pena de indeferimento, para o fim de: a) esclarecer se efetuou requerimento junto ao réu na via administrativa; b) formular pedido certo e determinado, notadamente acerca do item 'b' dos pedidos, conforme art. 322 e 324, ambos do Código de Processo Civil.

    III.

    Após, voltem conclusos em separado.

    IV.

    Int.

    Curitiba, 27 de abril de 2021.

    Austregésilo Trevisan Juiz de Direito

  • 27/04/2021 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 11:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/04/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 11:40

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2021 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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