TJPR - 0002932-03.2021.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDEMIR VIEIRA DE FREITAS

CPF *22.***.*32-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:52

    Processo Reativado

  • 13/12/2023 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/11/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/11/2023 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 14:35

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/10/2023 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 14:57

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/10/2023 14:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2023 14:46

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 11/10/2023 13:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/10/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/10/2023 16:28

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/10/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 04/10/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 14:40

    Juntada de CUSTAS

  • 03/10/2023 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/10/2023 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/10/2023 12:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2023 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 29/09/2023 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2023

  • 29/09/2023 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2023

  • 29/09/2023 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022

  • 04/09/2023 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 14:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 04/09/2023 14:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/09/2023 12:18

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 12:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2023

  • 04/09/2023 12:18

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2023 12:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR VIEIRA DE FREITAS

  • 18/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 16:18

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/08/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/08/2023 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2023 18:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/08/2023 07:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 23:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 17:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/07/2023 00:00 ATÉ 04/08/2023 23:59

  • 28/06/2023 23:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/06/2023 23:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 14:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 15:45

    Juntada de PARECER

  • 02/02/2023 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2023 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2023 16:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/01/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/01/2023 16:02

    Distribuído por sorteio

  • 24/01/2023 15:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/01/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/01/2023 09:39

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 09:39

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 20/01/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 15:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2023 15:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2023 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2023 18:59

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 10/01/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022

  • 25/11/2022 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/11/2022 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 15:26

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2022 13:30

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2022 19:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/11/2022 13:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/11/2022 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/11/2022 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 17:00

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/11/2022 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/11/2022 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB

  • 26/10/2022 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/10/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/10/2022 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 25/07/2022 16:15

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2022 15:33

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 05/07/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 16:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/06/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/06/2021 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 13:45

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2021 12:19

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 27/05/2021 12:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2021 19:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:18

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 10:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0002932-03.2021.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Os elementos de cognição até então produzidos traduzem indícios da existência do(s) crime(s) e da autoria.

    Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Codex, recebo a denúncia.                2.

    Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) pessoalmente para responder(em) à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o(a)(s), ainda, que se a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s), este Juízo nomeará a Defensoria Pública do Estado do Paraná para fazê-lo.   3.

    Cumpra-se o artigo 602, inciso III, do Código de Normas.   4.

    Intime-se o Ministério Público.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 26 de abril de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 26/04/2021 19:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2021 19:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 19:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 19:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 18:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 13:41

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:35

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/04/2021 13:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 23/04/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 16:14

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/04/2021 15:14

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 23/04/2021 15:14

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/04/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/04/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 22/04/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 22/04/2021 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 21/04/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 20/04/2021 14:15

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 19:39

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 19/04/2021 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 16:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/04/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/04/2021 16:14

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 19/04/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 13:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 12:01

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 12:01

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 19/04/2021 11:56

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 11:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/04/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 11:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/04/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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