TJPR - 0003061-13.2018.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASSIANO SANTOS DE CAMPOS

CPF *77.***.*59-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/02/2024 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/01/2024 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2024 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2024 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2024 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 13:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2023 16:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2023 14:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/12/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:52

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 12:21

    Juntada de CUSTAS

  • 07/12/2023 08:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/12/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 17:19

    Juntada de CUSTAS

  • 24/11/2023 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/11/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 09:57

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 21/11/2023 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/11/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 21/11/2023 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2023 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2023 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 20/11/2023 18:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2023

  • 20/11/2023 18:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2023

  • 06/11/2023 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023

  • 06/10/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 14:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 06/10/2023 14:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/10/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2023

  • 06/10/2023 14:31

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 15:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 15:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/08/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/08/2023 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 12:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/08/2023 07:39

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 18/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 16:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 00:00 ATÉ 11/08/2023 23:59

  • 06/07/2023 19:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/07/2023 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/03/2023 14:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/03/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 14:50

    Juntada de PARECER

  • 20/03/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2023 13:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/03/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2023 17:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/03/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/03/2023 17:15

    Distribuído por sorteio

  • 08/03/2023 16:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/03/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 14:37

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 07/03/2023 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 18:16

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 02/02/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/01/2023 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023

  • 28/01/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2022 12:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:34

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2022 10:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/12/2022 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/12/2022 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 14:36

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/11/2022 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2022 17:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/11/2022 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/11/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/08/2022 10:32

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2022 10:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2022 14:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2022 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 15:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2022 16:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/08/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 17:51

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2022 17:51

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/07/2021 18:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/07/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/06/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 12:12

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:19

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0003061-13.2018.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Os elementos de cognição até então produzidos traduzem indícios da existência do(s) crime(s) e da autoria.

    Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Codex, recebo a denúncia.                2.

    Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) pessoalmente para responder(em) à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o(a)(s), ainda, que se a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s), este Juízo nomeará a Defensoria Pública do Estado do Paraná para fazê-lo.   3.

    Cumpra-se o artigo 602, inciso III, do Código de Normas.   4.

    Intime-se o Ministério Público.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 26 de abril de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 26/04/2021 19:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2021 19:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 19:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 19:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 18:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 13:52

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:45

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/04/2021 13:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 26/04/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 23/03/2018 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2018 18:29

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 18:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/03/2018 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2018

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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