TJPR - 0005602-19.2018.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANEI JOAO REBONATTO

CPF *17.***.*03-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 15:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/10/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2023 11:23

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 19/09/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VANEI JOÃO REBONATTO

  • 09/09/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 13:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2023 13:15

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 21/07/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:55

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2023 06:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 15:23

    Juntada de CUSTAS

  • 05/06/2023 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 02/06/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/06/2023 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/06/2023 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2023 09:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 07:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2023 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 11:37

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 25/05/2023 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2023

  • 25/05/2023 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2023

  • 25/05/2023 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2023

  • 25/05/2023 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 27/04/2023 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 12:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 27/04/2023 12:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/04/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 11:59

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 11:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2023

  • 20/04/2023 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2023 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 13:22

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/02/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/02/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 18:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 13:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 13/02/2023 13:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/02/2023 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 10:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2023 10:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 16/02/2023 13:30

  • 26/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 17:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 23:59

  • 15/12/2022 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 17:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/09/2022 13:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/09/2022 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2022 09:54

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 16:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/09/2022 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 16:13

    Distribuído por sorteio

  • 06/09/2022 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/09/2022 16:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/09/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/09/2022 16:05

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 01/09/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/08/2022 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 18:45

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 29/08/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 12:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 27/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE VANEI JOÃO REBONATTO

  • 23/08/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 15:53

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 14:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/08/2022 10:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/08/2022 21:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2022 21:10

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2022 12:52

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/07/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/06/2022 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/06/2022 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE VANEI JOÃO REBONATTO

  • 24/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:31

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/06/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2022 17:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/06/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/06/2022 14:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/06/2022 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2022 11:05

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2022 17:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2022 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2022 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2022 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 13:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2022 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2022 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2022 16:30

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 02/05/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 13:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/04/2022 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 09:26

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2022 15:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

  • 26/04/2022 16:46

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2022 16:46

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2022 16:46

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2022 16:46

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2021 19:19

    Recebidos os autos

  • 03/07/2021 19:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 20:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2021 18:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/07/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/06/2021 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 17:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 14:19

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0005602-19.2018.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Os elementos de cognição até então produzidos traduzem indícios da existência do(s) crime(s) e da autoria.

    Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Codex, recebo a denúncia.                2.

    Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) pessoalmente para responder(em) à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o(a)(s), ainda, que se a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s), este Juízo nomeará a Defensoria Pública do Estado do Paraná para fazê-lo.   3.

    Cumpra-se o artigo 602, inciso III, do Código de Normas.   4.

    Intime-se o Ministério Público.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 26 de abril de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 26/04/2021 19:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2021 19:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 19:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 19:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 18:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 14:43

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/04/2021 14:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 26/04/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 29/05/2018 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2018 15:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/05/2018 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/05/2018 15:22

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2018

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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