TJPR - 0002483-45.2017.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADENILSON PAULINO DE ARAUJO

CPF *67.***.*08-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 12/07/2021 15:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/06/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/06/2021 09:55

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43)3262-1451 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002483-45.2017.8.16.0047   Processo:   0002483-45.2017.8.16.0047 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa:   R$22.488,00 Autor(s):   ADENILSON PAULINO DE ARAUJO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos. 1.

    Tratam-se de ‘embargos de declaração’ opostos por ADENILSON PAULINO DE ARAÚJO, no qual alega a existência de contradição na sentença de seq. 148.1, que julgou procedente a demanda, reconhecendo o direto do Autor à aposentadoria por tempo de contribuição integral, contudo, deixou de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em caráter antecedente para fins de implantação do benefício concedido (seq. 153.1).

    A Autarquia Federal foi intimada (seq. 162.0), entretanto, apenas requereu a devolução do prazo recursal (seq. 163.1).

    Os autos vieram conclusos. É o breve relato.

    Fundamento e decido. 2.

    Recebo os presentes embargos, vez que opostos no prazo de legal de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, caput, do CPC/2015.

    No mérito, acolho os embargos, vez que há omissão na decisão, que deixou de se manifestar quanto à antecipação da tutela, a qual foi pleiteada pelo Autor desde a exordial.

    Havendo vasta documentação probatória nos autos, que ensejou o reconhecimento do direito do Autor à aposentadoria por tempo de contribuição integral, além de tratar-se de verba de caráter alimentar, encontram-se presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipatória, determino ao INSS a implantação do benefício, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, nos termos dos arts. 294 e ss, do CPC/2015. 3.

    Ex positis, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, dou-lhes provimento, para sanar a omissão, o que faço com fulcro no artigo 1.022, inc.

    I, do CPC/2015, nos termos da fundamentação supra. 4.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 5.

    Diligências necessárias.

    Assaí, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Élberti Mattos Bernardineli Juiz de Direito

  • 26/04/2021 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 09/04/2021 13:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/03/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/02/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/01/2021 13:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/01/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2020 16:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/11/2020 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/11/2020 13:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/11/2020 13:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/06/2020 18:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/06/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 16/06/2020 16:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/06/2020 15:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/06/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 15:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/05/2020 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 08:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/04/2020 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2020 00:41

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 06/03/2020 17:44

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 15:43

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 16:38

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2019 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 22/11/2019 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO

  • 29/10/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 17:22

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2019 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2019 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 17:21

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2019 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO

  • 16/05/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 08:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 07/05/2019 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 12:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/04/2019 08:45

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2019 15:44

    APENSADO AO PROCESSO 0000595-70.2019.8.16.0047

  • 27/02/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 12:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2019 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 23/01/2019 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2019 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2019 08:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/01/2019 13:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/01/2019 09:12

    Expedição de Mandado

  • 03/01/2019 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/01/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2018 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2018 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 20:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/12/2018 14:42

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 08:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 05/10/2018 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO

  • 13/09/2018 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 08:50

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 14/06/2018 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2018 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2018 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 12/05/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO

  • 09/05/2018 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2018 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 18:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/03/2018 17:40

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 08:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/02/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/01/2018 16:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/01/2018 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/12/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/12/2017 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 13:31

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2017 15:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 31/08/2017 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2017 15:46

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2017 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2017 12:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/07/2017 19:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/07/2017 13:29

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2017 13:52

    Recebidos os autos

  • 29/06/2017 13:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/06/2017 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/06/2017 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2017

Ultima Atualização
24/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/12/2020 12:07

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