TJPR - 0004653-44.2020.8.16.0189

1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALDEMAR LUIZBERTO QUINTINO

CPF *42.***.*07-22

Advogados

ALEXANDRE BELTRAO DE SOUZA BRAGA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2023 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 16:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/02/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 01/02/2023 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 01/02/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 16:45

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/07/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 18:28

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 18:28

    Juntada de CUSTAS

  • 30/06/2022 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/04/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/04/2022 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2022 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 19:58

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 22/03/2022 18:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2021

  • 22/03/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2021

  • 22/03/2022 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2021

  • 09/08/2021 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 19:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2021 19:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2021 23:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 23:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 06:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 06:37

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 12:19

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 12:04

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2021 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 16:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/07/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 19:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2021 19:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/07/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 19:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 19/07/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:54

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 19/05/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 13:50

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 19/05/2021 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/05/2021 13:17

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 18/05/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 17/05/2021 18:27

    APENSADO AO PROCESSO 0001329-12.2021.8.16.0189

  • 15/05/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE WALDEMAR LUIZBERTO QUINTINO

  • 14/05/2021 12:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CRIMINAL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR - E-mail: [email protected]   Processo:   0004653-44.2020.8.16.0189 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   19/12/2020 Vítima(s):   ELAINE CRISTINA AUGUSTO Réu(s):   WALDEMAR LUIZBERTO QUINTINO Despacho: Ciente da prisão do réu constando em mov. 101.

    Aguarde-se a audiência aprazada para o dia 20.07.2021 e consigno ainda que tal data já se encontra na pauta de prioridade de réus presos deste Juízo.

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa da prisão do réu e da data da audiência.

    Diligências necessárias para o ato.

    Pontal do Paraná, 07 de maio de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 09/05/2021 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 09:30

    Recebidos os autos

  • 09/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 19:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CRIMINAL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR - E-mail: [email protected] Processo:   0004653-44.2020.8.16.0189 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   19/12/2020 Vítima(s):   ELAINE CRISTINA AUGUSTO Réu(s):   WALDEMAR LUIZBERTO QUINTINO Informações em Habeas Corpus n° 16156-13.2021.8.16.0000 Excelentíssima Senhora Relatora, Em resposta à requisição de informações no Habeas Corpus n° 0016156-13.2021.8.16.0000, cumpre-me informar que o paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência e lesão corporal em contexto de violência doméstica em 19/12/2020.

    Em 20/12/2020, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva (mov. 12.1 dos autos principais), o que se deu com base nos seguintes fundamentos centrais: (i) o paciente preencheu o requisito definido no inciso III do art. 313 do CPP, vez que decorreu de lesão corporal em face da sua ex-esposa, à qual tinham sido concedidas medidas de proteção nos autos nº 4431-04.2020.8.16.0116; (ii) o paciente demonstra que as limitações impostas pela Justiça não são suficientes para coibi-lo de se aproximar e perturbar a incolumidade física e psíquica da sua ex-esposa.

    A recente demonstração pelo agente de desprezo a decisão judicial anterior e à própria lei penal recomendou a segregação cautelar do agente para fim de resguardo da ordem pública local.

    A denúncia foi recebida em 09/01/2021 (mov. 36.1 dos autos principais).

    O E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná cassou a liminar que concedeu liberdade provisória, determinando o restabelecimento da prisão preventiva do paciente (mov. 79.1 dos autos principais), o que foi devidamente cumprido em decisão de mov. 85.1 dos autos principais.

    Por fim, informo que no presente momento o processo aguarda a realização de audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20/07/2021 (mov. 89.1 dos autos principais).

    Estas eram as informações a serem prestadas, colocando-me ao inteiro dispor de Vossa Excelência para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários.

    Na oportunidade, apresento meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

    Pontal do Paraná, 30 de abril de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 30/04/2021 16:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 10:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 28/04/2021 19:22

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 18:03

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 28/04/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CRIMINAL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR - E-mail: [email protected] Processo:   0004653-44.2020.8.16.0189 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   19/12/2020 Vítima(s):   ELAINE CRISTINA AUGUSTO Réu(s):   WALDEMAR LUIZBERTO QUINTINO Decisão: 1.

    Deixo de analisar, por ora, a manifestação de mov. 84.1, uma vez que o pedido de revogação da prisão preventiva foi recentemente analisado – e rejeitado – tanto por esse Juízo (mov. 22.1 – autos nº 0000838-05.2021.8.16.0189) quanto pelo E.

    TJPR (mov. 79.1), encontrando-se a discussão atualmente no âmbito do STJ. 2.

    Cumpra-se o acórdão do E.

    TJPR, juntado no mov. 79.1, expedindo-se o respectivo mandado de prisão. 3.

    No tocante a resposta à acusação (mov. 63.1) e a manifestação do Ministério Público (mov. 73.1), uma vez que não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do precitado diploma processual. 4.

    Designe-se audiência de instrução e julgamento com a devida urgência, tratando de réu com expedição de mandado de prisão. 5.

    Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. 6.

    Intime-se a defesa imediatamente acerca desta decisão. 7.

    Ciência ao Ministério Público. 8.

    Demais intimações e diligências necessárias.

    Pontal do Paraná, 27 de abril de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 27/04/2021 18:52

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 27/04/2021 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 14:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/04/2021 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 19:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/04/2021 19:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/04/2021 15:55

    Alterado o assunto processual

  • 06/04/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE WALDEMAR LUIZBERTO QUINTINO

  • 24/03/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2021 20:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 22:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 19/03/2021 21:54

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 21:48

    Juntada de DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO

  • 12/03/2021 09:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 00:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 00:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/03/2021 00:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/03/2021 00:17

    APENSADO AO PROCESSO 0000838-05.2021.8.16.0189

  • 10/03/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/02/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 17:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/02/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE WALDEMAR LUIZBERTO QUINTINO

  • 24/01/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 19:10

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/01/2021 19:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 10:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2021 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 12:13

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/01/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/01/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2021 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2021 17:03

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/01/2021 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2021 17:00

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 16:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/01/2021 13:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/01/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 17:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 08/01/2021 17:17

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/01/2021 13:43

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/01/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 10:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2021 21:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/01/2021 21:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/12/2020 17:38

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 22/12/2020 17:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/12/2020 12:07

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 12:07

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 22/12/2020 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/12/2020 06:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/12/2020 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 15:24

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/12/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 09:49

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 21/12/2020 09:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 09:08

    Recebidos os autos

  • 20/12/2020 23:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/12/2020 23:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/12/2020 22:48

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 20/12/2020 19:37

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2020 18:54

    Juntada de PARECER

  • 20/12/2020 18:54

    Recebidos os autos

  • 20/12/2020 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/12/2020 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2020 10:37

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2020 10:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/12/2020 10:10

    Recebidos os autos

  • 20/12/2020 10:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/12/2020 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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