TJPR - 0000006-15.2019.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACSON DOS SANTOS

CPF *41.***.*36-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2022 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 14/07/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2022 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 18:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 19:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 09/05/2022 17:28

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 17:09

    Juntada de CUSTAS

  • 09/05/2022 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 09/05/2022 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/05/2022 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/05/2022 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 09/05/2022 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2021

  • 09/05/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2021

  • 09/05/2022 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 26/04/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 15:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/02/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 16:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 06/02/2022 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ DE OLIVEIRA

  • 26/01/2022 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2022 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2022 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2022 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 12:34

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2021 16:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JACSON DOS SANTOS

  • 31/08/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 11:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 18:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/06/2021 11:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/06/2021 20:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 11:27

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/06/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 11:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 11:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/05/2021 02:36

    DECORRIDO PRAZO DE JACSON DOS SANTOS

  • 12/05/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0000006-15.2019.8.16.0165

    Vistos.

    Cuida-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, em face do acusado JACSON DOS SANTOS, por intermédio da qual se busca o exercício da jurisdição penal, para fins de imposição do direito de punir estatal derivado da prática, em tese, de fatos caracterizadores de infrações penais capituladas no artigo 24-A, da Lei n.º 11.340/2006, artigo 129, §9º, do Código Penal, artigo 331, do Código Penal e artigo 147, c/c artigo 31, inciso II, alínea f,  ambos do Código Penal.

    A denúncia foi oferecida na data de 09/01/2019 (evento 25.1) a qual foi recebida em 14/01/2019 (evento 32.1) Devidamente citado (evento 54.1), o acusado apresentou resposta à acusação em sequencial 65.1.

    Ao fazer análise das causas de absolvição sumária, este Juízo entendeu estar ausente qualquer causa das hipóteses, dessa forma, designou data para realização da audiência de instrução (evento 72.1).

    Na fase instrutória, realizou-se a oitiva da vítima, a inquirição de duas testemunhas arroladas pela acusação e, ao final, o interrogatório do réu (eventos 105.2, 105.3, 105.4 e 105.5).

    Todos os atos foram gravados em mídia digital, tendo estas sido juntadas nos autos.

    O Ministério Público, por seu representante, ofertou aditamento à denúncia em face do acusado em sequencial 108.1.

    Determinou-se a intimação da defesa do réu, a fim de que, se manifestasse sobre o aditamento (evento 111.1).

    O acusado, por sua procuradora, manifestou-se pelo não recebimento do aditamento, ao fundamento da preclusão consumativa, porquanto aos seus olhos, o Ministério Público não pode, com base em um fato que já era conhecido ao tempo da denúncia, e em razão de divergências de interpretação em relação aos acontecimentos fáticos, inovar na tese acusatória e realizar o aditamento com o fim de imputar ao réu outra conduta delituosa (evento 119.1).

    Ao mov. 121.1 este Juízo recebeu o aditamento da denúncia, determinando a intimação da defesa para que ratificasse a resposta à acusação outrora apresentada e as provas colacionadas durante a instrução processual ou apresentasse nova defesa, bem como, arrolasse testemunhas e requeresse o que achar pertinente para exercício da defesa.

    A defesa do réu ratificou a resposta à acusação já apresentada (evento 136.1).

    Os autos vieram-me conclusos. É o relato.

    Decido.

    Considerando que nem a defesa do acusado e nem o Ministério Público, pugnaram pela produção de outras provas, intimem-se a defensora do acusado, bem como o Ministério Público para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem nos termos do artigo 402 do Código de Processo Penal.

    Ausente de manifestação, abra-se vista dos autos às partes, iniciando pelo Ministério Público para apresentação das alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Telêmaco Borba, data da assinatura digital.   AMANI KHALIL MUHD CIUFFI Magistrada

  • 27/04/2021 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/04/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:17

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE JACSON DOS SANTOS

  • 16/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 09:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 14:13

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2021 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2021 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 15:33

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2021 15:10

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/03/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 18:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2021 10:49

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE JACSON DOS SANTOS

  • 22/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 14:17

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/02/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 14:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2021 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 09:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 12:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 10:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 17:35

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2021 17:35

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2021 14:42

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 13/01/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 18:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/08/2020 18:27

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2020 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 15:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/05/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE JACSON DOS SANTOS

  • 25/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 16:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/04/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 16:38

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 18:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/02/2020 13:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/01/2020 14:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/12/2019 15:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/11/2019 16:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/10/2019 13:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/09/2019 14:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/08/2019 14:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/07/2019 20:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/06/2019 14:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 24/05/2019 14:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 22/04/2019 17:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/04/2019 16:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/03/2019 07:27

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 12:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/02/2019 23:44

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/02/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 15:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/02/2019 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 21:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/01/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 17:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/01/2019 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 18:44

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 17/01/2019 13:09

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2019 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 12:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 16/01/2019 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/01/2019 11:28

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2019 11:27

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2019 19:13

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2019 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 16:16

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 15:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/01/2019 15:21

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/01/2019 15:19

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2019 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2019 15:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/01/2019 15:05

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/01/2019 14:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/01/2019 14:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/01/2019 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 11:39

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 11:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 09/01/2019 11:38

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 09/01/2019 08:58

    Recebidos os autos

  • 09/01/2019 08:58

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/01/2019 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2019 15:12

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2019 15:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2019 11:28

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 11:28

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/01/2019 19:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/01/2019 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2019 11:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/01/2019 19:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/01/2019 19:18

    Recebidos os autos

  • 02/01/2019 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2019 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/01/2019 16:59

    Expedição de Mandado

  • 02/01/2019 16:56

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2019 15:59

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 02/01/2019 12:56

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2019 12:38

    Recebidos os autos

  • 02/01/2019 12:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/01/2019 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2019 09:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/01/2019 09:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/01/2019 22:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/01/2019 22:38

    Recebidos os autos

  • 01/01/2019 22:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2019

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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