TJPR - 0001770-38.2021.8.16.0077
1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2025 09:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2025 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2025 14:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2025
-
02/07/2025 11:44
Recebidos os autos
-
02/07/2025 11:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2025
-
02/07/2025 11:44
Baixa Definitiva
-
02/07/2025 11:43
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
02/07/2025 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ELAINE NATALINA FERRAREZI LAVAGNOLLI
-
01/07/2025 12:12
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/07/2025 00:33
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
06/06/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2025 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2025 08:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2025 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 15:54
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/05/2025 00:48
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
24/05/2025 00:48
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
11/04/2025 21:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2025 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2025 17:09
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 00:00 ATÉ 23/05/2025 23:59
-
08/04/2025 20:03
Pedido de inclusão em pauta
-
08/04/2025 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2025 17:45
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/01/2025 17:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2025 16:53
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
31/01/2025 16:22
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
-
31/01/2025 12:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2024 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2024 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2024 13:21
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
21/11/2024 15:56
Recebidos os autos
-
21/11/2024 15:56
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
21/11/2024 15:46
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
27/09/2024 15:59
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/09/2024 15:59
Juntada de DOCUMENTO
-
29/08/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 11:39
ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE
-
14/06/2024 07:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2024 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2024 17:40
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
13/06/2024 17:40
Conclusos para despacho INICIAL
-
13/06/2024 17:40
Recebidos os autos
-
13/06/2024 17:40
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/06/2024 17:40
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO
-
13/06/2024 16:36
Recebido pelo Distribuidor
-
13/06/2024 16:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
27/05/2024 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 11:55
Juntada de Certidão
-
24/02/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 15:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/02/2024 14:56
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
05/02/2024 14:29
Recebido pelo Distribuidor
-
05/02/2024 14:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
05/02/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 17:42
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/01/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2024 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2024 16:40
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
08/01/2024 16:40
Conclusos para despacho INICIAL
-
08/01/2024 16:40
Recebidos os autos
-
08/01/2024 16:40
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/01/2024 16:40
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO
-
08/01/2024 14:03
Recebido pelo Distribuidor
-
08/01/2024 14:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
15/12/2023 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 11:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/12/2023 11:51
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/12/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
14/12/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 14:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/12/2023 14:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2023 07:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2023 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2023 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2023 14:22
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/10/2023 14:22
Recebidos os autos
-
27/10/2023 14:22
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/10/2023 14:22
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
27/10/2023 13:59
Recebido pelo Distribuidor
-
27/10/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 13:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
27/10/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 01:04
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
19/09/2023 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2023 21:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2023 21:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2023 07:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2023 19:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2023 19:22
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/05/2023 01:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
10/03/2023 11:45
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
07/03/2023 16:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/03/2023 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2023 10:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2023 07:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 17:52
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/02/2023 02:42
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
30/01/2023 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2023 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 10:19
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 10:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/01/2023 12:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2023 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2023 14:32
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
06/12/2022 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
05/12/2022 07:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/12/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
01/12/2022 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/11/2022 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
21/10/2022 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 17:15
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
04/10/2022 16:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 15:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
15/09/2022 16:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/09/2022 16:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
13/09/2022 17:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2022 17:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/09/2022 15:56
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ELAINE NATALINA FERRAREZI LAVAGNOLLI
-
31/08/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ELAINE NATALINA FERRAREZI LAVAGNOLLI
-
31/08/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ROSA DOS SANTOS ARAUJO
-
23/08/2022 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2022 12:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
17/08/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
16/08/2022 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2022 16:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2022 17:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 17:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 17:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 16:16
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 16:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
26/07/2022 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 13:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/07/2022 13:04
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
12/07/2022 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
11/07/2022 09:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
06/07/2022 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
01/07/2022 12:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 22:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 22:46
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/06/2022 19:02
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
29/06/2022 19:00
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
06/06/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 14:30
Juntada de Petição de contestação
-
25/05/2022 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 09:01
Juntada de Petição de contestação
-
09/05/2022 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2022 10:44
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
05/05/2022 10:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2022 09:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
29/04/2022 11:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 15:34
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M
-
28/04/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/04/2022 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/03/2022 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MARINHO GUSTAVO FERRAREZI LAVAGNOLLI
-
24/03/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ELAINE NATALINA FERRAREZI LAVAGNOLLI
-
18/03/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 13:28
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2022 14:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 14:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 12:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2022 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 12:55
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 12:53
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
03/03/2022 12:52
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
02/03/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 12:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/03/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
01/03/2022 18:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/03/2022 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
01/03/2022 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/03/2022 11:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 17:34
Juntada de COMPROVANTE
-
25/02/2022 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2022 19:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/02/2022 15:21
Recebidos os autos
-
15/02/2022 15:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022
-
15/02/2022 15:21
Baixa Definitiva
-
15/02/2022 15:21
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/02/2022 15:21
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/02/2022 02:02
DECORRIDO PRAZO DE ELAINE NATALINA FERRAREZI LAVAGNOLLI
-
11/02/2022 01:59
DECORRIDO PRAZO DE ROSA DOS SANTOS ARAUJO
-
07/02/2022 12:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/02/2022 12:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/02/2022 11:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/02/2022 11:54
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
05/02/2022 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2022 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 17:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
04/02/2022 13:21
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/02/2022 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 01:25
DECORRIDO PRAZO DE ROSA DOS SANTOS ARAUJO
-
27/12/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 15:02
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 13:04
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 04:51
DECORRIDO PRAZO DE ROSA DOS SANTOS ARAUJO
-
27/11/2021 00:57
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
25/11/2021 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ROSA DOS SANTOS ARAUJO
-
09/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2021 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 06:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 01:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/10/2021 21:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 16:50
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59
-
14/10/2021 16:24
Pedido de inclusão em pauta
-
14/10/2021 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 06:28
PROCESSO SUSPENSO
-
28/09/2021 02:22
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/07/2021 13:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/07/2021 13:32
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/07/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE MARINHO GUSTAVO FERRAREZI LAVAGNOLLI
-
10/07/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE ELAINE NATALINA FERRAREZI LAVAGNOLLI
-
09/07/2021 13:27
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
09/07/2021 01:04
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
29/06/2021 13:34
PROCESSO SUSPENSO
-
29/06/2021 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2021 12:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 11:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2021 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2021 18:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 17:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ROSA DOS SANTOS ARAUJO
-
16/06/2021 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
-
10/06/2021 15:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 17:22
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
02/06/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
02/06/2021 15:12
Concedida a Medida Liminar
-
24/05/2021 19:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 17:12
INDEFERIDO O PEDIDO
-
14/05/2021 16:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 12:35
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/05/2021 12:35
Distribuído por sorteio
-
12/05/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 20:15
Recebido pelo Distribuidor
-
11/05/2021 16:36
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
11/05/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 13:37
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 12:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0001770-38.2021.8.16.0077 Processo: 0001770-38.2021.8.16.0077 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$211.500,00 Autor(s): ROSA DOS SANTOS ARAUJO Réu(s): Elaine Natalina Ferrarezi Lavagnolli HDI SEGUROS S.A.
MARINHO GUSTAVO FERRAREZI LAVAGNOLLI 1.
A despeito da regra do art. 99 do NCPC conferir presunção de veracidade à declaração de necessidade para fins de concessão de assistência judiciária gratuita, tal entendimento vem sofrendo alterações, consoante se analisa a jurisprudência atual: “(...).
Não basta simples requerimento de gratuidade judiciária, mesmo acompanhado de declaração de pobreza, para que o litigante a obtenha, podendo o julgador, mediante exame das condições do requerente e das circunstâncias do caso, deferi-la ou não. – o direito à obtenção automática da gratuidade processual que decorria da Lei 1.060/50, mediante simples requerimento do interessado, não mais subsiste após a vigência da atual Carta Magna, que recepcionou, apenas em parte, o Diploma Legal em referência, na medida em que assegura, em seu art. 5º, inc.
LXXIV, assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. (...)”. (STJ – AREsp – 1688912, Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJE DATA:15/06/2020).
Diante disso, compete ao Magistrado, em cada caso, formular juízo acerca da questão, levando em consideração as condições financeiras da parte interessada, a quantia envolvida na demanda, a natureza da ação e demais elementos constantes dos autos, para fins de conceder ou não o benefício.
A propósito, lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, e Daniel Amorim Assumpção Neves: "O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.
A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.
Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício (Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante, 1ª edição.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, nota n. 2 ao artigo 4º da Lei 1.060/50, p. 1.562)." A concessão dos benefícios da gratuidade da justiça depende da insuficiência de recursos da parta para o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios no caso concreto.
Como não há no novo Código de Processo Civil o conceito de insuficiência de recursos e com a expressa revogação do art. 2º da Lei 1.060/50 pelo art. 1082, III, do Novo CPC, entendo que a insuficiência de recursos prevista pelo dispositivo ora analisado se associa ao sacrifício para manutenção da própria parte ou de sua família na hipótese de serem exigidos tais adiantamentos. (Manual de Direito Processual Civil, volume único, 9ª edição.
Salvador: ed.
JusPodivm, 2017, pág.297).
Posto isso, compulsando o processo, os elementos juntados aos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, nos termos do art. 99, §2º do CPC, especialmente considerando-se que não houve a juntada dos documentos determinados que possam corroborar sua declaração.
Destaca-se que excertos da CTPS não fazem prova bastante e são necessários outros documentos para corroborar o alegado, consoante já asseverado no despacho que determinou a emenda (seq. 15.1).
Assim, não há como se deferir o pedido, consoante já se manifestou a jurisprudência: (...) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita é necessária a ponderação das provas juntadas no processo e não somente da declaração de pobreza, que possui presunção apenas relativa acerca da alegada impossibilidade financeira.
Presunção legal afastada.
Parte que deixa de atender à determinação de comprovação da hipossuficiência.
Indeferimento alegada cancelamento da distribuição.
Da assistência judiciária gratuita.
Imposição.
Sentença.
Confirmada. (...) (TJPR - 18ª C.Cível - 0001097-68.2018.8.16.0071 - Clevelândia - Rel.: Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 13.03.2019).
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.
Intime-se o autor para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, forte art. 290 do NCPC.
Diligências e intimações necessárias.
Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.
Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito -
27/04/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 16:49
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
27/04/2021 14:39
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/04/2021 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 18:49
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/04/2021 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/04/2021 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 15:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/04/2021 15:32
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2021 11:48
Recebidos os autos
-
07/04/2021 11:48
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
07/04/2021 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2021 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2021 09:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/04/2021 09:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2021
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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