TJPR - 0000015-39.2016.8.16.0049
1ª instância - Astorga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2025 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2025 11:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2025 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2025 18:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/06/2025 01:11
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2025 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 13:55
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 13:54
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 10:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2024 08:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2024 09:16
OUTRAS DECISÕES
-
08/11/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 22:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2024 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 01:01
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 09:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2024 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 01:09
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 00:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/04/2024 16:10
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
22/04/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 21:38
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2024 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 15:26
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
01/02/2024 15:26
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 18:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/01/2024 01:07
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2023 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2023 14:09
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CNIB
-
18/08/2023 00:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
31/07/2023 10:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 13:09
PROCESSO SUSPENSO
-
18/07/2023 13:08
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
13/07/2023 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 18:35
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/07/2023 12:47
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 09:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 20:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2023 11:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/03/2023 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
06/03/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2023 12:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/02/2023 22:12
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2022 08:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2022 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2022 13:42
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 13:40
Juntada de COMPROVANTE
-
02/12/2022 13:39
Juntada de COMPROVANTE
-
05/10/2022 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 08:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2022 07:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2022 07:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 16:37
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 16:34
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 16:32
Juntada de COMPROVANTE
-
27/06/2022 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 14:40
EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
-
20/06/2022 09:19
Recebidos os autos
-
20/06/2022 09:19
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
20/06/2022 09:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2022 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 14:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/06/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 14:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/05/2022 18:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
25/05/2022 16:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/05/2022 16:05
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2022 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
08/06/2021 16:39
PROCESSO SUSPENSO
-
08/06/2021 12:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/05/2021 20:06
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
21/05/2021 08:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 13:40
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
13/05/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 13:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
03/05/2021 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2021 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Processo: 0000015-39.2016.8.16.0049 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$19.180,00 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): EDSON L.
PANHAN ME EDSON LAERCIO PANHAN
Vistos.
Postula a parte exequente seja procedida consulta via sistema infojud no intuito de obter cópia de declaração de renda da parte executada, mormente das pessoas que especifica.
Pelo que se verifica dos autos, a parte exequente por diversas formas tentou, sem lograr êxito, localizar bens da parte executada passíveis de penhora.
Relatado no essencial.
DECIDO.
Por certo que o sigilo fiscal constitui reflexo do direito à vida privada, sendo assim protegido pela Constituição Federal (art. 5º, X).
Contudo, muito embora albergada por expressa disposição do texto constitucional, a inviolabilidade da vida privada não possui contornos absolutos, saindo vencida sempre que afrontar direitos de maior magnitude, tal como a efetividade do processo e a celeridade da justiça.
Assim, é perfeitamente possível, resguardada a excepcionalidade da medida, a quebra do sigilo fiscal do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações sobre a existência de bens passiveis de serem excutidos para o pagamento da dívida, sempre que restarem esgotadas todas as diligências disponíveis em vias de encontrar bens passíveis de penhora.
Neste sentido já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, conforme se observa do acórdão cuja ementa segue transcrita.
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - REQUISIÇÃO DE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - POSSIBILIDADE - DEVEDOR QUE, CITADO, NÃO NOMEOU BENS À PENHORA - DILIGÊNCIAS NEGATIVAS REALIZADAS PELA EXEQÜENTE JUNTO AO DETRAN - EFETIVIDADE DO PROCESSO - RECURSO PROVIDO. "A garantia constitucional de sigilo bancário e fiscal não é absoluta, devendo ceder ante a necessidade de se dar efetividade ao processo de execução, em benefício do interesse público e da própria credibilidade da Justiça". (TJPR – AI nº 498.885-0, Rel.
Juiz Convocado Espedito Reis do Amaral) No caso, a parte executada mesmo ciente da demanda que contra si pende, não colabora de nenhuma maneira para a sua solução, sendo que a parte exequente,
por outro lado, já se utilizou de diversos recursos para localizar bens pertencentes àquela, não obtendo êxito (v.g.
Oficial de Justiça, bacenjud, renajud).
Ante o exposto, com vistas a prestigiar a credibilidade da justiça, DEFIRO o pedido formulado.
Tendo em vista o disposto na Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça, proceda-se à consulta ao Sistema Infojud. Fica consignado que a consulta e manipulação das declarações de renda ficarão restritas apenas a estes autos e serão feitas na forma prevista pelo CN 5.8.6.
Diligências e intimações necessárias.
Astorga/PR, data da assinatura digital.
Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito -
26/04/2021 19:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 17:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/04/2021 14:53
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2021 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
12/04/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2021 13:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/04/2021 09:10
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 09:09
Processo Desarquivado
-
19/03/2021 10:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2020 21:42
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
15/08/2020 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 19:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/08/2020 13:59
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 16:16
Juntada de Certidão
-
23/07/2020 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 19:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/07/2020 14:42
Conclusos para despacho
-
28/05/2020 14:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2020 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 01:37
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
12/05/2020 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 16:10
Juntada de COMPROVANTE
-
12/05/2020 16:09
Juntada de COMPROVANTE
-
08/04/2020 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 15:18
Juntada de Certidão
-
07/04/2020 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2020 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2019 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2019 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2019 17:00
Juntada de Certidão
-
12/12/2019 16:59
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2019 16:56
Juntada de COMPROVANTE
-
03/12/2019 13:35
EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD
-
02/12/2019 17:30
Recebidos os autos
-
02/12/2019 17:30
Juntada de CUSTAS
-
02/12/2019 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 15:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/10/2019 11:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2019 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2019 19:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/09/2019 16:37
Conclusos para despacho
-
11/09/2019 16:37
Processo Desarquivado
-
25/07/2019 14:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2018 00:42
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
31/10/2018 01:03
Processo Desarquivado
-
02/10/2017 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2017 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2017 16:54
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
22/09/2017 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2017 13:40
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
08/08/2017 22:29
Conclusos para despacho
-
20/07/2017 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
14/07/2017 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2017 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2017 16:18
Juntada de Certidão
-
06/07/2017 16:07
Juntada de COMPROVANTE
-
05/07/2017 15:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/06/2017 17:38
Expedição de Mandado
-
13/06/2017 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2017 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2017 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2017 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2017 15:05
Juntada de Certidão
-
29/03/2017 12:41
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
29/03/2017 12:16
Juntada de Certidão
-
22/03/2017 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2017 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2017 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2017 14:23
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
20/02/2017 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2017 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2017 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2017 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2017 10:10
Juntada de Certidão
-
03/02/2017 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2017 20:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2017 20:03
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
26/01/2017 15:56
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS DE TERCEIRO PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
26/01/2017 15:56
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EMBARGOS DE TERCEIRO
-
25/01/2017 10:40
Conclusos para despacho
-
16/01/2017 13:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/01/2017 18:07
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
13/01/2017 12:43
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2017 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
22/12/2016 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2016 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2016 14:37
Juntada de Certidão
-
16/12/2016 14:37
Juntada de COMPROVANTE
-
15/12/2016 22:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/11/2016 17:12
Expedição de Mandado
-
20/10/2016 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
13/10/2016 09:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2016 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2016 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2016 16:27
Juntada de Certidão
-
03/10/2016 16:25
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
08/08/2016 14:34
Juntada de COMPROVANTE
-
20/07/2016 17:19
EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD
-
15/07/2016 12:08
Recebidos os autos
-
15/07/2016 12:08
Juntada de CUSTAS
-
14/07/2016 16:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/05/2016 00:21
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2016 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2016 13:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/04/2016 09:42
Juntada de Certidão
-
04/03/2016 15:16
Expedição de Mandado
-
22/02/2016 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
22/02/2016 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2016 13:37
Conclusos para decisão
-
20/02/2016 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA
-
12/02/2016 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2016 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2016 18:02
Juntada de Certidão
-
03/02/2016 17:11
Despacho
-
02/02/2016 10:59
Conclusos para despacho
-
22/01/2016 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2016 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/01/2016 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2016 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2016 15:22
Juntada de Certidão
-
11/01/2016 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2016 12:35
Recebidos os autos
-
08/01/2016 12:35
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
07/01/2016 15:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/01/2016 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2016
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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