TJPR - 0002170-05.2019.8.16.0083

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL DA SILVA DOS SANTOS

CPF *67.***.*92-22

ALEX OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *96.***.*75-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2023 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2023 08:58

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/01/2023 08:58

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/01/2023 08:58

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/01/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 30/08/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX OLIVEIRA DE SOUZA

  • 27/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DA SILVA DOS SANTOS

  • 19/08/2022 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 10:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/03/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2021 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/12/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DA SILVA DOS SANTOS

  • 14/12/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX OLIVEIRA DE SOUZA

  • 06/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 18:16

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/09/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/09/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 16:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/09/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DA SILVA DOS SANTOS

  • 03/09/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX OLIVEIRA DE SOUZA

  • 01/09/2021 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2021 18:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/08/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 01:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 14:50

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 07/07/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2021 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 18:33

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 04/05/2021 16:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46)3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002170-05.2019.8.16.0083 Processo:   0002170-05.2019.8.16.0083 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Majorado Data da Infração:   17/02/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JORGE CICHOCKI Réu(s):   ALEX OLIVEIRA DE SOUZA DANIEL DA SILVA DOS SANTOS DECISÃO

    Vistos.

    O acusado DANIEL DA SILVA DOS SANTOS foi intimado para realizar o pagamento das custas processuais (mov. 281.6).

    Informou que não possui condições financeiras de efetuar o pagamento.

    Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório.

    Decido.

    Conforme constatado, o acusado foi condenado ao pagamento das custas processuais, tendo havido o trânsito em julgado da sentença.

    Portanto, inconcebível a gratuidade da justiça nesta fase.

    Ademais, cumpre destacar que, o Tribunal de Justiça do Estado Paraná possui entendimento de que eventuais análises acerca de parcelamento, extinção ou qualquer outra questão envolvendo o pagamento de custas processuais, cabe ao juízo da execução: [...] Compete única e exclusivamente ao Juízo de Execução, o qual, no procedimento realizado para determinação do cumprimento da reprimenda, poderá reduzir, parcelar, ou reajustar a prestação pecuniária conforme for mais adequado ao sentenciado. […] não é de competência desta Corte a análise pormenorizada da adequação e proporcionalidade da medida aplicada pela Magistrada a quo, eis que, analisando o feito, não há indícios de que seja impossível seu adimplemento pelo apelante.

    Cabe, como acima fundamentado, ao Juízo da Execução realizar as modificações e adaptações adequadas ao cumprimento da reprimenda pecuniária pelo sentenciado. ( TJPR - 2ª C.Criminal - AC - 1412484-6 - Curitiba - Rel.: Marcel Guimarães Rotoli de Macedo - Unânime - - J. 18.02.2016).

    Diante do exposto, INDEFIRO, por hora, o requerimento subjacente do réu DANIEL DA SILVA DOS SANTOS, acerca da isenção das custas processuais, sem prejuízo de nova análise pelo juízo de Execução Penal.

    Formem-se os autos de execução penal e remeta-se ao Juízo da Execução Penal (sistema SEEU), observando-se previamente se já não se encontra instaurado procedimento em face do réu para fiscalização de outras condenações.

    Ciência ao Ministério Público.  Intimem-se.

    Diligências legais.   Palmas, datado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 27/04/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 16:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/02/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 14:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/11/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 20:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2020 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 15:13

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/10/2020 15:13

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/10/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 15:09

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 14/10/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/10/2020 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/10/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/05/2020 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 11:59

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 15/05/2020 11:59

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 14:44

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 14:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/05/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 23:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 13/05/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 13/05/2020 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2020 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2020

  • 13/05/2020 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2020

  • 13/05/2020 14:13

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/04/2020 18:21

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 18:21

    Baixa Definitiva

  • 20/04/2020 18:21

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 20/04/2020 18:21

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 17:27

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 14:56

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/03/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/02/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 17:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/02/2020 12:54

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/01/2020 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 14:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/02/2020 00:00 ATÉ 21/02/2020 23:59

  • 10/01/2020 17:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/01/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 16:08

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 10/01/2020 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 13:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/11/2019 09:28

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 09:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2019 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 16:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/10/2019 16:08

    Distribuído por sorteio

  • 22/10/2019 14:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/10/2019 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/10/2019 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 14:31

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 18/10/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 18/10/2019 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2019

  • 18/10/2019 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2019

  • 18/10/2019 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2019

  • 18/10/2019 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2019

  • 18/10/2019 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2019

  • 18/10/2019 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2019

  • 18/10/2019 13:23

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/10/2019 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 12:44

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2019 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 10:47

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 19:23

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 19:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2019 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2019 14:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2019 15:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/10/2019 13:42

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2019 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 12:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2019 12:01

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2019 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 12:39

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 12:36

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2019 23:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2019 10:42

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2019 20:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2019 17:05

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 15:58

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO)

  • 02/09/2019 14:44

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 14:44

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/08/2019 15:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/08/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 14:15

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2019 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2019 13:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2019 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2019 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/08/2019 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DA SILVA DOS SANTOS

  • 10/08/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX OLIVEIRA DE SOUZA

  • 09/08/2019 14:43

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO)

  • 09/08/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 07/08/2019 16:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/08/2019 15:53

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 15:52

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 07/08/2019 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 16:03

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 02/08/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 13:58

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2019 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 13:51

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 13:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/08/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/08/2019 12:54

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2019 11:54

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 23/07/2019 16:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/07/2019 16:18

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 19:34

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/07/2019 13:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/07/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 13:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/07/2019 13:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/07/2019 13:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2019 13:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2019 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/07/2019 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 11:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2019 15:05

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2019 15:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/06/2019 15:12

    APENSADO AO PROCESSO 0002920-81.2019.8.16.0123

  • 14/06/2019 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 14/06/2019 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2019 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 13:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/06/2019 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 10:40

    Recebidos os autos

  • 13/06/2019 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 19:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2019 18:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/06/2019 18:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/06/2019 18:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/06/2019 18:15

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 14:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/06/2019 14:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/06/2019 13:33

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2019 17:40

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 09:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2019 20:07

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/06/2019 20:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DA SILVA DOS SANTOS

  • 04/06/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX OLIVEIRA DE SOUZA

  • 29/05/2019 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX OLIVEIRA DE SOUZA

  • 24/05/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DA SILVA DOS SANTOS

  • 21/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 14:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/05/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX OLIVEIRA DE SOUZA

  • 10/05/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DA SILVA DOS SANTOS

  • 05/05/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 23:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 23:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 18:27

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 18:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/03/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2019 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2019 17:16

    Recebidos os autos

  • 23/03/2019 01:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 23:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2019 23:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2019 16:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/03/2019 16:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/03/2019 15:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/03/2019 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2019 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2019 15:42

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2019 15:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/03/2019 15:41

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2019 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/03/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/03/2019 15:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/03/2019 15:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/03/2019 15:38

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/03/2019 15:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 12/03/2019 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 17:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/03/2019 16:33

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 16:32

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 16:32

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 27/02/2019 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2019 12:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/02/2019 12:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/02/2019 12:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/02/2019 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 18:56

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 16:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/02/2019 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2019 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/02/2019 18:22

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 22/02/2019 18:22

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 22/02/2019 17:04

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 22/02/2019 15:07

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 21/02/2019 19:35

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 19:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2019 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 16:49

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/02/2019 16:29

    Recebidos os autos

  • 19/02/2019 16:29

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/02/2019 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/02/2019 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2019 14:16

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 19/02/2019 13:42

    Declarada incompetência

  • 18/02/2019 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2019 15:20

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 18/02/2019 15:12

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 18/02/2019 15:11

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 14:12

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 14:12

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/02/2019 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2019 12:42

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 12:38

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 12:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2019 12:23

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 12:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2019 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2019 20:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2019 20:01

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 17/02/2019 10:45

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2019 10:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/02/2019 10:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/02/2019 10:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/02/2019 10:35

    Recebidos os autos

  • 17/02/2019 10:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/02/2019 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/02/2019 10:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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