TJPR - 0004977-47.2000.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2025 04:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2025 04:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2025 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2025 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2025 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/02/2025 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/02/2025 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
04/02/2025 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2025 15:43
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
04/02/2025 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2025 15:43
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
04/02/2025 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2025 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2025 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2025 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2025 12:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/01/2025 12:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2024
-
20/06/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
19/06/2024 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2024 15:04
Recebidos os autos
-
13/05/2024 15:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
04/05/2024 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2024 08:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2024 08:18
Recebidos os autos
-
24/04/2024 08:18
Juntada de CUSTAS
-
24/04/2024 08:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2024 18:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/04/2024 15:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/04/2024 15:53
Alterado o assunto processual
-
23/04/2024 15:53
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
23/04/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 15:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/04/2024 15:40
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/04/2024 13:32
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
19/04/2024 12:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2024 12:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2024 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2024 14:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/04/2024 12:20
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 07:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/04/2024 21:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2024 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
04/03/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2024 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 12:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/02/2024 10:33
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
18/11/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PAULO LACERDA ROCHA MEHL
-
17/11/2023 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2023 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2023 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 12:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/10/2023 11:51
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
19/10/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 20:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/03/2023 01:14
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 11:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 12:00
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 14:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/08/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PAULO LACERDA ROCHA MEHL
-
27/07/2022 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2022 11:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/01/2022 10:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/12/2021 14:44
Recebidos os autos
-
29/12/2021 14:44
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
22/12/2021 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 15:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/12/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 09:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/12/2021 13:54
Conclusos para decisão
-
03/12/2021 07:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2021 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 17:43
Juntada de Certidão
-
11/04/2021 19:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004977-47.2000.8.16.0185 Processo: 0004977-47.2000.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.071,39 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): CEM ENG E EMPREEND LTDA Vistos, etc. 1.
Requer o Município de Curitiba através da manifestação de mov. 13.1 a penhora do próprio imóvel gerador do tributo.
Todavia, e a despeito disso, não se pode negar que a constrição sobre o dinheiro se apresenta com muito mais eficácia para a satisfação do crédito aqui buscado, mormente ante a desnecessidade da realização de todos os atos inerentes à hasta pública, o que chancelaria, ainda, os princípios da economia e celeridade processual, sem se olvidar, também, da obediência que se deve impor à ordem inserta no art. 11 da Lei 6.830/80.
Desta feita, em concretização ao constante acima, determino à Secretaria que, após a elaboração da conta geral, proceda à consulta ao Sistema SISBAJUD, excluindo da diligência as contas de natureza salarial. 1.1.
Havendo incongruência cadastral relativa aos dados do executado, intime-se o exequente para que esclareça a divergência no prazo de 10 (dez) dias.
Tratando-se de mera alteração da razão social de empresa, sem prejuízo à constituição do polo passivo da presente demanda, desde que devidamente comprovada pelo Município de Curitiba, autorizo desde logo à retificação e anotação necessárias, devendo os atos seguintes serem cumpridos na sequência. 1.2.
Caso a diligência seja positiva ou parcialmente positiva, desconsiderados eventuais bloqueios de valores irrisórios, assim compreendidos aqueles inferiores a R$ 100,00, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por via eletrônica, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço da CDA ou ao último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, observado o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC[1]. 1.3.
Havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º do CPC, tornem os autos conclusos com urgência. 1.4.
Se não houver impugnação, fica desde logo a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, de acordo com o art. 854, §5º do CPC. 1.5.
Sendo integral o bloqueio, intime-se o Executado do prazo de trinta dias para oferecimento de embargos (artigo 16, III, Lei n.º 6.830/80).
Decorrido o prazo, certifique-se no presente feito. 1.6.
Caso não haja resposta das instituições financeiras consultadas, reitere-se.
Persistindo o resultado após a terceira tentativa, cancele-se a ordem. 1.7.
Se o bloqueio incidir sobre ativos escriturados ou não precificados ou se for realizado por instituição sem comando para venda, proceda-se ao desbloqueio. 2.
Doutra banda, não sendo positiva a diligência prevista no item 1, intime-se o Município de Curitiba para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito, atentando-se para a informação prestada no mov. 8.1, de que o presente débito teria sido alocado no “grupo 03”. 3.
Após, retornem os autos conclusos.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, 05 de março de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito -
15/03/2021 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 11:02
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
11/03/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 18:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/02/2021 11:44
Recebidos os autos
-
16/02/2021 11:44
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
16/02/2021 11:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 13:38
Conclusos para decisão
-
05/02/2021 13:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/09/2019 13:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2019 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2019 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2019 17:10
Conclusos para despacho
-
14/08/2018 10:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2018 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2018 10:23
Juntada de Certidão
-
07/06/2017 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2017 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2017 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2017 16:29
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2017
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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